Parlamentares recorrem ao STF contra decisão de Lira e Pacheco que mantém orçamento secreto

Reforma tributária será encerrada este ano, dizem Lira e Pacheco

Pacheco e Lira pensam (?) que podem ludibriar o Supremo

Natália Bosco
O Globo

O senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) e o deputado federal Elias Vaz (PSB-GO) protocolaram uma reclamação contra os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira.

Os parlamentares solicitaram a suspensão de um ato conjunto assinado pelos presidentes das duas Casas sob alegação de falta de transparência sobre a autoria da destinação de recursos das emendas de relator no Orçamento da União.

SEM TRANSPARÊNCIA – O ato foi assinado por Lira e Pacheco nessa quinta-feira e vai de encontro à  decisão do STF que determinou que o Legislativo suspendesse os repasses do orçamento secreto referentes a 2021 e desse transparência aos pagamentos de 2020 e 2021.

A ação protocolada por Kajuru e Elias Vaz alega que “sob uma falsa argumentação de dificuldades de indicação dos verdadeiros autores das emendas, sua publicidade só passaria a ocorrer a partir do orçamento de 2022, permanecendo ocultos para execução das ações previstas nos orçamentos de 2020 e 2021”.

O documento também relembra que o ministro Gilmar Mendes, do STF, apesar de ter apresentado voto divergente da relatora, na parte da publicidade, destacou que os deputados e senadores autores das emendas do orçamento secreto podem ser acionados pela pasta executora das ações sempre que houver necessidade de detalhamento.

FÁCIL IDENTIFICAÇÃO – “Os autores não só são identificáveis como são de fácil acesso, jogando por terra a dificuldade apontada pela Mesa da Câmara e do Senado para disponibilização nos sites de consulta”, disse Elias.

Kajuru foi na mesma linha. “Nesse final de ano querem dar o presente, mas esconder o nome do Papai Noel”, disse ele.

Em decisão liminar, depois confirmada em plenário, a ministra Rosa Weber, do STF, determinou que as emendas de relator, do passado, sejam publicizadas, inclusive com as demandas encaminhadas por deputados e senadores beneficiados. A decisão da ministra do STF diz que “todas as demandas de parlamentares voltadas à distribuição de emendas de relator-geral, independentemente da modalidade de aplicação, sejam registradas em plataforma eletrônica”.

SEM MENOR CONTROLE? – O Legislativo alega que é impossível expor todas as milhares de demandas recebidas pelo relator-geral do Orçamento de forma retroativa, com sugestões de alocação de verbas de parlamentares, prefeitos e governadores. Com esse argumento, o Congresso entrou com recurso no STF para tentar revogar a decisão que interrompeu os repasses.

Além disso, Pacheco marcou para segunda-feira sessão do Congresso para votar um projeto de resolução que vai estabelecer novas regras sobre as emendas de relator. Esse instrumento permite a parlamentares destinar verbas para suas bases eleitorais sem seres identificados publicamente. O mecanismo tem sido usado pelo governo Bolsonaro para angariar apoios no Congresso.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Alegar a impossibilidade de identificar os autores das emendas que liberaram bilhões de reais é argumentação infantil que até agride a opinião pública e os integrantes do Supremo, que precisa se posicionar com firmeza. (C.N.)

9 thoughts on “Parlamentares recorrem ao STF contra decisão de Lira e Pacheco que mantém orçamento secreto

  1. Caro Newton,

    É um paradoxo insuperável a subsistência de “caixas-pretas” num regime que se pretenda democrático. Como o editor pontuou, fica impossível a fiscalização dos recursos públicos.

  2. Como pode sete bandidos colocados no STF para afrontar a justiça podem se posicionar com firmeza? Como? Lewandowski, Toffoli, Carmem Lúcia, Rosa Weber, Faquin, Fux e Barroso. Vocês vivem em um mundo paralelo. Esses caras soltaram o maior bandido do mundo. Esqueceram?
    Ah país vagabundo.

  3. Curioso que quem tomou medida, conforme matéria, foi Kajuru (Podemos) e Elias Vaz (PSB).

    Cadê a “honesta” e “excelente” pré-candidata Senadora Simone Tebet(???)

    • Vai ver que ela (Simone Tebet) prefere que mantido secreto o orçamento, longe das câmeras, afinal, como é possível intuir pelo seu histórico e do que há de revelado do caso, o AGRO foi muitíssimo beneficiado.

  4. “Quanto às minhas opiniões públicas, tenho duas, uma impossível, outra realizada. A impossível é a República de Platão. A realizada é o sistema representativo (a Monarquia). É sobretudo como brasileiro que me agrada esta última opinião. E eu peço aos Deuses (também creio nos Deuses) que afastem do Brasil o sistema republicano, porque esse dia seria o do nascimento da mais insolente aristocracia que o sol jamais iluminou”. (Machado de Assis – Escritor brasileiro).
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    “No Brasil a res publica é cosa nostra”. (Roberto Campos).

  5. Um paradoxo secreto.

    Tirambaço no pé
    Todos os municípios governados pelo Rede, de Randolfe Rodrigues (AP), relator da CPI, receberam recursos das “emendas secretas” do relator em 2020 e 2021. O senador comemorou a suspensão da grana.

    Biruta de aeroporto
    Cerca de 81% dos municípios governados pela oposição (PDT, PSB, PT, PCdoB, Psol e Rede) já receberam recursos das “emendas do relator”, este ano, suspensas pelo Supremo a pedido… da oposição.

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