Partidos derrubam pedido de urgência e pacote anticrime de Moro corre risco de ficar para 2020

Bancada da bala não conseguiu apoio dos líderes partidários

Renato Onofre
Estadão

O ministro da Justiça, Sérgio Moro, sofreu nesta quarta-feira, dia 27, mais um revés no Congresso. A bancada da bala tentou, mas não conseguiu reunir apoio suficiente dos líderes partidários para que a votação de um requerimento que poderia garantir urgência na análise do pacote anticrime, que reúne medidas prioritárias da pasta da Justiça.

Sem isso, o texto terá que ser votado em comissões antes de seguir para análise do plenário da Câmara, caminho que pode levar anos até ser concluído. “Para minha surpresa e decepção, não temos partidos suficientes para apresentar o requerimento de urgência para o pacote do ministro Sérgio Moro. Não será votado esse ano ao que tudo indica”, afirmou Capitão Augusto (PL-SP), coordenador da bancada da bala e relator da proposta do grupo de trabalho que analisa as medidas.

VOTOS INSUFICIENTES – Apenas cinco partidos – PSL, Novo, Podemos, Cidadania e Avante – sinalizaram que assinariam o pedido de urgência. Somados, eles têm apenas 170 votos, insuficientes para levar o requerimento à votação – o número mínimo é de 257. Sem o apoio de lideranças partidárias, o deputado anunciou que ia recolher individualmente as assinaturas.

Diante da frustração, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou que o Centrão vai apoiar o requerimento de urgência. Se a promessa for confirmada será possível analisar o conjunto de medidas ainda neste ano.  “Não há necessidade desse constrangimento aos partidos. Vou colocar o pedido de urgência (em votação) na terça e votamos na quarta (da semana que vem)”, afirmou.

“AMEAÇAS” – Outros líderes do chamado Centrão aderiram a fala de Maia e também criticaram a postura do militar. Do Republicanos, Jhonatan de Jesus (RR) afirmou que o coordenador da bancada da bala usa de “chantagem” e “ameaças” para obrigar a votação. Arthur Lira (PP-AL) disse que nenhum acordo foi quebrado.

Questionado pelo Estado sobre a possibilidade de o pacote não ir à votação neste ano, Moro minimizou. “Não tenho essa informação.” O ministro tem enfrentado dificuldades para aprovar suas propostas no Congresso. Muitos partidos foram alvo de decisões tomadas por Moro no âmbito da Lava Jato.

RESISTÊNCIA – A votação das propostas de Moro encontra resistência dos partidos de centro e da oposição. O ministro tem feito peregrinação nas bancadas para tentar convencer os parlamentares sobre as medidas. Nesta quarta-feira, ele esteve pessoalmente na Câmara para tentar convencer a bancada do PSDB em um almoço que contou com a participação do deputado Aécio Neves (PSDB-MD) e outras lideranças tucanas.

A tramitação do pacote anticrime tem encontrado obstáculos na Câmara desde que a proposta chegou em fevereiro. Maia, para não atrapalhar a discussão da Reforma da Previdência, não mandou o texto às comissões e criou um grupo de trabalho para analisar as medidas. A manobra atrasou em pelo menos seis meses o andamento da discussão.

REINCLUSÃO – No grupo de trabalho, o texto foi modificado e pontos considerados fundamentais para o ministro foram retirados ou modificados. Na última semana, Moro se reuniu com os deputados do grupo de trabalho e pediu a reinclusão de algumas medidas. A solicitação foi rejeitada.

O ministro da Justiça queria a volta do artigo que prevê o chamado excludente de ilicitude na nova legislação. A medida de ilicitude foi descartada pelo grupo que debate o pacote anticrime dias após o assassinato da menina Ágatha, de oito anos, no Rio.

PLEA BARGAIN – lém do excludente, Moro queria a reinclusão do plea bargain, dispositivo que o acusado pode confessar o crime, abrindo mão do processo em troca de pena mais branda e do trecho que prevê a execução imediata das sentenças de tribunal do júri, entre outros.

“Respeito a posição do grupo de trabalho, mas continuamos buscando convencê-los e, depois, buscar convencer o parlamento, seja a Câmara ou seja o Senado. Nós acreditamos nas medidas e achamos que elas são importantes para redução da impunidade”, afirmou Moro sobre a posição do grupo.

9 thoughts on “Partidos derrubam pedido de urgência e pacote anticrime de Moro corre risco de ficar para 2020

  1. É nisso que dá eleger corruptos: o crime sempre será visto como coisa comum sem prioridade de ser combatido. As excelências não passam de meros filhos de puta

  2. O objetivo é que esse pacote e a prisão após segunda instância jamais sejam aprovada! Querem que o assunto caia no esquecimento. Mas para aumentar o próprio salário, eles foram rápidos!

    -Para aprovar o abuso de autoridade, eles foram rápidos!

    -Para aprovar o fundão eleitoral e mais dinheiro para eles gastarem na eleição, eles foram rápidos! Etc…etc…

    -E agora, para fazer o que o povo quer, que é aprovar a prisão após segunda instância e manter os bandidos na cadeia, eles adiam…

    Resta ao cidadão ficar preso em casa, enquanto que corruptos, assassinos, agressores, estupradores e tudo quanto é tipo de bandido ganham a liberdade cada vez mais.

    Isso é a Nova República?

  3. Pode tomar o mesmo caminho de vários outros projetos que tratam do mesmo assunto. Moralizar a conduta de combate ao crime de corrupção no Brasil. Este projeto tem mais força quando proposto perto de eleições, principalmente quando não pode mais ser apagado por políticos “sem nome”, quando nas votações.

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