Para desespero da Operao Abafa, no h possibilidade de anulao das provas

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Ilustrao reproduzida do Arquivo Google

Carlos Newton

A chamada Operao Abafa aproveita o porre de Joesley Batista e Ricardo Saud para tentar inviabilizar a Lava Jato, mas se trata de misso impossvel e sem participao de Tom Cruise. A poeira logo ir baixar e ficar claro que a possibilidade de anulao das provas obtidas na delao da JBS remotssima, praticamente inexiste. Isto somente ocorreria se a prpria empresa ou seus controladores (Joesley e Wesley Batista) desistissem da delao, alegando terem sido coagidos a assinar o acordo de cooperao, e esta possibilidade como todos sabem zero.

A legislao que regula o acordo de delao premiada a Lei 12.850, de 2 de agosto de 2013, sobre organizao criminosa. A nica hiptese prevista a retrao (Art. 4 – 10): As partes podem retratar-se da proposta, caso em que as provas autoincriminatrias produzidas pelo colaborador no podero ser utilizadas exclusivamente em seu desfavor.

PROVAS VLIDAS – Como se v, mesmo neste caso as provas produzidas a partir da delao no podem ser utilizadas contra o prprio delator, mas continuam vlidas para serem aproveitadas em inquritos e processos contra terceiros.

O mesmo dispositivo d ao Ministrio Pblico e Justia a possibilidade de rescindirem a delao, por descumprimento do acordo, quando o delator se negar a prestar esclarecimentos ou sonegar informaes, mentindo ou omite fatos criminosos. No entanto, as provas produzidas continuam a serem vlidas e, neste caso, podem ser usadas at mesmo em aes contra o delator.

EM CASO DE “VCIO”- Resta a possibilidade de anulao, que nem prevista na Lei 12.850, mas se apia em outras disposies legais e na prpria Constituio. Pode ocorrer anulao quando o acordo de delao tiver algum vcio na sua celebrao ou se o delator tiver sido coagido a fechar a colaborao. Somente nesta situao se tornam nulas as provas produzidas, que no podem ser usadas. Mas isso no acontecer, porque Joesley Batista est lutando justamente em sentido contrrio, seu interesse manter a legalidade da delao.

Para desespero dos mentores da Operao Abafa, mesmo se a investigao interna na Procuradoria-Geral da Repblica comprovar que Marcello Miller teve dupla atuao, participando das negociaes como procurador e como advogado, ele no ter cometido crime algum, seria apenas uma infrao gravssima, punvel com demisso ou seja, sem punio, porque o procurador j se demitiu.

SEM ANULAO – O fato concreto que Marcelo Miller atuou no acordo de colaborao como um dos procuradores e, dias depois de se exonerar do cargo, comeou a trabalhar num dos escritrios de advocacia que j prestava servios para a JBS.

A participao de Miller nas negociaes um dos pontos que so investigados, mas de forma alguma poder resultar na anulao das provas contra o presidente Michel Temer, seu ex-assessor Rocha Loures e outros envolvidos nas denncias da JBS.

Como se sabe, sonhar ainda no proibido aqui na Carnavlia. Neste caso, porm, os mentores da Operao Abafa no esto apenas sonhando, mas delirando em febre alta.

6 thoughts on “Para desespero da Operao Abafa, no h possibilidade de anulao das provas

  1. Todo meliante( da alta esfera politica) que tem encontro com a justia tem por hbito a procura por um ” refgio” hospitalar:
    Operador de Lula se interna no hospital
    O jornal O Estado de S.Paulo informa hoje que operador de Lula, Roberto Teixeira, internou-se no hospital, diz o Estado.

    Hoje tarde, logo depois de Antonio Palocci, ele seria interrogado pelo juiz Sergio Moro, no processo sobre a compra do prdio do Instituto Lula, negociado junto ao departamento de propinas da Odebrecht.

  2. Raciocnio e exposio perfeitas, Carlos Newton. Na ocorrncia de “vcio”, que o artigo aborda, so aqueles previstos em qualquer contrato e elencados no Cdigo Civil, tais como, dolo, simulao, coao, fraude, incapacidade do agente…, para citar apenas quatro.

  3. Parece que Gilmar Mendes tem interpretaes customizadas, ou seja, conforme o fregus, para diversos pontos da legislao. E os fregueses dele so importantes. Um deles, veja-se, garantiria a governabilidade do Pas.S no se sabe se essa garantia resistiria depois de a PF confiscar aquela montanha de dinheiro em Salvador.

  4. A operao abafa pode ser percebida at aqui neste espao virtual. H comentaristas, com o direito que tm de se expressarem livremente, j ensaiaram desmoralizar o Janot.
    Aos poucos o clarmor desonesto ou desinformado cresce e o Temer pode at virar santo como o Lula. Alis, no duvido que ele arranje mais uma empresa para vender, tendo em vista a quebra do bunker do Geddel. Dinheiro vai ser preciso para manter a pocilga aliada no congresso.

  5. E mais fcil uma pessoa de porre falar a verdade, que uma pessoa em seu estado normal.
    A Lava Jato no pode e no deve ser abafada, os fatos apresentados pelas delaes falam por si, assim sendo, no deve ser anulada
    Acredito que a descoberta desse gravador a ponta de um iceberg e, se faz necessrio que seja bem investigado sem parcialidade. .
    A verdade que todos os polticos de cpula dos partidos, que fizeram parte do governo petista, esto envolvidos em corrupo, por ao ou omisso.

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