Petição pelo impeachment de Renan é apenas virtual e simbólica, sem valor legal, mas tem extraordinária importância

Carlos Newton

Na segunda-feira, a petição virtual que pede o impeachment do senador Renan Calheiros já atingia a marca de 1.412.489 assinaturas. Se fosse um projeto de lei e as assinaturas dos eleitores estivessem identificadas, esse número seria mais do que suficiente para que a proposta fosse enviada oficialmente ao Congresso Nacional e encaminhada a debate e votação, como ocorreu no projeto da Lei da Ficha Limpa.

O texto de apresentação da petição afirma que seria necessária uma quantidade de assinaturas correspondente a 1% do eleitorado brasileiro para que o abaixo assinado tenha validade. Este número, de 1,36 milhão de assinaturas, foi alcançado e ultrapassado com facilidade, porque desde que Calheiros assumiu a presidência do Senado, a petição vem conquistando assinaturas de brasileiros revoltados com a série de escândalos que tiveram o parlamentar alagoano como personagem principal.

Se não têm valor legal, a mobilização não deixa de ser importante e mostra que nem todos os brasileiros estão apáticos e inertes diante da corrupção. O protesto é muito importante e daqui para a frente a opinião pública tem mais esse instrumento de pressão.

Seguindo a tendência de fortalecimento da internet como meio de comunicação, é necessário agora que haja uma mudança na legislação, para que as manifestações de cidadania por intermédio da web sejam aceitas oficialmente, deixando de ter efeito apenas simbólico e passando a ter consequências diretas.

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