Julgamento do ex-governador Arruda em Brasília só depende de um voto

Ana Maria Campos e Helena Mader
Correio Braziliense

O julgamento do ex-governador José Roberto Arruda na 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do DF está parado quinta-feira por conta de um pedido de vista. Arruda e o ex-secretário de Obras Márcio Machado são acusados de dispensa indevida de licitação na reforma do Estádio Nilson Nelson em 2008. Eles foram condenados em primeira instância em abril deste ano, mas a defesa recorreu.

O relator do processo, desembargador Jesuíno Rissato, votou pela absolvição de Arruda e de Márcio Machado. “Houve tomada de preço entre cinco empresas idôneas. A primeira estimativa de preço foi de R$ 23 milhões mas a obra foi feita por R$ 9,9 milhões, o que denota que houve economia, e não prejuízo”, argumentou o magistrado.

Já o revisor, desembargador Humberto Ulhôa, manteve a condenação de Arruda e de Márcio Machado. Ele entendeu que os dois sabiam com antecedência que Brasília sediaria o Campeonato Mundial de Futsal, mas “provocaram uma situação emergencial não existente para justificar a dispensa de licitação”. O terceiro e último voto será do desembargador João Batista Teixeira, que pediu vista para analisar melhor o processo.

Advogado de Arruda, Nélio Machado acredita que a retomada do julgamento pode acontecer na próxima quinta-feira. “O voto do relator foi magnífico. Já o voto do revisor foi mais emocional do que racional, sem base na jurisprudência”, alegou Machado.

O advogado Edson Smaniotto, que defende Márcio Machado, disse que não houve prejuízos aos cofres públicos e que os acusados não tiveram nenhum benefício. “Ninguém levou vantagem, a não ser o Distrito Federal, que conseguiu se promover com o Campeonato de Futsal. Sem isso, Brasília jamais seria escolhida como sede da Copa das Confederações e da Copa do Mundo”, diz Smaniotto

 

7 thoughts on “Julgamento do ex-governador Arruda em Brasília só depende de um voto

  1. Para o “roubo” do “cofre público”, não deveria ter prescrição, por atingir os cidadão que são “escorchados” compulsoriamente pelos impostos ( 5 meses e 6 dias de nossos salários anuais) entregue ao governo, para retornar ao cidadão, nos serviços básicos: educação, saúde, segurança,transporte, etc.
    Com a justiça a passos de cágado, e o volume roubado, os “bons advogados”, com as “petições”, levam a prescrição, mas os 3Ps-pobre, preto e puta, por pequeno delito de roubar a “galinha” do vizinho, é preso, pega 3 anos de cadeia.
    Enquanto houver: prescrição, imunidade, fórum, especial, a corrupção vai continuar.
    sugiro: prescrição do roubo do cofre: 60 anos e bens bloqueados de imediato, para ressarcir o cofre, inclusive dos “laranjas”.
    De Gaulle, tem razão, o País não é sério, e RUI continua envergonhado, e com certeza pergunta: Qual o maior bandido: o ladrão que usa fuzil, atinge alguns, se expõe a levar tiro da policia, ou o ladrão de caneta, no ar refrigerado do gabinete, que atinge milhares!??
    Caro Sr. Newton, os 3 poderes, a cada dia fica mais podre!!!

  2. O prefeito quaquá, os “taxou de heróis”, a cúpula do PT governo, defende o “roubo do cofre”, mais de 2/3 do STF, indicados pelo PT, inclusive de um reprovado duas vezes, em concurso para juiz, portanto o “PT não tem o direito de reclamar”, inclusive o Presidente, que vem agindo conforme sua consciência e seu saber jurídico.
    Quem faz perseguição política é o governo, a cúpula condenada, pertence ao governo, que pode explicar isso!?!?.
    O PT sonho, virou governo, e transformou sonho em pesadelo, sua fala e ações, é de uma hipocrisia, qua “cora de vergonha até santo de pedra”.
    Oremos a DEUS, para que esse povo, tenha vergonha na cara, em 05/10/14, não reelegendo, votando com consciência, e até com o VOTO NULO, se não encontrar candidato confiável, para não ser solidário com “ladrão político”.
    Por um Brasil decente e justo, sem hipocrisia!!!!!!!!!

