Para evitar a derrota da tese, Toffoli não deixou que Rosa Weber concluísse o voto

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Rosa Weber votou pela metade, seu voto foi cassado

Carlos Newton

À espera de ser solto em sua cela de Curitiba, o ex-presidente Lula da Silva poderia dizer que jamais, na História deste país, se viu um julgamento tão esculhambado como ocorreu nesta quinta-feira no Supremo Tribunal Federal. Quando a sessão se encaminhava para a parte mais decisiva, o presidente Dias Toffoli decidiu encerrá-la abruptamente, interrompendo a importantíssima discussão entre os ministros sobre a ocorrência do agora famoso trânsito em julgado, para efeito de cumprimento de pena.

Embora a grande mídia tenha noticiado hoje que o Supremo já derrubou a prisão após condenação em segunda instância, ainda há controvérsias e pode-se até alegar que isso é “menas verdade”, como dizia o próprio Lula da Silva, antes do curso intensivo de Português.

DECISÃO PARCIAL – Tecnicamente, nesta quinta-feira, o plenário do Supremo decidiu apenas a primeira parte do julgamento, que se referia à constitucionalidade do artigo 283 do Código de Processo Penal, prevendo que ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva.

Ao encerrar ao julgamento de forma ríspida e mal educada, interrompendo a discussão sobre o que havia sido julgado, Toffoli  resumiu o julgamento, ao dizer que houve seis votos a favor do parecer do relator, um pela improcedência (de Edson Fachin) e quatro com aprovação parcial (Moraes, Fux, Carmen e Barroso). E terminou a sessão, sem mais considerações e sequer ouvir a conclusão do voto de Rosa Weber, que na primeira fase anunciara que só apoiava o recurso do relator sobre o artigo 283 do Código de Processo Penal, mas somente se manifestaria sobre trânsito em julgado na etapa final do julgamento, porque tinha outra opinião.

FOI PROPOSITAL – Ou seja, Toffoli simplesmente cassou o direito de a ministra concluir seu voto, e não o fez por distração, foi propositadamente, porque pouco antes Fachin chamara atenção para a necessidade de conclusão do voto de Rosa Weber, mas Toffoli fingiu que não entendeu.

O fato concreto é que o voto de Rosa Weber poderia derrubar o resultado, caso não concordasse com o prolongamento da impunidade até esgotados todos os recursos ao Supremo. E assim,  a segunda fase do julgamento, especificamente sobre trânsito em julgado, terminaria 6 a 5, ao contrário, portanto,do que Toffoli alega que aconteceu.

TERÁ VALIDADE? – A imprensa, assanhada, diz que Lula pode ser solto hoje. Pode até acontecer, porque estamos no Brasil, um país sem lei. Mas tecnicamente as decisões do Supremo só valem depois que o acórdão for publicado. Isso às vezes demora mais de um ano, e o ministro Celso de Mello é recordista nesse tipo de retardamento.

O responsável pelo acórdão, no caso, é Marco Aurélio Mello. Não importa o que Toffoli disse, o relator terá de redigir o acórdão com base na manifestação de cada um. O voto de Rosa Weber restou inconcluso, mas será que ela irá exigir que isso conste do acórdão? 

Se Lula for libertado com base na decisão do Supremo, conforme a mídia está alardeando, será apenas mais uma irregularidade, entre tantas outras. Por fim, resta saber qual será a reação da ala “legalista” do tribunal e da própria Rosa Weber, que foi escanteada por Toffoli em rede nacional, ao vivo e a cores. Será que eles vão engolir mais essa?  

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P.S. 1 –
No final de todo julgamento importante, os ministros sempre discutem o que foi julgado e como se deu o resultado, para que o relator possa redigir o acórdão com total clareza, mas Toffoli não permitiu que isso acontecesse.

P.S. 2 – Sem a conclusão do voto de Rosa Webwe, tecnicamente, o julgamento teria de ser anulado. Mas é melhor deixar como está, antes que os “garantistas” encontrem uma outra forma mais eficiente de garantir a impunidade para crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, improbidade administrativa e enriquecimento ilícito. (C.N.)

16 thoughts on “Para evitar a derrota da tese, Toffoli não deixou que Rosa Weber concluísse o voto

  1. Carlos Newton, o que esperar de um “nativo militante da Orcrim Lulopetralha e Aluno Leal de Todos os Crimes de Lula e Zé Dirceu” ??? Os grandes Juristas da História da Faculdade de Direito do Recife, Olinda e do Largo São Francisco tremem no túmulo envergonhados com aqueles “togados coringas do mal e destruição da Vida Jurídica e Moral do Brasil” !!! O Brasil tá acabado !!!

