PEN quer discutir segunda instância na Câmara e não mais no Supremo

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Charge do Sponholz (sponhoz.arq.br)

Andréia Sadi
G1 Brasília

O Partido Ecológico Nacional (PEN) vai defender que o Supremo Tribunal Federal (STF) não retome a discussão sobre a prisão após condenação em segunda instância e que o “foro adequado” para debater o tema é a Câmara dos Deputados. A informação é do advogado do partido, Paulo Melo, ao blog. Ele defende a tese de que é preciso esperar a discussão em comissão especial da Câmara sobre o assunto nesta terça-feira (17).

“A própria ministra presidente [Cármen Lúcia] disse que não é urgente a matéria no STF. Então, vamos defender a tese de que não volte à pauta no STF para a Câmara votar na terça-feira na comissão especial. Lá é o foro adequado”, afirmou Paulo Melo.

LIMINAR – O PEN entrou com um pedido de liminar (decisão provisória) no STF no último dia 5 para que a Corte retomasse o debate sobre prisão após condenação em segunda instância.

Diante da repercussão negativa, o partido pediu ao relator da liminar, ministro Marco Aurélio Mello, para adiar o debate. O ministro acatou o pedido e deu cinco dias para o partido explicar sua posição. O prazo termina na quinta-feira (19).

Agora, o partido quer desistir da liminar e defende que a Câmara discuta o tema.

Parecer – Na comissão especial na Câmara, o deputado João Campos (PRB-GO) é o relator da proposta do novo Código de Processo Penal, que prevê mudanças nas regras para a execução de penas após a condenação criminal. A apresentação do parecer está prevista para esta terça-feira (17).

Na linha do entendimento do Supremo Tribunal Federal, que prevê a possibilidade de cumprimento da punição após o julgamento na segunda instância, a proposta do relator é de permitir a execução da pena após decisões colegiadas – em tribunais de Justiça, tribunais regionais federais e cortes como o Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal.

O presidente da comissão especial, deputado Danilo Forte (PSDB-CE), disse ao blog que a ideia é “construir um consenso”, e que o projeto muda “muita coisa”.

MODIFICAÇÕES – “O projeto diminui os recursos, acaba o efeito suspenso de alguns, disciplina as prisões preventivas, temporárias. Cria o juízo de garantia e o direito da vítima e normatiza os acordos internacionais”, explicou o deputado.

A interlocutores, Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara dos Deputados, afirmou nos últimos dias que não há consenso nem acordo para votar o projeto no plenário da Casa. Se passar na comissão, cabe a Maia pautar o projeto em plenário.

8 thoughts on “PEN quer discutir segunda instância na Câmara e não mais no Supremo

  1. O PEN quer, agora, entregar o galinheiro para a administração das raposas? Político é tudo igual, rouba na entrada, rouba durante e rouba na saída.

  2. Partido Ecologico devia estar se interessando especialmente pelos problemas do meio ambiente – que são muitos na pátria amada.
    Sujaram a barra e retrocederam. Não vou esquecer essa tentativa de golpe na democracia. Viu, PENzinho?

  3. E tudo que os políticos querem, que a câmara seja o foro adequado, para decidir se deve, ou não ser a prisão após condenação em segunda instância.

  4. Só mais armação.
    As dúvidas sobre o alcance do ultimato militar sob o stf, encaminha-os ao covil, antro da esculhambação e onde acham que podem reverter sua famigerada situação, impedindo a justiça de ser consumada

    Quem entra nessa arapuca, melhor seria estar morto, é um zero à esquerda

    sanconiaton

  5. “Fim da prisão após 2ª instância pode tirar 22 mil pessoas da cadeia:
    – A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a prisão em segunda instância, que deve ser tomada nesta semana, pode levar à soltura de milhares de presos em todos os estados. Caso a Corte mude o entendimento sobre a antecipação de pena, detentos condenados em tribunais de segundo grau, que ainda recorrem aos tribunais superiores, poderão deixar o encarceramento. De acordo com dados do Painel do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões, do Conselho Nacional de Justiça, levantados pelo Correio, o número de presos provisórios — que ainda não foram julgados em última instância — chega a 22 mil em um universo de 130 mil cadastrados.”
    (Correio)

    -Normal. A esquerda sempre defendeu os bandidos soltos nas ruas e os cidadãos presos em casa.

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