Pedido para Sérgio Moro indenizar a União por “prejuízos” é inviável e sem base legal

Marco Aurélio de Carvalho, Autor em Grupo Prerrogativas

Carvalho, do Prerrogativas, é amigo íntimo de José Dirceu

Carlos Newton

Como se sabe o ex-juiz Sergio Moro virou réu em uma ação popular em que deputados federais do PT pedem que ele seja condenado a ressarcir os cofres públicos por alegados prejuízos causados à Petrobras e à economia brasileira por sua atuação à frente da Operação Lava Jato. A ação popular foi apresentada pelo advogado Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do festivo Grupo Prerrogativas, que defende o direito de empresários envolvidos em corrupção serem indenizados, ao invés de punidos.

Nesta segunda-feira (dia 23), o juiz Charles Renaud Frazão de Morais, da 2ª Vara Federal Cível de Brasília, recebeu a inicial, o que significa que dará curso à ação. E determinou: “Cite-se o réu”.

ERRO DO JUIZ – Conforme o jurista Jorge Béja já explicou aqui na Tribuna, Moro não é mais agente público. Além disso, sentença judicial não pode ser questionada por meio de ação popular. Portanto, o juiz federal Charles Morais não poderia ter dado seguimento à petição do advogado prerrogativo, digamos assim, que precisará se socorrer de outras prerrogativas jurídicas, caso insista em perseguir o ex-juiz Sérgio Moro.

Se cabível esse procedimento em termos de ação popular, a União tem de integrar o polo passivo,  como ré, junto com os desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e os ministros da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que também condenaram os empreiteiros e Lula da Silva.

Ao invés da ação popular, teria de ser movido um processo de responsabilização civil dos magistrados e até dos procuradores, com dezenas de réu.

PRERROGATIVAS – 0 fato concreto é que o advogado coordenador do Grupo Prerrogativas faz o possível e o impossível para beneficiar Lula e os empreiteiros corruptos da Lava Jato, desvirtuando os propósitos originais que levaram à criação do Grupo em 2019, cujo objetivo era simplesmente defender os direitos dos advogados.

Estão (ou estavam ) no Prerrogativas não apenas advogados, mas também, procuradores, como Augusto Aras, assim como juízes e até ministros de tribunais superiores, inclusive do Supremo, como Gilmar Dantas, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Carmén Lúcia.

Mas os advogados que hoje estão à frente do Grupo – Marco Aurélio de Carvalho, Lenio Luiz Streck, Carol Proner, Fabiano Silva dos Santos, Gustavo Badaró e Aury Lopes Jr., entre outros –  alteraram os objetivos e colocaram o Prerrogativas contra a Lava Jato, para defender os interesses dos clientes empreiteiros envolvidos em corrupção, e depois se puseram a serviço de Lula da Silva, ao organizar em dezembro o concorrido jantar para formar a chapa com Geraldo Alckmin.

DOADORES – Os dois maiores doadores do evento foram o banco BTG Pactual e a operadora de planos de saúde Qsaúde (Qualicorp), que tem o empresário José Seripieri Junior como controlador. Cada empresa doou cerca de R$ 50 mil.

A doação do BTG foi viabilizada por um dos advogados do banco que integra o Prerrogativas. O banco é controlado por André Esteves, que tem bom trânsito com ministros de Jair Bolsonaro. Quanto a Seriperi Júnor, é amigo pessoal e íntimo de Lula, que costumava festejar os fins de ano na luxuosa propriedade do empresário em Angra dos Reis.

O pior de tudo é a desfaçatez. Em nota após a divulgação do “patrocínio”, o BTG Pactual reforçou que sua doação não foi para bancar o jantar, e sim diretamente para a campanha “Tem Gente com Fome”. Seripieri também alegou que os recursos foram destinados integralmente à campanha “Tem Gente com Fome”.

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P.S.
Bem, com advogados, empresários, banqueiros e políticos desse tipo, como é que o Brasil conseguirá andar de novo para a frente? (C.N.)

7 thoughts on “Pedido para Sérgio Moro indenizar a União por “prejuízos” é inviável e sem base legal

  1. Na primeira passagem por Brasilia vou `a Embaixada do Haiti para tentar conseguir uma nacionalização. Vou aproveitar meu conhecimento de francês de cais do porto, como o do general Heleno, para convencer os nossos amigos daquele belo país.

  2. Eu paro de ler, para não perder tempo, qdo é apresentado o argumento de que Moro não sendo mais juiz não pode responder por seus atos passados qdo usava (mal) a toga.
    Se isso fosse admissível estaria inventado o crime sem castigo. Bastaria vender uma sentença e entregar a toga?

    • Lei é lei, meu amigo, e nem sempre o STF pode mudá-la para beneficiar seu bandido de estimação, e ex presidiário.

      Fique tranquilo que se Moro lhe colocou na jaula é porque mereceu, pois roubou muito do povo através do assalto à Petrobras e de outras estatais.

      Ou tu queres saber saber mais que o Beja?

      Te enxerga.

  3. Vai acontecer o mesmo quando Bolsonaro entrou com ação contra Sérgio Moro.
    Os ministros do STF ao analisar o processo e assistir o vídeo que Bolsonaro não queria apresentar da escandalosa reunião do dia 22 de abril de 2020, viu que Sérgio Moro tinha razão. O feitiço virou contra o feiticeiro.
    Essa ação dos petistas contra Moro, vai ser um prato cheio para Sergio Moro. Terá a oportunidade
    de desmentir a audácia do PT de que as penas foram injustas e causou prejuízo aos corruptos que tiveram que devolver o dinheiro roubado.

    • O PT quer plateia de otários encantados com as idiotices do ex presidiário mas vão dar com os burros n’agua e terminar como Luiz Inácio: atrás da grade.

      O que sobrou do PT foi o que ele roubou e não conseguiu carregar, e agora volta ao local do crime, como disse o lambedor de saco Alckmin sobre o seu novo dono.

      PT já tem seu nome na história dos traidores do povo brasileiro quando impediu Brizola de ser o terceiro grande presidente, depois de Vargas e Jango.

      PT é sinônimo de peste e traição.

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