Parlamentares recorrem ao STF contra deciso de Lira e Pacheco que mantm oramento secreto

Reforma tributria ser encerrada este ano, dizem Lira e Pacheco

Pacheco e Lira pensam (?) que podem ludibriar o Supremo

Natlia Bosco
O Globo

O senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) e o deputado federal Elias Vaz (PSB-GO) protocolaram uma reclamao contra os presidentes da Cmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira.

Os parlamentares solicitaram a suspenso de um ato conjunto assinado pelos presidentes das duas Casas sob alegao de falta de transparncia sobre a autoria da destinao de recursos das emendas de relator no Oramento da Unio.

SEM TRANSPARNCIA – O ato foi assinado por Lira e Pacheco nessa quinta-feira e vai de encontro deciso do STF que determinou que o Legislativo suspendesse os repasses do oramento secreto referentes a 2021 e desse transparncia aos pagamentos de 2020 e 2021.

A ao protocolada por Kajuru e Elias Vaz alega que sob uma falsa argumentao de dificuldades de indicao dos verdadeiros autores das emendas, sua publicidade s passaria a ocorrer a partir do oramento de 2022, permanecendo ocultos para execuo das aes previstas nos oramentos de 2020 e 2021.

O documento tambm relembra que o ministro Gilmar Mendes, do STF, apesar de ter apresentado voto divergente da relatora, na parte da publicidade, destacou que os deputados e senadores autores das emendas do oramento secreto podem ser acionados pela pasta executora das aes sempre que houver necessidade de detalhamento.

FCIL IDENTIFICAO – Os autores no s so identificveis como so de fcil acesso, jogando por terra a dificuldade apontada pela Mesa da Cmara e do Senado para disponibilizao nos sites de consulta, disse Elias.

Kajuru foi na mesma linha. Nesse final de ano querem dar o presente, mas esconder o nome do Papai Noel, disse ele.

Em deciso liminar, depois confirmada em plenrio, a ministra Rosa Weber, do STF, determinou que as emendas de relator, do passado, sejam publicizadas, inclusive com as demandas encaminhadas por deputados e senadores beneficiados. A deciso da ministra do STF diz que todas as demandas de parlamentares voltadas distribuio de emendas de relator-geral, independentemente da modalidade de aplicao, sejam registradas em plataforma eletrnica.

SEM MENOR CONTROLE? – O Legislativo alega que impossvel expor todas as milhares de demandas recebidas pelo relator-geral do Oramento de forma retroativa, com sugestes de alocao de verbas de parlamentares, prefeitos e governadores. Com esse argumento, o Congresso entrou com recurso no STF para tentar revogar a deciso que interrompeu os repasses.

Alm disso, Pacheco marcou para segunda-feira sesso do Congresso para votar um projeto de resoluo que vai estabelecer novas regras sobre as emendas de relator. Esse instrumento permite a parlamentares destinar verbas para suas bases eleitorais sem seres identificados publicamente. O mecanismo tem sido usado pelo governo Bolsonaro para angariar apoios no Congresso.

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NOTA DA REDAO DO BLOG
Alegar a impossibilidade de identificar os autores das emendas que liberaram bilhes de reais argumentao infantil que at agride a opinio pblica e os integrantes do Supremo, que precisa se posicionar com firmeza. (C.N.)

9 thoughts on “Parlamentares recorrem ao STF contra deciso de Lira e Pacheco que mantm oramento secreto

  1. Caro Newton,

    um paradoxo insupervel a subsistncia de “caixas-pretas” num regime que se pretenda democrtico. Como o editor pontuou, fica impossvel a fiscalizao dos recursos pblicos.

  2. Como pode sete bandidos colocados no STF para afrontar a justia podem se posicionar com firmeza? Como? Lewandowski, Toffoli, Carmem Lcia, Rosa Weber, Faquin, Fux e Barroso. Vocs vivem em um mundo paralelo. Esses caras soltaram o maior bandido do mundo. Esqueceram?
    Ah pas vagabundo.

  3. Curioso que quem tomou medida, conforme matria, foi Kajuru (Podemos) e Elias Vaz (PSB).

    Cad a “honesta” e “excelente” pr-candidata Senadora Simone Tebet(???)

    • Vai ver que ela (Simone Tebet) prefere que mantido secreto o oramento, longe das cmeras, afinal, como possvel intuir pelo seu histrico e do que h de revelado do caso, o AGRO foi muitssimo beneficiado.

  4. Quanto s minhas opinies pblicas, tenho duas, uma impossvel, outra realizada. A impossvel a Repblica de Plato. A realizada o sistema representativo (a Monarquia). sobretudo como brasileiro que me agrada esta ltima opinio. E eu peo aos Deuses (tambm creio nos Deuses) que afastem do Brasil o sistema republicano, porque esse dia seria o do nascimento da mais insolente aristocracia que o sol jamais iluminou. (Machado de Assis Escritor brasileiro).
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    No Brasil a res publica cosa nostra. (Roberto Campos).

  5. Um paradoxo secreto.

    Tirambao no p
    Todos os municpios governados pelo Rede, de Randolfe Rodrigues (AP), relator da CPI, receberam recursos das emendas secretas do relator em 2020 e 2021. O senador comemorou a suspenso da grana.

    Biruta de aeroporto
    Cerca de 81% dos municpios governados pela oposio (PDT, PSB, PT, PCdoB, Psol e Rede) j receberam recursos das emendas do relator, este ano, suspensas pelo Supremo a pedido… da oposio.

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