Perda de mandato: ministros do STF defendem cumprimento de decisão que for tomada hoje

Débora Zampier (Agência Brasil)

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello defendem o cumprimento imediato da decisão da Corte caso decrete a perda de mandato de parlamentares condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão. O Tribunal deve decidir a questão esta quarta-feira, na retomada do julgamento. Até o momento, o placar está empatado em 4 a 4.

“A decisão tem de ser respeitada”

Marco Aurélio comentou as declarações do presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), indicando que pode não acatar decisão do Supremo, se definir pela cassação do mandato. “Porque não se está em uma época de exceção e é incompreensível essa reação, que jamais foi entendida por qualquer integrante [do STF] como intimidativa”, disse o ministro.

Segundo Marco Aurélio, a decisão do STF deve ser respeitada porque somente a Corte tem responsabilidade de fazer valer a Constituição. “O dia que uma decisão da Suprema Corte não for observada, nós estaremos muito mal”. O ministro acredita que é possível uma sanção caso a Câmara descumpra decisão do STF, que pode ser sugerida pelo relator do processo e presidente do Tribunal, ministro Joaquim Barbosa.

O ministro Gilmar Mendes lembrou que, caso tivessem qualquer desconfiança sobre o processo, os parlamentares poderiam tê-lo suspendido quando a denúncia foi aceita, em 2007. Desde 2001, uma emenda na Constituição garante às Casas Legislativas, por maioria de votos, suspender processo contra parlamentar, o que garante equilíbrio entre os Poderes.

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