  2. Rosa Weber, mulher Ministra do Supremo, irá deixar por isso mesmo? Nao assisti o julgado, mas, se, de fato, Dias Tofoli, a interrompeu, antes das considerações finais e proclamação do voto, então não disse nada, apenas argumentou de um ponto de vista. Iria ela mostrar o outro lado?
    KKK. Fico pensando, ao invés de ficar na verborragia, e prolixidade, se juizes fossem diretos, proclamando o voto, sim/não, antes de se explicar, seria melhor.

    • Toffoli não a interrompeu, Acme, foi Rosa Weber que achou que haveria votação específica sobre trânsito em julgado e não concluiu o voto, na parte em que divergiu do relator. Os “garantistas” querem impor que o plenário se manifestou sobre o trânsito em julgado, mas isso não ocorreu. Eles decidiram sobre a constitucionalidade do artigo 283 do CPP, o trânsito em julgado vai entrar “de carona” no acórdão.

      Abs.

      CN

  3. Meus parabéns ao Carlos Newton, o único que esta discutindo essa questão a serio. O resto da mídia na sua costumeira cegueira e incompetência já entrou no clima de “Lula Livre”…

    Já discordei muito das opiniões do redator deste blog, mas tenho que reconhecer sua coragem em discutir e mostrar os fatos.

  4. O Hospício Brasil está fora de controle, e de quebra acometido de amnésia, alzhaimer, ou coisa que valha. Os porraloucas, mercenários, politiqueiros, viúvas, saudosistas e peçonhentos da famigerada ditadura militar não se lembram que a prisão só após o transito em julgado da sentença é um corolário da famigerada “Lei Fleury”, feita pela famigerada ditadura para não permitirem a prisão do agente e delegado da ditadura, Sérgio Paranhos Fleury, que acabou se revelando uma boa e necessária lei, diga-se de passagem, porque acabou protegendo não só criminoso Fleury da persecução penal, mas tb todos os perseguidos pela dita-cuja dura. Os mesmos porraloucas da ditadura e seus filhotes, agora querem porque querem a revogação da lei apenas porque querem a eliminação do desafeto político que conta com grande apoio popular, porque soube usar as armas do sistema podre com mais eficácia do que os próprios inventores da podridão. Pronto. Falei.

  5. .
    com certeza, um BI-REPROVADO !!!

    quem desmente ???
    .

    com certeza, um BI-REPROVADO !!!

    quem desmente ???
    .

    .com certeza, um BI-REPROVADO !!!

    quem desmente ???
    .

    “””” saber jurídico “”” igual ao do … (não posso dizer)

  6. .há uma pergunta que ainda NÃO FOI respondida.
    . . . VERDADE COMPROVADA !!!!!!
    A Sociedade deseja um esclarecimento !!!
    . . . VERDADE COMPROVADA !!!!!!
    por que ALGUNS desses ditos mim.nistros desse tal stf
    . . . VERDADE COMPROVADA !!!!!!
    [ e formam maioria ! ]
    . . . VERDADE COMPROVADA !!!!!!
    têm tanto m.e.d.o do Detento FICHADO 700004553820?
    . . . VERDADE COMPROVADA !!!!!!
    têm tanto m.e.d.o que se obram todim !!!
    . . . VERDADE COMPROVADA !!!!!!
    e se mijam todim !!!
    . . . VERDADE COMPROVADA !!!!!!
    POR QUE ???
    POR QUE ???
    POR QUE ???
    . . . VERDADE COMPROVADA !!!!!!
    RABO PRESO ???
    . . . VERDADE COMPROVADA !!!!!!
    C O N I V Ê N C I A !!!
    . . . VERDADE COMPROVADA !!!!!!

  7. O ALTISSIMO SEJA LOUVADO…SEMPRE

    Poxa Carlão ..tu nos seus ps…tá apelando..alegar e dar azo que a Sra. Ministra …votou pela “metade” é o fim da picada Carlão … Ou SERIA MELHOR DIZER ; A PIADA DO ANO . HA..HA..HA..HA…

    Salmo 103 a todos …

  8. Não me espanta a ousadia dos maus juízes do STF. Mas me deixa indigando o silêncio dos bons juízes do STF perante a chuva de aberrantes interpretações e manobras jurídicas comandadas por Toffoli e aliados.

    “O que me preocupa não é o grito dos maus. É o silêncio dos bons”. (Martin Luther King).

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