Pedidos de vista estão suspendendo julgamentos de 216 ações no Supremo

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Charge do Pelicano (Arquivo Google)

Renan Ramalho e Maria Fernanda Erdelyi
G1, Brasília

O Supremo Tribunal Federal (STF) terminou 2017 sem concluir 50 julgamentos iniciados no plenário, mas interrompidos pelos chamados “pedidos de vista” apresentados por ministros. Contando com os anos anteriores, chega a 216 o número de processos suspensos por pedido de vista neste ano).

Comuns na rotina de tribunais, os pedidos de vista são formulados durante uma sessão se um dos magistrados diz necessitar mais tempo para estudar o assunto e elaborar o voto que irá proferir e levar o caso a julgamento em data futura, em geral indefinida.

Em 38 dos 50 casos deste ano, o ministro que pediu vista escreveu o voto no gabinete e devolveu o processo, mas a retomada do julgamento não ocorreu por não sido marcada uma data ou porque não houve tempo para julgar – cabe à presidente da Corte, Cármen Lúcia, a elaboração da pauta e da agenda de julgamentos.

DESDE 2001 – No total, há 216 casos à espera de julgamento no Supremo devido a pedidos de vista. Esses casos representam pouco mais que 0,4% do total de 45,5 mil processos em tramitação no tribunal. O caso mais antigo é de 2001.

As regras internas do tribunal permitem a qualquer ministro, durante um julgamento, pedir “vista” – o termo decorre do tempo em que não havia cópias digitalizadas do processo, e assim a consulta aos autos só era possível nos volumes oficiais em papel, que ficavam transitando fisicamente de gabinete em gabinete.

O regimento do STF, de 1980, diz que, após o pedido de vista, o ministro deve apresentar o voto até a segunda sessão seguinte. Uma resolução do tribunal de 2003 permitiu ao ministro elaborar o voto em até 20 dias. Não há, porém, qualquer consequência em caso de descumprimento de prazo nem no adiamento por tempo indefinido do julgamento. Nos demais tribunais, os juízes também têm 20 dias para devolver o processo, mas se descumprirem o prazo sem justificativa, o caso é incluído na pauta da sessão seguinte.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGE ainda chamam o Supremo de tribunal… A denominação é indevida, porque os tribunais existem para fazer justiça. Como pode haver justiça num tribunal que suspende um julgamento em 2001, para simples pedido de vista? Perguntem a Ruy Barbosa se justiça tardia pode ser tolerada? (C.N.)

10 thoughts on “Pedidos de vista estão suspendendo julgamentos de 216 ações no Supremo

  1. O advogado Rodrigo Tacla Durán, que trabalhou na Odebrecht, publicou no Twitter a notícia da Folha de S. Paulo de que a Lava Jato deixou sem identificação 600 apelidos de destinatários de propinas pagas pela construtora. Em resumo, a reportagem informa:

    Os depoimentos e documentos da delação premiada da empreiteira Odebrecht deixam sem explicação cerca de 600 codinomes de destinatários de propinas e repasses ilegais registrados nas planilhas do setor de operações ilícitas da construtora.

    A soma dos recebimentos dos 20 maiores beneficiários sem identificação passa de R$ 100 milhões, segundo levantamento da reportagem.

    #TaclaFuraBolha

    https://goo.gl/45Fds1

    • Alex Mortadela Podre Cardoso, faltam 24 dias para colocar o teu patrão, Lulla Bandido da Silva, ser preso. Aproveita e começa trabalhar, vagabundo, que pagar as contas vai ficar difícel, a não ser que faças do roubo.

  2. NR perfeita, sou fã incondicional de Rui Barbosa, que honrava sua Consciência, a Srª Justiça. Infelizmente o STF, está a muito stf com sinistros, a estuprar e vilipendiar a Justiça, dando mal exemplo aos tribunais inferiores, e nos envergonhando perante o Mundo.Creio em uma Justiça que faz Justiça, a Divina, a nossa, só prende rapidamente os 3Ps- pobre-preto e puta, Os ladrões do Tesouro, sabem que vão ficar impunes pela Lei humana, com seus passos de cagado e conivência dos sinistros.

  3. Uma boa pergunta também, caro Newton é como o povo brasileiro consegue conviver com um ambiente de tamanha, continuada e manifesta injustiça. Vale a pena manter essa cleptocracia fantasiada de democracia? .

  4. Explicação simples:

    “Uma resolução do tribunal de 2003 permitiu ao ministro elaborar o voto em até 20 dias.”

    -Ora,como todos estão ali para proteger bandido, “você não questiona o que eu faço hoje e eu não questionarei o que você fará amanhã, ok?”…

  5. As malas são grandes e recheadas, uma casta de senhores riquíssimos apoiando a corrupção e os crimes. O pior Judiciário do mundo está aqui, jamais teremos democracia. Mesmo com intervenção, toda esta imoralidade e criminalidade do Judiciário continuará para a derrocada da democracia no país. Nunca existiu uma democracia no país, se o Poder que deveria dar segurança ao país é isto que todos sabemos. Gilmar Mendes não é exceção no Judiciário, é modelo.

  6. A negaça deste país começa pela sua constituição, inventada e redigida por bandidos e na instituição que é incumbida de aplicá-la, onde seus componentes tambem são indicados por bandidos.

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