Para Lula ser julgado na 2ª Turma, sua defesa inventa o ‘Recurso Condicional’

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Moraes vai decidir este inovador recurso de Lula

Deu em O Tempo
(Estadão Conteúdo)

A defesa do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recorreu na segunda-feira, 6, da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que negou em junho um pedido de liberdade do petista, que também requeria que seu recurso, do qual desistiu nesta segunda, fosse analisado pela Segunda Turma da Corte, e não pelo plenário, como decidiu o ministro Edson Fachin. A defesa explica que, como Fachin ainda não homologou a desistência do outro pedido, “por cautela”, os advogados resolveram recorrer da decisão de Moraes.

Assim, se Fachin decidir não aceitar a solicitação de desistência, a defesa de Lula insiste para que seu pedido de suspensão da condenação seja julgado pela Segunda Turma, composta por Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello, além de Fachin.

REDISTRIBUIÇÃO – Em junho, nesse mesmo processo, Moraes também negou o pedido da defesa para que o processo que caiu para sua relatoria fosse dirigido a algum membro da Segunda Turma, exceto a Fachin. Os defensores do petista pedem que, caso Fachin não homologue a desistência do outro processo, Moraes reconsidere sua decisão para que o pedido seja redistribuído.

Os advogados solicitam que, se Moraes não reconsiderar a decisão e seu pedido de desistência não for homologado, que o recurso seja levado ao colegiado competente para que, preliminarmente a ação seja distribuída à Segunda Turma (com exceção de Fachin), e que o mérito seja provido, ou seja, que seja “reconhecida” a competência da turma para julgar a petição em que Lula pede a suspensão da condenação e sua liberdade. A defesa também pede que seja suspensa a execução da pena do ex-presidente.

DESISTÊNCIA – Na segunda, a defesa de Lula desistiu do processo que discutiria seu pedido de liberdade e possivelmente sua condição para disputar a presidência da República. Lula foi lançado como candidato do PT. Fachin ainda não decidiu sobre a homologação da desistência.

O movimento da defesa de Lula foi feito após sinalizações de ministros da Corte, e do próprio relator, de que era importante dar celeridade ao caso. Com a desistência, os advogados colocam em prática a estratégia de evitar que a Suprema Corte discuta sobre a questão de inelegibilidade antes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde o registro de candidatura é feito.

Na petição, a defesa de Lula afirma que nunca procurou, neste processo, debater sobre o aspecto eleitoral, apenas sobre a execução da pena do petista, condenado em segunda instância.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Vejam a que ponto chegou a esculhambação jurídica. A defesa de Lula acaba de inventar o “Recurso Condicional”, impetrado nas seguintes condições – se o recurso anterior não for acolhido, ficará valendo o novo. É um escárnio, uma zombaria, um deboche. Até que ponto os ministros do Supremo continuarão a suportar este comportamento da defesa de Lula, sem enquadrá-los na litigância de má fé? (C.N.)  

22 thoughts on “Para Lula ser julgado na 2ª Turma, sua defesa inventa o ‘Recurso Condicional’

  1. Se um ministro do Supremo recebe 100 mil de mesada, vinda ninguém sabe de onde e por qual motivo, mesmo a mulher seja a pagadora e, tem um outro que inventou um curso que só serve para lavar as propinas que recebe. E, nada acontece.

  2. Caro Newton, assino NR, a OAB tem código de moral e ética para advogados, se tem, onde anda, o stf está desmoralizado, e um País com um stf desse quilate, é tudo que não presta, o e Toffoli, soltador de bandido vai se presidente a partir de setembro, Esses advogados de Lula, pagos pelo dinheiro do cofre público, juntam com os sinistros da 2º turma de bandidos hediondos, estupram e vilipendiam a justiça, Rui Barbosa tem razão: “Tenho vergonha de mim em ser honesto”. o STF, ficar omisso nessa “Má Fé ” é esculhambação é conivência.
    Só Deus resolve!!!

  3. É um verdadeiro desestímulo a honestidade. É a falência da justiça que se deixou curvar para um condenado, um infrator da lei brasileira, um baderneiro, sem educação, um prepotente. Como é que pessoas, seres, que passaram a vida estudando, trabalhando, são capazes de aceitarem o achaqualhamento, zombaria, defecada na boca de um vagabundo, condenado e presidiário?
    É um verdadeiro desestímulo a honestidade, a decência. Agora quando amanhã isso aqui emergir numa Venezuela, Nicarágua, muitos que apoiam o bandido irão lamentar a perda de tudo, só que nesse momento eles serão o que são hoje os retirantes venezuelanos. Não adiantará mais.

  4. Dilma Rousseff (PT) participará nesta terça (7) de uma aula inaugural na UFMG, em Belo Horizonte, do curso sobre o golpe de 2016.

    Chamada de “Impeachment como golpe de Estado”, a disciplina integra o curso de graduação sobre Ciências de Estado, da Faculdade de Direito da UFMG.

    A matéria terá aulas duas vezes por semana durante quatro meses e será oferecida tanto aos alunos da universidade como ao público externo.

    Segundo o coordenador do curso, o professor Thomas Bustamante, serão 32 conferências com 30 professores. Além de divulgar pelas redes sociais, o professor disse que vai gravar todas as palestras e escrever um livro sobre elas.

  5. Aqui estão outros que temem a eleição de Bolsaonaro.

    Agora, com um general de vice e parte do exército apoiando, vão ficar com as calças na mão!

    Com os três “podreres” apodrecidos, será preciso fechá-los para reformas.

    E depois de tudo isto, é o exército que não presta!

    Fallavena

  6. Alex Cardoso, não sei quem te paga para escrever estas sandices aqui na TI, porém você não pode ignorar que o Michel Temer, é também um POSTE do lula.
    Foi o “divino mestre” de vocês quem escolheu o POSTE Dilma e o seu vice.
    O que aconteceu, foi um desentendimento dentro da “facção”, onde uma quadrilha, deu “um banho” na outra, como se costuma dizer na criminalidade, quando um bando engano o outro.
    Agora dinheiro público para fazer proselitismo político de ideologia arcaica, acho que já ultrapassa os limites da decência e deveria ser impedido de se usar o patrimônio público para tal.

  7. A defesa do criminoso condenado em segunda instância realmente brinca com o judiciário brasileiro, e este se curva a ela em muitos momentos.

    Algo vergonhoso e jamais visto por aqui.

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