Para combater “fake news”, redes sociais têm que exigir mais dados dos usuários.

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Charge de Vêrsa (Arquivo Google)

Carlos Newton

Nessa importante discussão sobre a censura, é preciso o motorista do ônibus dar uma freada de arrumação. Trata-se do primeiro grande debate do assunto após a consolidação da Era da Internet, que mudou tudo em matéria de comunicação, especialmente devido à conexão dos celulares e ao crescimento das redes sociais.

Para os políticos, os intelectuais e os jornalistas, defender a liberdade de expressão é coisa tão antiga que já tinha transitado em julgado, na História da Humanidade. Mas agora tudo mudou e a questão está reaberta.

PONTO BÁSICO – Para ganhar tempo e avançar o debate, o ponto básico é partir do conceito de que a liberdade de expressão não pode sofrer retrocesso e continua prevalecendo, salvo as exceções já existentes em lei, como defender o racismo, a escravidão, a ditadura e outras aberrações.

Nada de novo no front ocidental, diria o escritor alemão Erich Maria Remarque, porque continua a ser proibido o anonimato na Constituição. Pode-se aceitar o uso de pseudônimos, mas a responsabilidade civil e criminal está garantida,

O que se precisa discutir são as novidades trazidas pela internet, que está desmoralizando essa norma constitucional que proíbe o anonimato.

AS FAKE NEWS – Em artigo na Folha, o escritor e documentarista Miguel de Almeida mostra o percurso das “fake news”.  Diz que o empresário Otavio Fakhoury, já condenado por propagar que o ex-deputado Jean Wyllys era amante de Adélio Bispo, apenas repassou notícia divulgada por um tal Alberto Saraiva, que pegou a dica de outro alguém, cujo neurônio bozonarista não se lembra de nada do que disse no verão passado. Assim, eis as questões.

1) Será possível continuar aceitando o anonimato?

2) A punição criminal (injúria, calúnia e difamação) e a cível (perdas e danos) são suficientes?

3) Há possibilidade de coibir fake news sem caracterizar censura prévia?

AÇÃO PREVENTIVA – Na minha opinião, a farra diminuiria bastante se as redes sociais passassem a exigir nome, CPF, endereço, e-mail e celular do interessado em abrir conta, com essas informações sendo conferidas.  Atualmente, pedem apenas nome, celular ou e-mail, e data de nascimento.

Além disso, se portais, sites e blogs também passassem a conferir nome, CPF, endereço, e-mail e celular dos comentaristas, muita coisa iria mudar, embora os donos das contas pudessem continuar a usar pseudônimos.A punição criminal e cível já é suficiente, mas deve-se agravar a pena quando a divulgação de “fake news” tiver objetivo político eleitoral.

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P.S. – O que não pode continuar é a atual farra do boi, com criação de escritórios, sites e blogs especializados em difundir fake news com objetivos políticos, tipo Gabinete do Ódio e tudo mais. (C.N.)

13 thoughts on “Para combater “fake news”, redes sociais têm que exigir mais dados dos usuários.

  1. Caso não houvesse o anonimato as Fake News praticamente acabariam. Independente da identificação fornecida pelo autor do vídeo do áudio ou do texto a mensagem deveria carregar o número do celular, do IP, do EMEI, e da localização GPS de onde a msg foi transmitida.

  2. Na Alemanha existe um projeto de lei no qual as empresas, inclusive de mídia social (facebook e afins) teriam obrigação de dar a mesma amplitude às correções de fake news que fossem descobertas. Neste sentido, ao fazer login no facebook, por exemplo, o usuário receberia um relatório de retratações de todas as bobagens que ele leu na última vez que entrou (ou caiu) na rede. Ele seria obrigado a ler todos os avisos de fake news antes de ir coletar mais mentiras. Isto automaticamente isolaria os criadores de fake conteúdo, pois todos removeriam os chatos de suas listas. As empresas alegaram que seria tecnicamente inviável, e os legisladores responderam que, neste caso, as empresas incapazes seriam impossibilitadas de operar na Alemanha. Houve uma onda de contratações de funcionários de desenvolvimento de TI enorme, e as empresas estão se movimentando para atender esta legislação (ou outras análogas vindouras) lá na Europa. A regulação chegará, cedo ou tarde, no mercado da mentira.

    • Não necessariamente. Mas como teuto-brasileiro sou obrigado a vigiar dois governos (o que é um pouco cansativo). Por exemplo, outro dia descobri que os drones americanos que atacam o oriente médio partem da base de Ramstein, na Alemanha, que pra mim é um ponto negativo que ressalta a ambiguidade (ou falta de seriedade) da posição alemã.

  3. Fake news causa danos irreparáveis, pois foram elas que resultaram na proclamação da República por Deodoro da Fonseca. Um perigo !

