Pesquisas eleitorais têm margem de desconfiança de 100% para mais ou para menos

Jorge Béja

Pesquisas de opinião pública, dentre elas as eleitorais, são inerentes à Democracia. Constituem a liberdade do exercício do trabalho, do acesso à informação, da livre expressão. São uma das garantias fundamentais previstas na Constituição Federal. Estão autorizadas desde o artigo 255 do antigo mas vigente Código Eleitoral (“Nos quinze dias anteriores ao pleito é proibida a divulgação, por qualquer forma, de resultados de prévias ou testes pré-eleitorais” ), bem como na Lei nº 9504, de 30.9.1997, que estabelece normas para as eleições e manteve o período para que uma pesquisa eleitoral seja divulgada.

Diz o Artigo 35-A da Lei nº 9504/97: “É vedada a divulgação de pesquisas eleitorais por qualquer meio de comunicação, a partir do décimo quinto dia anterior até às 18 (dezoito) horas do dia do pleito“. Esta determinação, porém, foi considerada inconstitucional pelo STF, ao julgar as Arguições Diretas de Inconstitucionalidade (ADINs  3.741-2, 3741-1 e 3.743-9), decisão que permite a divulgação do resultado das pesquisas até o dia anterior ao pleito, o que não deixa de ser temerário e perigoso.

AUSÊNCIA DE LEI DISCIPLINADORA

Assim como não existe um órgão regulamentador das instituições de pesquisas no Brasil, sendo elas livres e apenas se autorregulamentando, também não existe lei que discipline como as pesquisas devem ser feitas. O artigo 33 da Lei nº 9504/97 não supre a lacuna. Apenas exige que as entidades e empresas que realizarem as pesquisas em tela são obrigadas, para cada pesquisa, a registrar, junto à Justiça Eleitoral, até 5 dias antes de divulgação 1) quem contratou a pesquisa; 2) o valor e a origem dos recursos despendidos no trabalho; 3) a metodologia e período de realização da pesquisa; 4) o plano amostral e ponderação das condições sociais, grau de instrução, área e época em que foi feita a  pesquisa e margem de erro; 5) sistema interno de controle, verificação, conferência e fiscalização da coleta de dados e do trabalho em campo; 6) questionário completo e 7) o nome de quem pagou pela realização do trabalho. E nada mais.

É MUITO POUCO

Essas 7 exigências, apesar de necessariamente serem cumpridas, são elas insuficientes para que o eleitor deposite na pesquisa divulgada 100% de confiança e credibilidade. Isto porque são exigências unilateralmente declaradas pela instituição pesquisadora. Basta informar que a pesquisa se deu daquela forma e daquele jeito e a divulgação do resultado  fica automaticamente autorizada. A presunção é de veracidade. Daí deduzir-se, da lei, tão somente o cumprimento de formalidades, sem mais.

E a Justiça Eleitoral se limita, apenas, a afixar “no local de costume, aviso comunicando o registro das informações a que se refere este artigo, colocando-se à disposição dos partidos ou coligações com candidatos ao pleito, os quais a elas terão livre acesso pelo prazo de trinta dias (parágrafo 2º, artigo 33, da Lei nº 9504/97). Mas a prática se mostra outra, ou seja, a divulgação, quase instantânea, do resultado de uma pesquisa, sem dar tempo para que a mesma seja contestada, aferida e confirmada antes de ser divulgada.

O ICC/ESOMAR E OS PRECEDENTES NACIONAIS

ICC/ESOMAR é a sigla do Código de Conduta Internacional da Sociedade Europeia Para Pesquisa de Opinião e Mercado. Seus propósitos: a) minimizar a necessidade de legislações ou regulamentação governamental; b) estabelecer regras de ética; c) aumentar a confiança do público e proteger a liberdade dos pesquisadores. Se lê que há resistência quanto à necessidade de legislação específica para as pesquisas. Instituições brasileiras de pesquisas de opinião são signatárias desta convenção, sem peso da lei. E no Brasil existem precedentes nada abonadores.

Na véspera das eleições de 1988, as últimas e derradeiras pesquisas apontavam a vitória de Paulo Maluf para a prefeitura de São Paulo. Abertas as urnas e contados os votos, Erundina foi eleita com 33%. Maluf com 24%. Em março deste ano de 2014, o IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), pesquisando sobre “Tolerância Social à Violência Contra a Mulher“, concluiu que 65,1% dos pesquisados concordavam que “mulheres que usam roupas que mostram o corpo merecem ser atacadas“. Não era verdade. O diretor do IPEA  (Rafael Guerreiro) pediu exoneração, outro diretor tomou posse e a verdade da pesquisa veio à tona: ao invés de 65,1% o correto era o índice de 26 por cento.

