Pesquisa divulgada pela Fundação Getúlio Vargas (FVG) indica que a confiança da população na Justiça do País caiu nos últimos três meses de 2010.

Roberto Monteiro Pinho

O Índice da pesquisa Confiança da Justiça (ICJBrasil), elaborada pela Faculdade de Direito de São Paulo, revelou 4,2 pontos no último trimestre do ano passado, número inferior ao trimestre anterior, quando o índice havia apresentado 4,4 pontos. O Instituto entrevistou 1.570 cidadãos nos Estados de Minas Gerais, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Bahia, Rio de Janeiro, São Paulo e no Distrito Federal.

Segundo a pesquisa, de todos os entrevistados, 46% informaram já ter recorrido à Justiça ou ter alguém que mora em seu domicílio que o fez. Entretanto, 64% dos entrevistados disseram que a Justiça é pouco ou nada honesta. O levantamento aponta ainda que 78% consideram o acesso à Justiça caro. Já 59% acham que a Justiça recebe influência política.

A visão do leigo esta influenciada pela má gestão da ação pelo magistrado, que na condução do processo comete atos discriminatórios. Leciona Nelson Nery Junior, “significa que os litigantes devem receber do juiz tratamento idêntico”, em audiência deve ser oferecida aos litigantes igual oportunidade de manifestação. Neste sentido se é conferida capacidade postulatória ao leigo, deve-se estender o mesmo benefício ao empregador, perfazendo a simetria de tratamento entre as partes.

A perda de credibilidade na justiça  é um sinal gravíssimo, tendo em vista que o judiciário é o meio estatal, (tutelador) para que o cidadão pleiteie seu direito neste jurisdicionado. A retração desde segmento litigante, desestimulado pela demora e falta de credibilidade, pode decretar a falência do sistema como um todo. Perde o governo, a sociedade e desestrutura o Estado de Direito, e em se tratando do judiciário laboral, estamos diante de uma crise sem precedentes.

Do ponto de vista estatístico, o resultado da pesquisa pode ser visto como um comportamento. Ocorre que neste momento, está preste a ser lançado o novo Código de Processo Civil, (CPC), cujo texto é inovador, e prioriza a celeridade com a entrega do direito ao cidadão. O Código continuará emprestando seus artigos (quando a CLT não contiver previsão e nos casos omissos art. 796), para a fundamentação das sentenças e decisões do processo do trabalho. O fato é que os autores e os réus, que são os destinatários dos serviços judiciais, se tornam refém de um sistema que vem sendo duramente contestado pela comunidade jurídica. 

Este formato de justiça peca pela formal demora e pelo custo. E muitas vezes, sequer resolve seus problemas. A lentidão processual favorece os que não cumprem suas obrigações civis e sociais, data venia, levados a este a comportamento desonesto, pela falta de punição, tanto penal quanto civil. O resultado desta embolia se traduz não só na falta de credibilidade da sociedade, mas também desperta a indignação, já que o custo para manter a máquina judiciária é alto.

De acordo com a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), divulgada pelo Ministério do Trabalho, a remuneração média do servidor público cresceu 30,3% em cinco anos (2003-2008), o levantamento identificou ainda um aumento de 1,5 milhão de servidores no período, passando de 7,2 para 8,7 milhões nos setores, federal, estadual e municipal. Os números do RAIS apontam que os trabalhadores do setor público federal tiveram a maior remuneração média em cinco anos e também o maior índice de variação positiva, quando a remuneração passou de R$ 3.901 em 2003 para R$ 5.247 ao final de 2008, equivalente a expansão de 34,5%.

É bom lembrar que dados oficiais do Supremo Tribunal Federal (STF) indicam que o número de juízes de 1º grau aumentou desde 1999 até  hoje, em aproximadamente 10%. Em 1889, havia  1576 juízes e promotores no Brasil. Hoje são mais de 23.000 membros. O fato é que o Brasil gasta mais de 3,6% do PIB anualmente apenas com o Poder Judiciário, sem computar as demais carreiras jurídicas. É um dos maiores quocientes do mundo, mais do que se gastou com educação em 2005 (3.5%), se constituindo numa heresia, pela total inversão de valores.

O segmento consome mais de dois bilhões de reais ao ano com assistência jurídica, incluindo as isenções de tributos, mas pouco resultado obtém para o efetivamente pobre. Pelos dados acima verificamos que o cerne da questão não é a falta de magistrados ou de operadores do Direito, e sim a má gerência da parte material e de pessoal. A lentidão, também decorre em razão de outros elementos, falta de eficiência administrativa, leniência, insegurança para agir e decidir, ausência de previsibilidade e outros problemas graves que são ofuscados, como a ausência de gratificações por produtividade.

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