Carvalho, do Prerrogativas, é amigo íntimo de José Dirceu

Carlos Newton

Como se sabe o ex-juiz Sergio Moro virou réu em uma ação popular em que deputados federais do PT pedem que ele seja condenado a ressarcir os cofres públicos por alegados prejuízos causados à Petrobras e à economia brasileira por sua atuação à frente da Operação Lava Jato. A ação popular foi apresentada pelo advogado Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do festivo Grupo Prerrogativas, que defende o direito de empresários envolvidos em corrupção serem indenizados, ao invés de punidos.

Nesta segunda-feira (dia 23), o juiz Charles Renaud Frazão de Morais, da 2ª Vara Federal Cível de Brasília, recebeu a inicial, o que significa que dará curso à ação. E determinou: “Cite-se o réu”.

ERRO DO JUIZ – Conforme o jurista Jorge Béja já explicou aqui na Tribuna, Moro não é mais agente público. Além disso, sentença judicial não pode ser questionada por meio de ação popular. Portanto, o juiz federal Charles Morais não poderia ter dado seguimento à petição do advogado prerrogativo, digamos assim, que precisará se socorrer de outras prerrogativas jurídicas, caso insista em perseguir o ex-juiz Sérgio Moro.

Se cabível esse procedimento em termos de ação popular, a União tem de integrar o polo passivo,  como ré, junto com os desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e os ministros da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que também condenaram os empreiteiros e Lula da Silva.

Ao invés da ação popular, teria de ser movido um processo de responsabilização civil dos magistrados e até dos procuradores, com dezenas de réu.

PRERROGATIVAS – 0 fato concreto é que o advogado coordenador do Grupo Prerrogativas faz o possível e o impossível para beneficiar Lula e os empreiteiros corruptos da Lava Jato, desvirtuando os propósitos originais que levaram à criação do Grupo em 2019, cujo objetivo era simplesmente defender os direitos dos advogados.

Estão (ou estavam ) no Prerrogativas não apenas advogados, mas também, procuradores, como Augusto Aras, assim como juízes e até ministros de tribunais superiores, inclusive do Supremo, como Gilmar Dantas, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Carmén Lúcia.

Mas os advogados que hoje estão à frente do Grupo – Marco Aurélio de Carvalho, Lenio Luiz Streck, Carol Proner, Fabiano Silva dos Santos, Gustavo Badaró e Aury Lopes Jr., entre outros –  alteraram os objetivos e colocaram o Prerrogativas contra a Lava Jato, para defender os interesses dos clientes empreiteiros envolvidos em corrupção, e depois se puseram a serviço de Lula da Silva, ao organizar em dezembro o concorrido jantar para formar a chapa com Geraldo Alckmin.

DOADORES – Os dois maiores doadores do evento foram o banco BTG Pactual e a operadora de planos de saúde Qsaúde (Qualicorp), que tem o empresário José Seripieri Junior como controlador. Cada empresa doou cerca de R$ 50 mil.

A doação do BTG foi viabilizada por um dos advogados do banco que integra o Prerrogativas. O banco é controlado por André Esteves, que tem bom trânsito com ministros de Jair Bolsonaro. Quanto a Seriperi Júnor, é amigo pessoal e íntimo de Lula, que costumava festejar os fins de ano na luxuosa propriedade do empresário em Angra dos Reis.

O pior de tudo é a desfaçatez. Em nota após a divulgação do “patrocínio”, o BTG Pactual reforçou que sua doação não foi para bancar o jantar, e sim diretamente para a campanha “Tem Gente com Fome”. Seripieri também alegou que os recursos foram destinados integralmente à campanha “Tem Gente com Fome”.

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P.S. – Bem, com advogados, empresários, banqueiros e políticos desse tipo, como é que o Brasil conseguirá andar de novo para a frente? (C.N.)