Pena que a aula de Celso de Mello não foi compreendida por Cármen Lúcia

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Mello deu um voto histórico, mas acabou vencido

Roberto Nascimento

O voto do decano Celso de Mello, embora não tenha sido acatado por Cármen Lúcia, entra gloriosamente para os anais da Suprema Corte. Lúcido, simples e esclarecedor. Demonstrou, com exemplos históricos, as tentativas do Executivo para pautar e moldar as votações do Supremo aos interesses do poder, leia-se: empresários travestidos de políticos.

O magistrado primeiro pontuou as incongruências do STF ainda no período imperial. Depois comentou sobre a interferência do marechal presidente, Floriano Peixoto, que inconformado com decisões contrárias ao seu governo, decidiu não nomear ministros com a aposentadoria do titular, inviabilizando as votações do STF por falta de quórum. Continuando com o autoritarismo dos presidentes republicanos, citou a tentativa do presidente Hermes da Fonseca de garrotear a Suprema Corte. Comentou também, sobre a Constituição chamada de “Polaca”, na qual Getúlio Vargas em 1937, tentou também impor sua vontade soberana contrária as decisões dos magistrados superiores.

AULA DE SUPREMO – O ministro mais experiente e antigo da Corte deu uma aula de Supremo para os seus pares e para todos nós que o ouvimos. Infelizmente os ministros Barroso, Toffoli e Gilmar se ausentaram e perderam o discurso do decano.

Importante salientar, que Celso de Mello pontuou que o Supremo erra por último, logo, uma decisão colegiada tem que ser respeitada e cumprida. Disse o ministro que se tornaria um contra-senso uma decisão da mais Alta Corte do país ser submetida para avaliação do Legislativo.

Mas agora qualquer decisão do STF sobre mandato parlamentar só pode ser cumprida, desde que os senadores por maioria aprovem os termos da medida, sob a justificativa, de que o mandato parlamentar é soberano.

NÃO HÁ SOBERANIA – Acontece que a tal soberania do voto só existe nas circunstâncias do mandato e não para o cometimento de ilícitos contra a administração pública. Neste particular, o texto constitucional não abre brechas para a atividade pessoal do parlamentar, que em matéria penal, principalmente, está equiparado ao cidadão comum, ou seja, a imunidade do parlamentar não é absoluta e se assim fosse, o diploma legal da Constituição de 1988 teria criado uma casta de brasileiros (senadores e deputados) livres para cometer toda sorte de ilícitos sem qualquer punição, pois amparados pela tal imunidade parlamentar.

O que sua excelência, o povo, vai achar dessa leniência em favor da impunidade ampla, geral e irrestrita, com quem comete ilícitos (topo da pirâmide social), enquanto a população carcerária constituída de pobres e despossuída de bens materiais mofa nas cadeias fétidas e insalubres, sem direitos de espécie alguma?

NA QUARTA-FEIRA – A presente decisão do STF será digerida pela nação nos próximos dias, notadamente quando o Senado votar, no dia 17 de outubro, se vale ou não a decisão da Primeira Turma do STF, que afastou o senador Aécio Neves de sua função parlamentar e determinou a medida cautelar de recolhimento noturno à sua residência, após as 18 horas.

Na quarta-feira pela manhã, a nação saberá se decisão do Supremo Tribunal Federal deve ser cumprida. De qualquer forma, seja qual for o resultado da votação, o importante é que já está oficialmente conferida ao Legislativo a função de atuar também como Poder Judicante. Portanto, estamos diante de um Superpoder, acima dos outros dois. Loas, então, ao Legislativo, acima e no alto do pódio, apequenando o Poder Judiciário e o Poder Executivo. Está configurada a quebra do equilíbrio e a interdependência dos Poderes da União. A Venezuela está bem pertinho de nós e o exemplo não é dos melhores.

14 thoughts on “Pena que a aula de Celso de Mello não foi compreendida por Cármen Lúcia

  1. Penso que como o temeroso vem de longo relacionamento com o congresso, tecendo loas de que ele substituiria a dilmanta (que ninguém aguentava mais) e resolveria os problemas do país (o deles), convenceu parte da sociedade que saiu as ruas e tiramos a anta e está dando nisso, o quadrilhão cada vez mais forte tomou de assalto e executivo com as bençãos de parte da população e agora avançou mais um pouco e tomou o stf que já vinha sendo minado pelas indicações políticas e não na “ilibada conduta e aplaudido saber”.
    Só falta dizer o que as FFAA pensam disso, mas a princípio trata-se bem os cães de guarda e eles respeitam quem os alimenta e DANE-SE a nação brasileira.

  2. Quando falta dignidade, sobra imoralidade. Assisti grande parte da sessão do STF. Ora, o decano fez seu papel e os demais também. Cada um a seu tempo, todos deram as “marteladas” que entendiam mais leves. A presidente, que tinha conversado com os presidentes dos legislativos, certamente fez o seu papel, especial.

    Nossa república de papel, sobrevive pela natureza que o país recebeu, pela omissão de parcela considerável da sociedade, pela ignorância de outra considerável parcela.

    Agora chegará a hora da casa que abriga os senadores eleitos pelos brasileiros.
    Se absolverem Aécio, mostrarão toda a face da corrupção. Se o condenarem, certamente o farão com os olhos nas eleições de 2018. Em nenhuma hipótese pensarão na nação e em seu povo.

    Mesmo a minoria semi-barulhenta, faz pouco ruído e não age com a firmeza que deveria ter. Não temos um senador com a energia que precisamos.
    Mesmo perdendo uns poucos bons senadores, em 2018, é preciso renovar tudo e todos. Os deputados federais/estaduais também.

    E os eleitores, responsáveis diretos pelo caos político atual, terão de se respeitar mais e deixar de transformar a urna eletrônica em vaso de banheiro de rodoviária.

    Fallavena (direto de Manaus)

  3. Caro Roberto Nascimento,
    Contrapondo-se ao voto do decano a presidente do STF quando estava proferindo o seu voto engasgou, além de ter sido um voto confuso, um voto amedrontado e, sobretudo contra “sua excelência o povo brasileiro”.
    Infelizmente, a ministra Cármen Lúcia deflagrou a completa desmoralização da mais alta Corte de Justiça do país, tornando o STF um arremedo de tribunal, pois subserviente ao parlamento brasileiro.

  4. Dessa vez, “Rolando Lero”, Celso de Melo conseguiu ser coerente.
    As vezes ele fala três dias só para dizer que a terra é redonda.

    Surpreendeu……

  5. Se o resultado fosse desfavorável ao Legislativo, este reagiria com uma Emenda Constitucional bem clara, distanciando o Judiciário das decisões ou intromissões, quando o objeto em julgamento se tratasse de afastamento de parlamentares. Bala trocada!

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