    Na prática, foi expulso do Brasil um imperador culto, educado, equilibrado e que falava 24 idiomas e, daí em diante, o poder foi exercido por uma sucessão daquilo que todos sabemos, culminando pelo analfabeto funcional Lula, pela filóloga Dilma e pelo amador apaixonado pelo porto de Santos, Temer.

    E todo mundo está solto, graças ao Supremo Tranquilizador de Finórios – STF.

  4. O feitiço das fake news se virou contra o feiticeiro, elas eram fortíssimas e poucos falavam dela quando os pestismo desgovernava o país. Com quase toda a mídia chapa branca, com o Judiciário e o Legislativo nas mãos as fake news não existiam, a verdade era monopólio do pestismo e aliados.A derrota da esquerda em 2018 fez as fake news se tornarem importantes, a ponto do governo criar uma usina delas, produzindo a “verdade” dele como fizeram os pestistas anteriormente. As usinas de fake news precisam acabar começando pela extrema imprensa muito bem representada pela Folha Caipira.

  5. Jornalista que aceita rediscutir a imposição de censura não é jornalista, é inimigo da sua profissão; como o padre revolucionário do Nelson Rodrigues, que preferia os sindicatos aos templos. Políticos e intelectuais, de olho nos seus interesses, sempre se lixaram para a liberdade de expressão, enquanto valor fundante das democracias.

    Engana-se quem afirma que a internet desmoraliza a norma constitucional do anonimato. O anonimato, com ou sem internet, sempre existiu e vai continuar existindo, inclusive nos regimes totalitários. Exemplos abundam: desde as histórias imemoriais que corriam de boca em boca, passando pelos panfletos anônimos (como o “A arte de furtar”) e chegando às denúncias contrabandeadas dos regimes comunistas. Até a China, que controla de modo absoluto todo o acesso à internet, não consegue barrar infiltrações anônimas. Para o bem e para o mal, o anonimato é parte inseparável da nossa realidade existencial.

    Sendo assim, como fica a questão do anonimato pernicioso? Fica como já definido na norma, sujeito ao enquadramento da lei penal ou cível. E os casos insolúveis? Como qualquer outra violação da lei, serão arquivados até que apareçam novas evidências. Nem os ‘precogs’ do Minority Report eram perfeitos. O criminoso sempre encontrará um meio para burlar a lei.

    Essa idéia de exigir cada vez mais dados privados como nome, CPF, endereço, e-mail e celular é outra idiotice sem pé nem cabeça. Num mundo onde empresas como facebook “negociam” as informações dos seus clientes, é assustador que alguém proponha tal sandice. No Brasil então, onde os dados cadastrais dos contribuintes da Receita Federal são vendidos nos tabuleiros de CDs piratas e informações de inquéritos “sigilosos” são noticiados em rede nacional, nem se fala.

    Já o caso das “fake news” é um mero pretexto para as autoridades desonestas, que se arvoram de “protetores” da liberdade de expressão, censurar a voz do povo. Nessa trama imunda, contam com o total apoio da imprensa decadente, que vê as redes sociais como inimigas do seu monopólio da informação.

    Das questões levantadas a de número 2) é assombrosa: as alternativas são a prisão perpétua, a pena de morte ou uma execução no estilo do PCC.

    “A consciência tranquila ri-se das mentiras da fama” – Ovídio.

  6. Prezado Carlos, me perdoe, mas a franqueza me faz fazer esta pergunta. Onde parou o site que eu gostava de ler todos os dias? Hoje só reproduz textos de midia que só vem o mal pela frente. Nada há mais daquilo que eu via a um, dois anos atras. Está cansativo! Não há nada de melhor para postar? Não estou me referindo a esta matéria, mas a todas as outras que ainda, por hábito de acessar, hoje leio apenas o título. O que houve, Carlos? O Brasil se resume a isso? Ao quanto pior, melhor? Abraços e espero não diminuir meus acessos, mas pelo andar da carruagem, em algum momento, vai cessar. Boa noite!

  7. Sr.Carlos – este Site Blog Tribuna da Internet, tem algo de Bom um achado na Net em matéria de Imprensa, Obs. a única coisa que vou até deixar como Sugestão precisa ter um Expediente do Blog – sempre é válido é como regra de excelência e qualidade pode fazer parte a partir de agora 2020 – caso ache necessário – e a minha Opinião.

  8. Atenção temos no Brasil até a lei da Imprensa N. 5250 / 67 e Lei da Liberdade de Imprensa N. 2083 / 53 – que dá o direito à liberdade de Imprensa e Comunicação e que dá o direito à todo Jornal, Revista ( Impresso ) e que pode ser estendido a Sites e Blogs de Notícia a Imprensa na Net – A Ter O Expediente…Obs. Está lei está em vigor em todo o Brasil.

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