  3. Theo, o problema do eleitor não é falta de vergonha mas de desinformação, aliada ao fato de ser costume do povo “votar em quem vai ganhar”. Bom, sem falar na falta de discurso da oposição, da insensibilidade daqueles a quem apenas os lucros interessa e, finalmente, doutros, talvez a maioria, que não conseguem enxergar além da ponta do nariz. E há, claro, os “grandes eleitores”: Bolsa Familia, MST, Quilombolas, e N programas sociais. A propósito, o blog de Paulo Nunes (Bahia) noticia que o gato Billy é beneficiário do Bolsa Família. Dá pra aceitar?

  4. FRAUDE MILIONÁRIA NO STF

    STF INFLOU NÚMEROS PARA LEVAR MAIS VERBA DA UNIÃO

    O Globo

    Dados do plano de saúde da instituição foram alterados e, assim, a suprema corte recebeu mais do que deveria em repasses federais nos últimos três anos; em vez dos verdadeiros 4,2 mil beneficiários, o Supremo Tribunal Federal informou ao Ministério do Planejamento números 50% maiores, entre 6,1 mil e 6,7 mil; nos últimos três anos, foram repassados, em média, R$ 15 milhões a cada ano ao STF-Med; sem os fantasmas, o gasto médio com o plano seria de R$ 9,4 milhões; ou seja: a diferença acumulada soma quase R$ 16,8 milhões; Joaquim Barbosa promete, agora, corrigir o erro
    15 DE DEZEMBRO DE 2013 ÀS 07:10

    247 – No momento em que vende para a sociedade a imagem de espada da nação e tem um presidente frequentemente cogitado como eventual presidenciável, o Supremo Tribunal Federal deveria ficar mais atento aos seus procedimentos internos. Uma reportagem do jornalista Vinicius Sassine, publicada neste domingo no jornal O Globo, revela que a instituição inflou dados do seu plano de saúde para receber mais verbas da União.

    O erro – ou a fraude – aconteceu nos últimos três anos, quando a instituição teve dois presidentes: os ministros Ayres Britto, que já se aposentou, e Joaquim Barbosa, que hoje comanda a instituição. Em vez de informar ao Ministério do Planejamento o número real de servidores atendidos pelo plano de saúde, que é de 4,2 mil usuários, o STF transmitiu dados incorretos, entre 6,1 mil e 6,7 mil beneficiários do STF-Med, um generoso plano de saúde, que custeia todas as despesas médicas dos servidores.

    Essa distorção fez com que o Ministério do Planejamento repassasse, nos últimos três anos, um valor médio de R$ 15 milhões ao STF, em razão dos gastos com o plano de saúde. Sem os beneficiários-fantasma, o valor correto seria de R$ 9,4 milhões. Ou seja: há uma diferença anual de R$ 5,6 milhões, que, multiplicada por três, elevaria o valor da fraude para R$ 16,8 milhões.

    Essa quantificação é importante, no momento em que parlamentares importantes estão presos ou prestes a ir para a cadeia em razão de desvios morais. O ex-presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), é acusado de ter “desviado” R$ 1 milhão da Câmara dos Deputados, num desvio inexistente, uma vez que se trata de comissões de agência, pagas por veículos como Globo, Folha e Abril, a uma agência de publicidade, por serviços efetivamente prestados. Todo o processo licitatório foi feito por servidores da casa, como também, provavelmente, ocorreu no caso das informações falsas prestadas pelo STF ao Ministério do Planejamento.

    Ao ser procurado pelo repórter, o STF deu uma explicação curiosa. Informou que a estimativa era feita com base no número de potenciais casamentos de funcionários e nascimentos. Ocorre que um aumento de 4,2 mil usuários para 6,7 mil representa um aumento de mais de 50%.

    Atualmente, a presidente do conselho deliberativo do STF-Med é a ministra Rosa Weber. Ela e o presidente da casa, Joaquim Barbosa, informaram que serão tomadas “medidas saneadoras”, como reajuste das contribuições dos servidores, redução de gastos e contratação de um estudo atuarial para balizar outras ações.

    O fato, porém, é que o erro de R$ 16,8 milhões já ocorreu. Em tempos de condenações por “domínio do fato”, exige-se mais cautela dos gestores públicos.

  5. Meus amigos a máfia é poderosa,mal chegou o processo do PSDB de São Paulo,onde foi nomeada,relatora a ministra Weber ,já descobriram algo onde a mesma, é presidente do conselho deliberativo do STF- Med.Isso cheira no mínimo uma pressão muito grande sobre a ministra.O pior de tudo que foi notificado pelo Globo.

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