Partido Pirata condena Marco Civil da Internet

Yuri Sanson

A versão mais recente do projeto de lei que cria o Marco Civil da Internet desagradou o Partido Pirata do Brasil, que semana passada anunciou sua oficialização, e, em nota, condenou o texto. “Os anseios e demandas da sociedade brasileira, a começar pela urgência de uma regulamentação adequada da internet, que favorecesse a liberdade de expressão e a democracia, foram deixados em segundo plano”, reclamam.

Dois pontos incomodaram os piratas. O primeiro está no Art. 16 e institui a obrigatoriedade da guarda de dados de acesso e serviços online por seis meses, prazo que pode ser ampliado a pedido das autoridades. Para o partido, a medida permite monitoramento e “intimidação” dos movimentos sociais que usam a internet para exigir mudanças no Brasil.

“A invasão da privacidade de todo e qualquer internauta passa a ser, mais do que um modelo de negócio questionável, uma obrigação legal imposta pelo Estado; que pode acarretar na coisificação do usuário, pois existe a possibilidade de venda dos logs”, afirmam.

PROVEDOR

A outra reclamação é relacionada ao fato de que um provedor será obrigado a tirar do ar qualquer conteúdo que irritar um internauta, bastando que este faça uma notificação simples, sem sequer acionar a Justiça. O trecho se refere estritamente a casos de “pornografia de revanche”, mas os piratas consideram a ideia “inadmissível”.

“O Art. 22, ao estabelecer o sistema de notificação e retirada, conhecido como notice-and-take-down, é uma surpresa negativa; não apenas pela forma reativa e pouco discutida do texto, mas considerando o desrespeito à experiência de elaboração coletiva do próprio projeto, no qual proposta semelhante foi objeto de forte crítica da sociedade em 2010.”

No link abaixo a nota completa do PIRATAS: http://partidopirata.org/nota-marco-civil/

3 thoughts on “Partido Pirata condena Marco Civil da Internet

  1. Cedo ou tarde a tal de democracia brasileira ia mostrar sua verdadeira face controladora e tirana. Na verdade, democracia é a tirania da desordem. É a ditadura da burguesia. É o fascismo em marcha. E nem poderia ser diferente. Onde há a maldita religião, há controle, tirania, medo e culpa.
    Sem surpresas.

  2. O atual projeto do Marco Civil do Governo Federal do Brasil é uma das mais sórdidas, enganosas e imundas campanhas como nenhuma outra, para que se introduza a monstruosa lei do Grande Irmão. E não estamos nos perdendo em devaneios acerca da Singularidade Tecnológica; atestamos que o Marco Civil deveria antes ser chamado Marco Governamental, posto que suas medidas ao invés de pulverizar o conhecimento através da internet, o aglutina nas mãos das grandes corporações sob a tutela do Estado. Não há, na história deste país, nada parecido com o que ocorre neste momento histórico singular que estamos vivenciando. País este que já passou por ditaduras militares mas que agora, em uma suposta democracia, apresenta um projeto fascista de vigilância em massa que destrói – a já pouca – privacidade que ainda resta aos cidadãos.

  3. Falou que o governo vai meter a mão em alguma coisa, ainda mais o governo brasileiro, e pior, esse que está aí, que não descansa enquanto não cercear as liberdades civis como já deixou claro, a internet vai pro brejo.

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