O IBOPE E A WIKIPÉDIA

Este gigantesto e internacional instituto, IBOPE, não goza de boa reputação da enciclopédia Wikipédia. Tem lá os seguintes registros: “Próximo do início do período da eleição presidencial de 2014, as ordens dos questionários e perguntas causam confusão e propiciam o entrevistado a responder uma opinião negativa do governo Dilma“.

Também, na mesma enciclopédia e sobre o mesmo IBOPE, está a crítica de Gabriel Mariotto, que pretende lançar legislação disciplinando as pesquisas eleitorais na Argentina: “Todos duvidamos do IBOPE e sabemos que sua mediação é manipulada. O trabalho do IBOPE não é verificado por ninguém“. Não consta que o IBOPE tenha se insurgido contra a Wikipédia, como se insurgiram a notável Miriam Leitão e seu colega Carlos Alberto Sardenberg.

A VOZ DA JUSTIÇA ELEITORAL

Para finalizar: o TRE do Pará, ao julgar o Recurso Eleitoral nº 42663 decidiu:  …As pesquisas de opinião constituem verdadeiro termômetro acerca das preferências do eleitorado e a divulgação das mesmas são capazes de influenciar diretamente no resultado final, razão pela qual se verifica a grande possibilidade de lesividade“. (Diário de Justiça Eletrônico de 23.5.2013, Tomo 90).

De tudo isto conclui-se que as pesquisas não são tão confiáveis e isentas, que podem ser manipuladas para atender a vontade de quem paga, que não existe lei que as discipline e influi, decisivamente, o eleitor na hora de votar. Afinal, para que servem as pesquisas eleitorais?

 (artigo publicado em 18 de agosto de 2014, republicado hoje por sua atualidade)

6 thoughts on “Pesquisas eleitorais têm margem de desconfiança de 100% para mais ou para menos

  1. A propósito do notável Carlos Alberto Sardenberg, já disse a ele que o A de APPLE em inglês se pronuncia como A em português, porque é seguido de PP, da mesma forma que APPALLING, etc. Mas, ele é notável e insiste em pronunciar o ridículo EIPOL. Pelo jeito, sua chefe, a Marisa Tavares, é mais notável ainda por deixar rolar isso para DESEDUCAR os ouvintes. Aliás, MAÇÃ, fruta popular nos EUA, está em lição básica de cursinho de inglês no mundo inteiro, como THE BOOK IS ON THE TABLE.

    • Iaco, correto o teu comentário, embora um país que passou oito anos ouvindo um analfabeto falar errado na televisão, e ele continua falando errado, apple or eipol não faz nenhuma diferença.

    • Quando estudante pensava e atuava bem diferente de hoje. Até que se arriscou, ao contrário da Benedita da Silva, por exemplo. Optou por se integrar às agendas política e econômica neoliberal na vida profissional. É seu direito.

  2. Saudações a Aplausos, Dr. Béja
    Por retrospectiva tão adequada para o presente momento, para essa reta final que vai decidir quem presidirá o destino do Brasil, como nação democrática…
    Em resposta a sua pergunta final: – afinal para que servem as pesquisas eleitorais?
    Digo eu: servem a grupos distintos e apadrinhados em faturar muito, muito dinheiro com as diversas etapas de uma eleição que, desde o seu início ,tem vencedor garantido pela justiça eleitoral, graças as pesquisas diversas, manipuláveis, que dão o crédito necessário para o resultado que venha a ser proclamado, como final, o do candidato eleito pelo povo…
    Não é, e está longe de ser uma teoria conspiratória.
    Está na cara de todos os brasileiros, por isso mesmo, por mais incrível que pareça, confere ainda mais autenticidade ao resultado, o somatório de todos os votos apurados correspondentes ao nosso imenso país.
    Tudo, obra de uma maquinha, que só é usada no Brasil. Rapidinha, todos gostam de saber, logo, quem ganhou… com a benção do STE.
    Ela é a urna eletrônica, que não fornece comprovante do seu, do meu, do nosso voto.
    Nela, comparativamente, o VOTO do cidadão vale menos que uma aposta em loteria.
    Há controvérsias, é claro… dos interessados, e das autoridades, que exigem a aceitação plena do processo pelos eleitores, sem questionamentos, sem qualquer tipo de auditagem ou verificação dos resultados.
    No seu artigo, o Dr. Béja, conscientemente, didaticamente, em cima da Lei e da Regulamentação que existe sobre o assunto, analisou parte de um contexto (pesquisas eleitorais ), que não é respeitado, e que termina, exatamente, na sinistra urna eletrônica.

  3. Prazado Dr Jorge Béja, já tomou conhecimento da resolução 23.399 do TSE? O proponente foi o insuspeito Dias Toffoli e causa espanto o que consta no Capítulo VI, artigo 210, Parágrafo 2º inciso IV. Como é que isso pode ter sido aprovado sem que a mídia denunciasse? Saudações

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