Pazuello era apenas testemunha, mas o habeas corpus fez com que se tornasse indiciado

O ex-ministro Eduardo Pazuello: recados do Exército para se apresentar à paisana na CPI

Pazuello se tornou uma confusa figura jurídica

Jorge Béja

Com este habeas corpus que o Supremo Tribunal Federal concedeu a Pazuello, mesmo que a ordem tenha sido concedida parcialmente, o ex-ministro, ele próprio, conseguiu deixar de ser testemunha para se tornar indiciado. Sim, indiciado. A comissão não é de Inquérito?

Em qualquer inquérito, seja administrativo, parlamentar ou policial, os que neles prestam depoimentos são ouvidos como testemunhas ou como indiciados. Investigado é denominação jornalística.

VIROU INDICIADO – Portanto, doravante, por causa do habeas, o general se tornou indiciado no Inquérito Parlamentar. Ele próprio conseguiu esta façanha. É inédito. Sim, é inédito que no curso de um Inquérito uma testemunha, ela própria, peça e consiga sua desqualificação, de testemunha para indiciado.

Como testemunha, Pazuello estava obrigado a dizer a verdade e prestar o compromisso do art. 203 do CPP, que é dizer a verdade, somente a verdade. Já desobrigado a tanto, por causa do HC que ele próprio conseguiu no STF, o general torna-se, ipso facto, indiciado e assim deverá ser tratado, pois está dispensado de produzir prova contra si próprio, prerrogativa esta exclusiva dos indiciados nos inquéritos e réus nas ações penais.

O fato de a ordem de Habeas Corpus ter sido concedida parcialmente, isto é, para que o próprio Pazuello  faça a distinção  entre perguntas e respostas que possam incriminá-lo ou não – e silenciar ao seu talante –, tanto não o recoloca na condição originária de testemunha (a mesma em que foram ouvidos Mandetta, Teich e os outros) e o mantém na posição que ele conseguiu a proeza de se posicionar: a de indiciado.

DIZER A VERDADE – Toda testemunha que vai depor em inquérito (qualquer quer seja o inquérito) e/ou em processo judicial, não pode calar a verdade. Tem o dever de responder às perguntas. Não lhe é lícito selecionar perguntas e quesitos. Já o indiciado (ou réu) pode ficar em silêncio para não produzir prova contra si mesmo, prerrogativa que considero imoral, ainda que prevista na lei. Imoral porque qualquer tipo de mentira é condenável, mais ainda perante os tribunais.

Onde já se viu testemunha dispor da faculdade, do “direito” de selecionar perguntas e respostas quando ouvida em inquérito?. É o que vai acontecer na conturbada e histórica próxima quarta-feira, dia 19 de maio de 2021.

12 thoughts on “Pazuello era apenas testemunha, mas o habeas corpus fez com que se tornasse indiciado

  1. Que bom saber disso, senhor Beja – agora vou poder livremente, sem temer ameaças de dementes, chamar o seu Pazzu do que ele é: INDICIADO!
    Uma coisa ele nos deu de bom: de agora em diante muitos jovens com pouco preparo terão no INDICIADO estímulo para ser no futuro um 3 estrelas!

  2. Boa tarde , leitores (as):

    Senhor Jorge Béja , será que essa ” PÉROLA JURÍDICA ” não fora produzida pela equipe jurídica da presidência da república e seus apêndices , no afã de isentar o presidente Jair Messias Bolsonaro , de negligência e morte de mais de 400 mil pessoas pelo que se sabe ?

  3. Os membros dessa CPI, segundo a própria imprensa informa, pelos processos que respondem, são pessoas sem brio e sem dignidade, como dar voz de prisão a um general da ativa do exército brasileiro.

  4. UF, neste país estranho tudo pode acontecer.
    Eu apostaria que nunca veria uns generais como estes que estão no governo.
    Eu sinceramente não sei de que lugar vieram.

  5. Agradeço a intervenção, me salvou o emprego. Apesar de ainda estar sobre o choque da agressão, acredito que paro por aqui (não volto mais a comentar). pois ao tentar pesquisar sobre esse schoslan, não encontrei nada. mas encontrei muito conteúdo sobre esse bendl, e vi que ele é voraz, e não larga suas vitimas até expulsa-las do blog. então vou me expulsar antes de perder meu emprego.

  6. Bom dia , leitores (as):

    Senhor UF Teixeira , com que cara o General Pazuello (ex-ministro da saúde ) vai se apresentar diante da tropa , ao retornar para o quartel , depois desse fiasco e covardia de fugir da CPI , para não ter que prestar contas de seus atos na gestão do ministério da saúde ?
    Possivelmente chegará no quartel com ” CARA DE TACHO ” e com motivos para chacotas .

  7. O Stf ja pacificou ha muito tempo, todo depoente, inclusive a testemunha, tem assegurado o direito a nao auto-incriminacao, podendo recusar-se a responder, se a resposta vier a incrimina-la. E digo mais: o reu tem o direito de mentir em juizo para nao se autoincriminar, porque a Constituicao de 88 consagrou a AMPLA defesa. Juridicamente e isso ai, pode-se discordar mas e desse jeito que o Judiciario brasileiro trata essa questao. Podes crer.

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