Petrobras descumpre a lei e considera “sigilosas” suas atas

Deu no Estadão

Em reunião do Conselho de Administração da Petrobrás realizada em 14 de novembro de 2014, a então presidente da estatal, Graça Foster, afirmou que nunca houve motivos técnicos para que as obras de Abreu e Lima fossem aceleradas, “a não ser terminar a refinaria no ano de 2010”.

Em 2010, a presidente Dilma Rousseff foi candidata à Presidência e, naquela eleição, menos de 30% da obra estava pronta e a refinaria não foi concluída.

As obras de Abreu e Lima começaram em 2007, sem a conclusão dos projetos básicos, e o valor do parque industrial instalado no litoral sul de Pernambuco saltou de US$ 2,5 bilhões para US$ 18 bilhões, com uma série de aditivos contratuais. A primeira parte da refinaria, que é alvo de investigação por suspeita de desvios para pagamento de propinas, só começou a operar no fim de 2014. A previsão inicial de conclusão era 2011.

O áudio da reunião do conselho obtido pelo Estado é uma das gravações que a Petrobrás entregou à CPI da Câmara que apura corrupção na estatal.

Na reunião, um dos conselheiros insistiu em saber se a diretoria da Petrobrás poderia ter feito o Plano de Antecipação da Refinaria (PAR), que foi autorizado em 2007, quando a petroleira era presidida por José Sergio Gabrielli. Graça Foster, sucessora de Gabrielli, foi taxativa ao afirmar que não havia razões “mercadológicas e econômicas” que justificassem a manobra, que, na prática, afrouxa os mecanismos de controle de custo e o planejamento das obras.

“Tem que ter uma razão mercadológica, uma razão econômica para você poder antecipar alguma coisa (…) Não havia uma demanda para o PAR a não ser terminar a refinaria no ano de 2010”, afirmou Graça. Este trecho do áudio não consta na ata da reunião. Já em outra parte da gravação que está na ata, ela diz: “Na época, não sei quais foram as premissas que a diretoria adotou”.

A executiva disse ainda que, hoje, não permitiria que o plano de antecipação fosse colocado em prática. “Hoje, não poderia ter feito (a antecipação) porque você não pode começar um projeto sem ter concluído o projeto básico. (…) Tem uma sequência de eventos que não pode deixar de cumprir. Tem que olhar tudo para subir para a diretoria. Este é o ponto”, afirmou a ex-presidente no áudio. Este trecho também foi incluído na ata da reunião do conselho.

O Estado não conseguiu localizar nem Gabrielli nem Graça Foster. A Petrobrás informou que não comentaria “informações supostamente oriundas de vazamentos ilegais”. As gravações, assim como as atas, são consideradas sigilosas pela estatal.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGCaramba, a que ponto chegamos. Agora, não somente o BNDES descumpre a lei, para manter sob sigilo seus empréstimos irregulares, como também a Petrobras passa a considerar sigilosas as atas das reuniões de seu Conselho de Administração, em total desrespeito à Lei das Sociedades Anônimas, à qual está submetida. O mais incrível é que estas coisas estão acontecendo e a Polícia não é chamada, ninguém sai algemado, é uma impunidade total. Imaginem quando a Justiça dos Estados Unidos souber que as atas da Petrobras estão sob sigilo. Os acionistas norte-americanos vão fazer uma festa. (C.N.)

 

5 thoughts on “Petrobras descumpre a lei e considera “sigilosas” suas atas

    • Depois de se apoderarem, querem transformar tudo em segredo de Estado. Até a EBC quis transformar em segredo por 100, digo 100, anos os salários dos penas de aluguel.

  1. Seria muito simples, fácil e eficaz que apenas a verdade fosse dita, com todas os seus desdobramentos. Todos do alto comando executivo temiam, a partir de 2006, pelas consequências da bandidagem na Petrobras, pois mantinham suas próprias ambições e interesses que poderiam ser interrompidos pela canetada da desoneração vinda do alto.
    Agora, em tese, não há mais o que esconder por parte das ex membros probos do conselho da empresa. Por que não falam o que sabem. Caso não falem acobertam os bandidos? Seriam bandidos também? Se assim foi, o conselho da Petrobras era uma quadrilha.

  2. Essas atas todas são registradas fisicamente (por escrito) e, além de deverem ser publicadas, são arquivadas no Registro Geral do Comércio (Junta Comercial).

    Qualquer acionista pode solicitar o livre acesso a essas atas.

    Lei 6.404/76 (Lei das Sociedades por Ações):

    Art. 142. Compete ao conselho de administração:

    (…)

    § 1o Serão arquivadas no registro do comércio e publicadas as atas das reuniões do conselho de administração que contiverem deliberação destinada a produzir efeitos perante terceiros.

    (…)

    Art. 289. As publicações ordenadas pela presente Lei serão feitas no órgão oficial da União ou do Estado ou do Distrito Federal, conforme o lugar em que esteja situada a sede da companhia, e em outro jornal de grande circulação editado na localidade em que está situada a sede da companhia. (Redação dada pela Lei nº 9.457, de 1997)

    § 1º A Comissão de Valores Mobiliários poderá determinar que as publicações ordenadas por esta Lei sejam feitas, também, em jornal de grande circulação nas localidades em que os valores mobiliários da companhia sejam negociados em bolsa ou em mercado de balcão, ou disseminadas por algum outro meio que assegure sua ampla divulgação e imediato acesso às informações. (Redação dada pela Lei nº 9.457, de 1997)

    § 2º Se no lugar em que estiver situada a sede da companhia não for editado jornal, a publicação se fará em órgão de grande circulação local.

    (…)

    § 5º Todas as publicações ordenadas nesta Lei deverão ser arquivadas no registro do comércio.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *