Charge do Oliveira, reprodução do Diário Gaúcho
Pedro do Coutto
O presidente Temer afirmou – reportagem de Idiana Tomazelli e Isadora Peron, O Estado de São Paulo de sexta-feira – que a emenda constitucional que limita os gastos públicos à base da inflação do ano anterior, regra prevista para dez anos, pode ter o prazo reduzido a quatro anos, dependendo das circunstâncias. O Projeto de Emenda Constitucional foi aprovado em primeira discussão pela Câmara. Falta o segundo turno, além de dois turnos pelo Senado Federal. Não haverá problema para aprovação, acredito.
Mas a questão das contas públicas não se restringe ao plano das despesas. Ao contrário. Depende mais das receitas. Afinal de contas, cortar despesas financeiras não resolve o desafio maior do confronto entre os desembolsos e os embolsos. A maior dificuldade encontra-se neste segundo movimento.
Como escrevi recentemente, governo algum pode praticar cortes todos os meses, como se coubesse ao último demitido a tarefa de apagar a luz.
ESTAGNAÇÃO – A emenda constitucional limitando despesas globais à inflação (do IBGE) sempre relativa à do ano anterior, é lógica e coerente. Mas para alcançar o pleno equilíbrio, torna-se indispensável que a receita evolua acima das taxas inflacionárias anuais. Se empatarem, o empate significará uma estagnação conservadora.
A ideia de reforma do Estado percorre uma estrada de mão dupla. O índice inflacionário é apenas um limite entre o real e o nominal. Por exemplo: mil reais, aos preços de 2015, representam 1.106 reais na tradução para 2016, já que o IBGE apontou, para o ano passado, uma desvalorização monetária da ordem de 10,6%.
E porque esta colocação torna-se essencial? Simplesmente porque não se pode esquecer que a dívida do governo federal, conforme o Banco Central já informou, atinge a escala de 2,9 trilhões de reais. E em cima de tal Everest de recursos incidem juros anuais de 14,25%, ou pelo mesmo critério usado pelo IBGE, exatamente quase 4% de juros reais.
DEPENDE DA RECEITA – Portanto, para anular o efeito dessa taxa econômica verdadeira há necessidade de a receita pública superar a barreira anual desses 14,25%. Ou seja, em números absolutos, o limite de 4% reais.
Sem isso, com um desembolso anual de 420 bilhões de reais só de juros pagos aos bancos e aos fundos de investimento, o almejado superávit primário jamais poderá ser alcançado. Afinal de contas, o que é superávit primário? Resposta: é a diferença entre receita e despesa do Tesouro Nacional, esquecendo-se os juros que rolam o endividamento.
Assim, a contradição entre o limite de gastos oficiais e a arrecadação encontra-se no limite inflacionário para o primeiro caso e Na ultrapassagem deste mesmo limite no segundo movimento. De onde se conclui que limitar gastos, por si, não resolve o problema e tampouco soluciona a questão social e econômica do Brasil.
LANCE DECISIVO – Na realidade, o lance decisivo situa-se num indispensável avanço reformista no combate à sonegação e no aumento da receita. Enquanto tal fenômeno não acontecer, o país continuará preso à teia de, pelo menos, um empate conservador. E não podemos jogar pelo empate. Ele nos desclassifica, como acontece em decisões do futebol. Só a vitória sobre o tempo perdido nos interessa.
Tudo isto é válido e necessário, porém, sem ética e moral nada vale.
O montante desse enorme arrocho à sociedade equivale a 3 vezes o que é descaradamente sonegado…
FGTS também é contribuição social e não entra nessa conta.
A verdadeira reforma da previdência passaria pela reforma tributária, que seria dentre outros pontos desvincular toda a receita da seguridade social da conta única do tesouro. Acabaríamos com este problema. A gestão ficaria com a Previdência.
Dá uma olhada nesse link.
http://www.redebrasilatual.com.br/economia/2016/08/dinheiro-do-fgts-retorna-da-conta-do-tesouro-para-a-gestao-da-caixa-2054.html
Eu sinceramente fico triste quando leio este tipo de texto vindo de uma experiente jornalista: “A PEC 241 ajuda na redução das despesas, mas falta uma lei para aumentar a arrecadação”. É isso mesmo?
A minha impressão é de o mundo está ao contrário, especialmente os brasileiros, e ninguém reparou. O Brasil tem impostos de países de primeiro mundo com serviços de terceiro mundo. Será que devemos mesmo criar mais uma lei arrecadatória, penalizando ainda mais o hospedeiro, vide empreendedor que colocou seu capital em risco, criou uma empresa, contratou pessoas, produziu bens e serviços, pagou impostos, antes mesmo do capital investido ter retornado ao seu bolso. Ou será que podemos abordar a questão começando pelo estado parasítico, que nada produz, que extorque os cidadãos via impostos, que se deleita e se lambuza com o dinheiro dos outros, que retorna para a socidade uma ínfima parte do que arrecadou, que faz benesses com o dinheiro alheio, que paga salários e aposentadorias imorais para alguns setores do funcionalismo publico, etc.. Algumas pessoas, por ingenuidade ou não, parecem que não entendem que a única coisa que está em jogo é uma equilíbrio dinâmico entre hospedeiro e parasita, de quem nada produz ditando as regras. É triste esta constatação.
Eu gostaria de que todas estas pessoas com viés arrecadatório para a solução dos problemas contituissem uma presença com capital próprio ou com dívida, expondo o patrimônio pessoal as intempéries, que contratassem funcionários, produzissem bens e serviços, fossem expostos a concorrência e, e claro, fossem tributados pela máquina estatal antes de ver a cor do dinheiro de volta. Depois desta experiência, a visão de vida pode ser diferente.
Mais de 410 bilhões sonegados somente nesse ano….
Um vídeo real e interessante…
http://outraspalavras.net/blog/2016/10/14/assim-o-pentagono-ve-o-mundo-em-2030/
Quando vão acabar com os atrevessadores da nossa economia ????
Empresário quando não sonega, não paga imposto, apenas arrecada, pois todos estão embutidos nos preços. Já ví milhares de balanços/balancetes falsificados, um contra cheque nunca….
Nos EUA sonegação dá até 30 anos de cadeia, no Brasil não dá em nada, no máximo uma multa.
Boa tarde.
Disso os mimimises não falam…
http://extra.globo.com/noticias/economia/dividas-de-empresas-com-previdencia-social-chegam-r-374-bilhoes-19648524.html
Opinião é coisa muito série.
Bem elaborado o texto do jornalista e até convincente na maioria dos aspectos abordados.
Porém, na minha modesta opinião, o governo ainda tem muita despesas supérfluas que podem e devem ser cortadas.
Onde estão?
Se passado um pente fino nas despesas governamentais até o fim do ano, muitas, ainda não identificadas, o seu somatório, já será um ganho substancial de receita para o erário.
O melhor, sem cogitar de aumento de impostos.
Acredito que ainda há muito a ser descoberto do que está escondido na caverna do Ali Babá, por seus milhares ladrões.
Uma pista? Entrem fundo nos gastos com os cartões corporativos.
O artigo do Pedro é real.
O maior compromisso do governo é o pagamento de juros que são pagos em valores reais.
Esta na hora de discutir alguns assuntos seriamente o funcionamento do estado brasileiro: sua carga tributária, a irresponsabilidade executiva, a inviabilidade de alguns estados e municípios; a responsabilidade dos juízes, o processo educacional bacharelesco e alheio às necessidades do País, a falta de planejamento institucional, o processo politico que elege apaniguados e os protege, enfim, todo este conjunto de irresponsabilidades criadoras de mazelas.
Estamos perdendo o passo histórico.
Desse jeito ainda será uma grande discussão nacional se deveremos ou não planta cana!
Mas, quem se importa?
A elite social, comercial, industrial e acadêmica se interessa mesmo é pelas benesses que poderá usufruir,…O resto é a conta pro povo pagar!