Parecer técnico do TCU dá justificativa a impeachment de Dilma

Dimmi Amora e Natuza Nery
Folha

Técnicos do Tribunal de Contas da União que examinaram os números do governo federal concluíram que a gestão da presidente Dilma Rousseff acumulou dívidas muito superiores às reconhecidas na contabilidade oficial. De acordo com os cálculos dos técnicos, até o final de 2014 as dívidas superaram em R$ 140 bilhões o valor do patrimônio do governo, que inclui seus bens e os créditos que ele tinha a receber no fim do ano passado.

A constatação fará parte de um relatório que será apreciado pelos ministros do TCU na próxima quarta-feira (17), quando o tribunal julgará as contas do ano em que a presidente concluiu seu primeiro mandato e se reelegeu.

Se a decisão for desfavorável ao governo, o julgamento abrirá caminho para a rejeição das contas de Dilma no Congresso e oferecerá novos argumentos para os líderes da oposição que defendem o impeachment da presidente.

Além disso, o retrato apresentado pelo TCU poderá prejudicar a imagem externa do Brasil, aumentando a desconfiança que os investidores e as agências internacionais de classificação de risco têm dos números do governo federal.

FORA DO PADRÃO

Em 2013, o governo apresentou um patrimônio positivo de R$ 1,18 trilhão. Mas o TCU discordou da maneira como as dívidas foram contabilizadas, em desacordo com padrões aceitos internacionalmente, segundo os técnicos.

Ao apresentar o balanço de 2014, o governo atendeu em parte às recomendações do TCU e incluiu na conta compromissos da Previdência Social, o que reduziu o saldo patrimonial a R$ 118 bilhões.

Mas os auditores do TCU concluíram que ainda faltou reconhecer outros R$ 256 bilhões em dívidas de curto prazo, incluindo faturas penduradas com fornecedores e pagamentos devidos a bancos públicos que executam programas sociais do governo. Só esses atrasos, que ficaram conhecidos como pedaladas fiscais, somam cerca de R$ 40 bilhões.

No julgamento das contas de Dilma, o TCU discutirá também o efeito dessas manobras contábeis feitas pelo governo para adiar esses pagamentos e conter despesas.

Foi depois de recalcular as dívidas que os técnicos do TCU acharam o deficit de R$ 140 bilhões apontado em seu relatório. O valor equivale a cinco vezes o gasto com o Bolsa Família no ano passado.

PRESSÃO SOBRE O RELATOR

Os reparos dos técnicos não obrigam o TCU a reprovar as contas de Dilma. A análise serve para orientar o ministro relator do processo, Augusto Nardes, no preparo de seu voto, que será submetido ao plenário do tribunal. Ele tem indicado que as irregularidades nas contas de 2014 impedem a sua aprovação.

A única vez em que um ministro do TCU pediu a rejeição das contas de um presidente até hoje foi em 1937, quando as contas de Getúlio Vargas foram rejeitadas pelo ministro Thompson Flores. Seu parecer foi rejeitado pelos colegas e ele foi afastado em seguida.

Na semana passada, ministros de Dilma procuraram Nardes para tentar convencê-lo a não rejeitar as contas da presidente, apontando os riscos de instabilidade econômica que a decisão alimentaria.

Os apelos levaram os ministros do TCU a discutir alternativas. Uma ideia seria suspender a análise das pedaladas fiscais até a conclusão de outro processo em andamento no tribunal, que trata apenas dessas manobras.

Depois que a corte julgar as contas de Dilma, o Congresso dará a palavra final. Se as contas do governo forem reprovadas, qualquer pessoa poderá apresentar à Câmara um pedido de impeachment contra a presidente.

5 thoughts on “Parecer técnico do TCU dá justificativa a impeachment de Dilma

  1. As contas dessa senhora não serão reprovadas. O pessoal do TCU e a turma do Legislativo têm contas para pagar e padrão de vida para manter. O que sempre fica mais fácil quando entra “algum” extraordinário. Há 12 anos e meio vemos esse filme.

  2. Se o TCU não julgar, corretamente, as contas e seu parecer não espelhar a verdade, é hora de fechá-lo. O TCU é um ´prgão técnico. Político é, o Senado, a Câmara Federal, as assembleias e as câmaras de vereadores.
    Se for para dar parecer e decisão política, o TCU deve ser, imediatamente, dispensado, ou seja, fechado. Menos despesas para a nação.
    Afinal, para que duas instâncias de “fiscalizadores políticos”?

  3. Em verdade, o receio dos ministros de Dilma, não é sobre o efeito econômico, não. É sobre o efeito político de descontentamento da população e da consequente impopularidade sobre a agremiação que está fazendo de tudo para se perpetuar no poder.

    O TCU é órgão de assessoria do Legislativo, é órgão técnico, que não tem de ouvir nem por um segundo discursos vazios e opiniões de ministros, muito menos daqueles que fazem parte do grupo sobre os quais as contas pelo TCU devem ser analisadas. Ipso facto.

  4. Jornalistas da Folha de SP mal informados. É o Congresso Nacional, e não o TCU, que julga as contas anuais do Presidente da República; o TCU apenas emite o Parecer Prévio sobre as Contas Anuais do Presidente da República, e este Parecer Prévio, caso seja pela rejeição das Contas, não vincula o Congresso Nacional, que pode aprovar as referidas Contas mesmo que o Parecer da Corte de Contas seja pela rejeição das mesmas. O único caso em que o Parecer Prévio desfavorável da Corte de Contas pode acarretar a rejeição das contas do Chefe do Poder Executivo é o caso do Prefeito do Município. Os dispositivos constitucionais pertinentes estão transcritos abaixo.

    “Art. 31, § 2º O parecer prévio, emitido pelo órgão competente sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar, só deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal.

    Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional:

    IX – julgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República e apreciar os relatórios sobre a execução dos planos de governo;

    Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:

    I – apreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em sessenta dias a contar de seu recebimento; “

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *