PEC 241 limita gastos, mas falta uma lei para aumentar a arrecadao

Charge do Oliveira, reproduo do Dirio Gacho

Pedro do Coutto

O presidente Temer afirmou – reportagem de Idiana Tomazelli e Isadora Peron, O Estado de So Paulo de sexta-feira – que a emenda constitucional que limita os gastos pblicos base da inflao do ano anterior, regra prevista para dez anos, pode ter o prazo reduzido a quatro anos, dependendo das circunstncias. O Projeto de Emenda Constitucional foi aprovado em primeira discusso pela Cmara. Falta o segundo turno, alm de dois turnos pelo Senado Federal. No haver problema para aprovao, acredito.

Mas a questo das contas pblicas no se restringe ao plano das despesas. Ao contrrio. Depende mais das receitas. Afinal de contas, cortar despesas financeiras no resolve o desafio maior do confronto entre os desembolsos e os embolsos. A maior dificuldade encontra-se neste segundo movimento.

Como escrevi recentemente, governo algum pode praticar cortes todos os meses, como se coubesse ao ltimo demitido a tarefa de apagar a luz.

ESTAGNAO – A emenda constitucional limitando despesas globais inflao (do IBGE) sempre relativa do ano anterior, lgica e coerente. Mas para alcanar o pleno equilbrio, torna-se indispensvel que a receita evolua acima das taxas inflacionrias anuais. Se empatarem, o empate significar uma estagnao conservadora.

A ideia de reforma do Estado percorre uma estrada de mo dupla. O ndice inflacionrio apenas um limite entre o real e o nominal. Por exemplo: mil reais, aos preos de 2015, representam 1.106 reais na traduo para 2016, j que o IBGE apontou, para o ano passado, uma desvalorizao monetria da ordem de 10,6%.

E porque esta colocao torna-se essencial? Simplesmente porque no se pode esquecer que a dvida do governo federal, conforme o Banco Central j informou, atinge a escala de 2,9 trilhes de reais. E em cima de tal Everest de recursos incidem juros anuais de 14,25%, ou pelo mesmo critrio usado pelo IBGE, exatamente quase 4% de juros reais.

DEPENDE DA RECEITA – Portanto, para anular o efeito dessa taxa econmica verdadeira h necessidade de a receita pblica superar a barreira anual desses 14,25%. Ou seja, em nmeros absolutos, o limite de 4% reais.

Sem isso, com um desembolso anual de 420 bilhes de reais s de juros pagos aos bancos e aos fundos de investimento, o almejado supervit primrio jamais poder ser alcanado. Afinal de contas, o que supervit primrio? Resposta: a diferena entre receita e despesa do Tesouro Nacional, esquecendo-se os juros que rolam o endividamento.

Assim, a contradio entre o limite de gastos oficiais e a arrecadao encontra-se no limite inflacionrio para o primeiro caso e Na ultrapassagem deste mesmo limite no segundo movimento. De onde se conclui que limitar gastos, por si, no resolve o problema e tampouco soluciona a questo social e econmica do Brasil.

LANCE DECISIVO – Na realidade, o lance decisivo situa-se num indispensvel avano reformista no combate sonegao e no aumento da receita. Enquanto tal fenmeno no acontecer, o pas continuar preso teia de, pelo menos, um empate conservador. E no podemos jogar pelo empate. Ele nos desclassifica, como acontece em decises do futebol. S a vitria sobre o tempo perdido nos interessa.

10 thoughts on “PEC 241 limita gastos, mas falta uma lei para aumentar a arrecadao

  1. Eu sinceramente fico triste quando leio este tipo de texto vindo de uma experiente jornalista: “A PEC 241 ajuda na reduo das despesas, mas falta uma lei para aumentar a arrecadao”. isso mesmo?
    A minha impresso de o mundo est ao contrrio, especialmente os brasileiros, e ningum reparou. O Brasil tem impostos de pases de primeiro mundo com servios de terceiro mundo. Ser que devemos mesmo criar mais uma lei arrecadatria, penalizando ainda mais o hospedeiro, vide empreendedor que colocou seu capital em risco, criou uma empresa, contratou pessoas, produziu bens e servios, pagou impostos, antes mesmo do capital investido ter retornado ao seu bolso. Ou ser que podemos abordar a questo comeando pelo estado parastico, que nada produz, que extorque os cidados via impostos, que se deleita e se lambuza com o dinheiro dos outros, que retorna para a socidade uma nfima parte do que arrecadou, que faz benesses com o dinheiro alheio, que paga salrios e aposentadorias imorais para alguns setores do funcionalismo publico, etc.. Algumas pessoas, por ingenuidade ou no, parecem que no entendem que a nica coisa que est em jogo uma equilbrio dinmico entre hospedeiro e parasita, de quem nada produz ditando as regras. triste esta constatao.
    Eu gostaria de que todas estas pessoas com vis arrecadatrio para a soluo dos problemas contituissem uma presena com capital prprio ou com dvida, expondo o patrimnio pessoal as intempries, que contratassem funcionrios, produzissem bens e servios, fossem expostos a concorrncia e, e claro, fossem tributados pela mquina estatal antes de ver a cor do dinheiro de volta. Depois desta experincia, a viso de vida pode ser diferente.

  2. Empresrio quando no sonega, no paga imposto, apenas arrecada, pois todos esto embutidos nos preos. J v milhares de balanos/balancetes falsificados, um contra cheque nunca….
    Nos EUA sonegao d at 30 anos de cadeia, no Brasil no d em nada, no mximo uma multa.

  3. Opinio coisa muito srie.
    Bem elaborado o texto do jornalista e at convincente na maioria dos aspectos abordados.
    Porm, na minha modesta opinio, o governo ainda tem muita despesas suprfluas que podem e devem ser cortadas.
    Onde esto?
    Se passado um pente fino nas despesas governamentais at o fim do ano, muitas, ainda no identificadas, o seu somatrio, j ser um ganho substancial de receita para o errio.
    O melhor, sem cogitar de aumento de impostos.
    Acredito que ainda h muito a ser descoberto do que est escondido na caverna do Ali Bab, por seus milhares ladres.
    Uma pista? Entrem fundo nos gastos com os cartes corporativos.

  4. O artigo do Pedro real.
    O maior compromisso do governo o pagamento de juros que so pagos em valores reais.
    Esta na hora de discutir alguns assuntos seriamente o funcionamento do estado brasileiro: sua carga tributria, a irresponsabilidade executiva, a inviabilidade de alguns estados e municpios; a responsabilidade dos juzes, o processo educacional bacharelesco e alheio s necessidades do Pas, a falta de planejamento institucional, o processo politico que elege apaniguados e os protege, enfim, todo este conjunto de irresponsabilidades criadoras de mazelas.
    Estamos perdendo o passo histrico.
    Desse jeito ainda ser uma grande discusso nacional se deveremos ou no planta cana!
    Mas, quem se importa?
    A elite social, comercial, industrial e acadmica se interessa mesmo pelas benesses que poder usufruir,…O resto a conta pro povo pagar!

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