Pesquisa da FGV: 90% acham a Justiça brasileira lenta

Pedro do Coutto

Noventa por cento da opinião pública de sete regiões metropolitanas do país – BH, Brasília, Porto Alegre, Recife, RJ, Salvador e SP – consideram a Justiça brasileira demasiadamente lenta. Foi a conclusão a que chegou a Fundação Getúlio Vargas em pesquisa realizada e que deu base à reportagem de Daniel Brumati, publicada na edição de 29 de abril de O Estado de São Paulo. Se alguém ainda tivesse dúvida quanto a este aspecto da questão, ela desapareceria com a leitura da matéria.

O levantamento foi coordenado pela professora Luciana Gros Cunha, da Escola de Direito da FGV. O sistema judicial é extremamente lento tanto nas decisões, quanto nas execuções. São dois obstáculos, ou duas armadilhas que aguardam os detentores de pleno direito em uma série de ações, mas que não conseguem chegar ao ponto final e derradeiro dos processos que iniciam. Isso porque, principalmente, o sistema dá margem a uma série interminável de recursos e, além disso, as sentenças não são líquidas. Dividem-se em duas etapas: o reconhecimento do direito certo e a conseqüência concreta desse reconhecimento.

O exemplo da Tribuna da Imprensa é emblemático. Nenhum jornal do país foi alvo de tanta arbitrariedade, seja pela forma da censura mantida pelos governos Médici e Geisel, seja pela violência dos atentados que sofreu. Em 81, o jornal de Hélio Fernandes sofreu um ataque terrorista à bomba que incendiou o prédio da Rua do Lavradio. O Estado nada fez. HF venceu uma ação indenizatória há mais de 30 anos e até hoje aguarda sua execução prática e concreta.

Afirma-se que o Judiciário está sobrecarregado. Está, sem dúvida. Mas é preciso assinalar que a grande maioria das ações volta-se contra o Poder Público, que, a começar pelo INSS, não cumpre suas obrigações legais e assim, tumultua e exaspera a vida de milhões de pessoas diariamente, além de contribuir para uma sensação de desânimo e descrença na ética oficial e na eficiência de todas as escalas da administração pública, espalhando-se pelas áreas federal, estaduais e municipais.

Cortam-se direitos de forma ilegítima e os atingidos, claro, são obrigados na recorrer à Justiça. Na área federal, por exemplo, de 10 milhões de ações ajuizadasa, 40% são contra o Instituto Nacional de Seguridade Social. Processos demoram de 10 na 20 anos – isso mesmo, de 10 a 20 anos – e, no caso previdenciário, ainda por cima registra-se o total de 600 mil ações transitadas em julgado, aquelas em que não cabe mais recurso algum, simplesmente aguardando execução. Ou seja: o pagamento do direito.

Muitos titulares dessas ações morrem sem receber, fazendo com que seus herdeiros tenham que se habilitar, substituindo-os. Uma coisa incrível. Ações julgadas contra as quais foram impetrados recursos esperam mais de um ano pelo despacho de um relator do tribunal que os recebeu. Um simples despacho determinando sua inclusão em pauta. Nada mais do que isso. A sempre anunciada – e não realizada – reforma do Judiciário deveria começar por aí.

Desembargadores e ministros de tribunais superiores deveriam fazer sessões destinadas a desafogar o acúmulo de processos, decidindo de plano em relação aos quais não existem dúvidas. Mas não é assim. Misturam-se todas as ações como num liquidificador, adicionando-se as simples às de maior complexidade. Claro, tal método de trabalho leva ao congestionamento de processos e sentenças, reduzindo até o espaço físico e de tempo que os magistrados devem dispor para tornar sua tarefa menos sufocante e seu pensamento mais leve e direto. Basta alguém pesquisar, como pode fazer a FGV, o número de ações paradas aguardando por um simples despacho de minutos. Se a Fundação Getúlio Vargas executar tal levantamento terá prestado mais um serviço à população. Seria a continuidade da pesquisa que deu margem à reportagem de Daniel Brumati.

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