Percia exibida por Ricardo Molina na TV no tem nenhum valor legal

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Para ter valor, o parecer precisa ser anexado aos autos

Jorge Bja

O trabalho dito “pericial” feito por Ricardo Molina, contratado pela defesa do presidente Temer e por ele prprio mostrado nesta segunda-feira pela televiso, em entrevista coletiva, no tem nenhum valor legal. Nem preciso entrar no mrito do contedo do trabalho que Molina diz ter realizado para afirmar que suas concluses sero vistas pelo Supremo Tribunal Federal como meros “palpites”, sem peso e sem valia como prova para o inqurito. Vamos s explicaes:

1) Nos inquritos policiais e nas aes penais, o que prevalece o laudo da peritagem oficial, que aquele elaborado por peritos do Estado. No caso Temer, a percia oficial a do Instituto Nacional de Criminalstica (INC) da Polcia Federal (PF), que ainda nem fez percia do udio e do gravador. Segundo o INC, esse trabalho ainda vai levar de 15 dias a um ms para ficar pronto. Os pargrafos 3 e 4 do artigo 159 do Cdigo de Processo Penal (CPP), do ao presidente-indiciado a faculdade de indicar Assistente Tcnico para realizar pericia e entregar, no um laudo, e sim um Parecer Tcnico. Ocorre que o Assistente Tcnico precisa ser antes indicado nos autos e admitido pelo Juiz. Sem expressa indicao e admisso, o Assistente Tcnico no pode realizar seu trabalho.

2) Uma vez formalmente indicado e admitido pelo Juiz, no caso o ministro Edson Fachin, o Assistente Tcnico somente poder comear arealizar seu trabalho depois da entrega da concluso do laudo pelo perito oficial. Isso o que est escrito no pargrafo 4 do artigo 159 do CPP: “O Assistente Tcnico atuar a partir de sua admisso pelo juiz e aps a concluso dos exames e elaborao do laudo pelos peritos oficiais”. E nada disso aconteceu neste inqurito em que o presidente Michel Temer indiciado (ou investigado).

ASSISTENTE TCNICO – No se tem notcia de que a defesa do presidente tenha peticionado ao ministro Fachin pedindo a admisso de Ricardo Molina como Assistente Tcnico. At agora no o fez, segundo nosso amigo, o grande advogado Joo Amaury Belem. Nem muito menos que Fachin o tenha admitido como Assistente Tcnico, caso Molina foi mesmo indicado pelo advogado de Temer. E o que mais grave a finalizao e exposio pblica do trabalho que Molina diz que fez, antes mesmo da elaborao e entrega do laudo pela peritagem oficial, no caso os peritos do INC da PF, trabalho que ainda nem comeou.

Nos inquritos e processos, toda prova que contrarie a lei no tem valor legal. H uma liturgia prevista na legislao que precisa ser observada e seguida risca. Nos inquritos policiais e nos processos judiciais no se admite improvisao. Lambana, nem pensar. E pea encartada nos autos fora das previses legais para ser desentranhada (retirada) dos autos, caso se trate de pea inoportuna, em desacordo com a lei ou fora de poca.

ANEXAO – Nada impede, porm, que a defesa de Temer possa anexar o trabalho de Ricardo Molina nos autos do inqurito, sem correr o risco do seu desentranhamento.

Mas o STF no vai atribuir ao trabalho o valor que emprestaria a um Parecer Tcnico, formalmente realizado e produzido dentro dos parmetros da lei processual penal.

11 thoughts on “Percia exibida por Ricardo Molina na TV no tem nenhum valor legal

  1. Dr. Beja, estou com Rui Barbosa: tenho vergonha de mim em ser honesto. Temer, custo a crer, que ele seja professor e tenha escrito livros sobre a colcha de retalhos, chamada constituio.
    Quanto dinheiro, est sendo gasto, para os ladres do cofre irem cumprir o destino que merecem:cadeia.
    quadrilheiros hediondos, a sacrificar 229 milhes, nesta senzala, em que o Brasil foi transformado. Que Deus nos ajude a sair deste Pantanal pacificamente.

  2. At agora nenhuma percia tem algum valor legal. A nica vlida, ser aquela conduzida pela Polcia Federal. Nem a fita usada pela dupla Fachin/Janot tem valor pois ela foi produzida por algum que no tinha f pblica. S na repblica das bananas que um Ministro do Supremo e um Procurador Geral da Repblica utilizariam tal gravao como prova. Se a PF disser que a gravao no foi editada ento ela poder ser usada como prova.

  3. Carssimo dr.Bja,

    Tenho defendido a tese de que esta gravao contendo um dilogo entre Temer e Joesley irrelevante, nessas alturas!

    Se legtima ou no, fraudulenta ou no, no vem mais ao caso, e pelo simples fato que TEMER ADMITIU TER CONVERSADO COM O EMPRESRIO SONEGADOR!!!

    Mais:
    Temer tambm confirmou parte desta conversa onde o Batista declara ter dois juzes e um procurador nas mos!!

    Ora, o correto seria o presidente ter dado voz de priso para o meliante, entreg-lo Polcia Federal, mas calou-se.

    Por outro lado, refora o teor da fita e praticamente a chancela como autntica, os vdeos de Joesley confessando o “modus operandi” das propinas, delatando para um pas estarrecido que NADA ESCAPA CORRUPO E DESONESTIDADE!

    Temer ao contratar este espalhafatoso “tcnico em udio e som” Molina, tenta se apegar ao laudo extremamente mal feito e s pressas, como se fosse a sua tbua de salvao, mal sabendo que a questo no boiar, mas se sustentar, e esta pequena prancha no tem a menor condio de atravessar o mar de lama que Temer e cmplices esto envolvidos, pois morrer de sede ou devorado por tubares em seguida!

    Ali, as defesas dos acusados tm sido patticas, peas de um humor pastelo, mal escritas e pessimamente interpretadas porque os atores e artistas so canastres!

    Agora, o show de Molina em defesa de Temer foi deprimente, degradante, uma lstima.

    Um forte abrao, dr.Bja.
    Sade e paz.

  4. Molina, mais um que agradece os honorrios oriundos do Clube do Bolinha….

    Vai caprichar na feijoada, olhar a conta gorda, pensar no que fez, soltar um pum e ir dormir.
    Gentalha, dessa laia, tem sobrando…

  5. Falsrio , enganador depois do que disse , desqualificando PGR e se comprovada autenticidade da gravao, deveria responder processo de calunia e difamao .

  6. Aliviemos o nobre perito! Ele fez uma confuso mnima, quase irrelevante: confundiu “laudo pericial” com “laudo parcial”. Bobagem…

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