Pé de cabra legislativo arromba os cofres da União para proteger os governadores

Parlamentares cobram reação de Maia e Alcolumbre a Bolsonaro ...

Maia e Alcolumbre parecem estar unidos contra Bro

Percival Puggina

Existem vários Brasis. Nestes dias de covid-19, um deles está em confortável prisão domiciliar e acha o ministro Mandetta muito carismático. Outro mora na Rua da Amargura, num apinhado barracão de zinco, “pendurado no morro, pedindo socorro à cidade a seus pés”. E tem 600 merréis para viver até sabe Deus quando, doutor. Outro habita o setor público e sabe tudo de direitos e cláusulas pétreas arremessadas sobre o setor privado, produtor de todos os bens e serviços, gerador de quase todos os empregos, exaurido pagador de todos os custos e garantidor de todas as dívidas.

Em 1215, na Inglaterra, o rei João I, dito João Sem Terra, assinou com os barões um documento que ficou conhecido como Magna Carta, limitando o poder da realeza, especialmente seu poder de tributar. Surgia ali o óvulo fecundado, o zigoto da responsabilidade fiscal, que no Brasil tem sido, historicamente, fraudada, frustrada e vilipendiada em todos os níveis de governo.

PRIVILÉGIOS APROVADOS – É neles, nesses níveis de governo, que os parlamentos aprovam, minuciosamente, um a um, todos os privilégios que entornam o caldo da despesa pública. É também neles que prospera a fabulosa máquina da política e da administração, que em grande parte funciona para si mesma.

Quantos planos de recomposição de dívidas já testemunhei como cidadão e pagador de impostos? Quantos serviram apenas para alargar os horizontes de novos surtos de irresponsabilidade fiscal?

Não se pode desprezar o peso desse fator cultural na operação da política brasileira. De uns anos para cá, inverteram-se os papéis cumpridos em oito séculos de história da Magna Carta. Alternam-se e altercam-se. Ora os reis, ora os parlamentos são pródigos, gastadores, perdulários. É deles o pé de cabra que arromba o erário em plena luz do dia, sob as vistas da mídia que hoje só tem olhos para escanear e sacanear o presidente Bolsonaro.

PLANO MANSUETO – O PLP 149/2019, chamado Plano Mansueto, foi mais um desses planos de saneamento de estados e municípios, que poderiam refazer suas dívidas, condicionados a iniciativas de cunho liberal que reduzissem o peso da máquina pública. Venda de estatais, contenção da despesa de pessoal no limite máximo de 51% da receita, etc. compunham a parte principal das condições exigidas pelo PLP.

Aí, mais uma vez, o Congresso Nacional, precisamente a Câmara dos Deputados, mete o pé de cabra legislativo e arromba o Tesouro Nacional, elaborando um substitutivo que, de carona no “corona”, transforma o projeto num imenso donativo federal. O projeto permite que governadores e prefeitos joguem, incondicionalmente, suas dívidas históricas no colo da União, acomodam seu fluxo de caixa como se não houvesse covid-19, nem recessão, enquanto os deputados garantem o sorriso agradecido de seus prefeitos e governadores.

E a União? Ora, quem se importa com o Brasil? Mete o pé de cabra, arromba o Tesouro e bota o estrago na conta do Bolsonaro, porque bons, mesmo, são o Maia e o Alcolumbre. Não é mesmo, senhores da grande imprensa?

12 thoughts on “Pé de cabra legislativo arromba os cofres da União para proteger os governadores

  1. -Ora, a União não tem um tostão.
    -E só existe um lugar de onde ela possa tirar MAIS dinheiro: do bolso do contribuinte – que já sustenta prefeituras e câmaras legislativas (cabides de emprego e de corrupção) em municípios que não plantam um pé de tomate sequer e que só existem por causa da única fonte de ARRECADAÇÃO: os aposentados e o dinheiro público.

  2. Percival foi perfeito.
    Na minha família tem:
    Professor Universitário Federal;Procurador;Juiz de Direito;Funcionário da Petrobrás.
    Também tem:
    Dono de Confeitaria,Empregado de Construtora,
    Professor de Universidade Particular, Cabeleireira,Funcionário do Bradesco.
    As diferenças “”PÉTREAS”, são pornográficas.

  3. Acabar com a metade das câmaras municipais já seria uma bela economia.
    Reduzir em 30% todo o Congresso Nacional irá melhorar o desempenho deste legislativo podre e carcomido.
    Fechar a Suprema T. Fedentina é imperativo.
    Aí o país anda melhor.

  4. Não há mocinhos neste capítulo da história institucional.

    Aras, Maia, clã Bolsonaro, enquanto arquétipos nacionais, são reproduzidos e multiplicados nos demais entes federativos.

    A pandemia, a vaidade, o egoísmo, a teimosia.

    O enorme e irresponsável assalto.

  5. Percival perfeito! Como é bom saber que ainda tem jornalistas preocupados com o povo brasileiro. O que o Maia Botafogo fez é motivo de pedido de impedimento tendo em vista que está tornando o país inviável. A consequência será grave.

  6. KKK a bomba jogada no colo do boçal vai acabar caindo aonde sempre caiu que, é no colo do contribuinte. A farra que vem à posteriori vai ser mais gastos inúteis, prefeituras e estados ficando ainda pior do que estão hoje. A incúria e a incompetência fazem morada nas administrações públicas deste País.

  7. ENGRAÇADO QUANDO O ESTADO DA ISENÇÕES FISCAIS A EMPRESÁRIOS NO ANO PASSADO 380 BI ESSE ANO 250BI O CONGRESSO TODO FINAL DE ANO FAZ REFIS, O PAGAMENTO DE JUROS DA DIVIDA QUE LEVA METADA DA RECEITA E TODAS ESSES PRIVILEGIOS NÃO ESTÃO NA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL,NÃO VEJO NENHUMA MENÇÃO SOBRE AS AÇÕES.TEMOS QUE CORTAR TODOS OS PRIVILEGIOS SE QUIZERMOS JUSTIÇA

  8. Que ideia tosca culpar o Congresso…

    As arrecadações dos estados e municípios minguam.
    Com a crise iminente (e já real em algumas regiões) não fariam frente aos gastos necessários, muitas delas, sim, já apertadas com suas contas por má gestão.

    A paralisação das atividades econômicas torna clara a necessidade de ajuda do Governo Federal, que se recusa a abrir o cofre ou imprimir moeda.

    Logo, na falta de um protagonista que se espera (o Executivo) surge outro Poder da União (o Legislativo) para apresentar as medidas através de projetos.

    Quanto ao cofre da União, esse é enchido por diversos tributos de competência federal até em grande vantagem que a Constituição lhe conferiu, enquanto que limitou para os estados e municípios, numa clara demostração de desigualdade.

    Por tudo isso, se uma gestão estadual e municipal tenha agido irresponsavelmente, deve enfrentar as ações no foro cabível

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