Petrobrás e Furnas, em expansão, não podem perder empregados

Pedro do Coutto

A Petrobrás, com 80 mil empregados efetivos e 291 mil terceirizados, Furnas com um efetivo de 4 mil e 500 e 1850 contratados há mais de dez anos, ao lado da Eletrobrás, holding das empresas elétricas, são a base principal do Programa de Aceleração do Crescimento que, de acordo com o relatório do Tribunal de Contas publicado no Diário Oficial de 3 de Junho, tornaram-se responsáveis por investimentos da ordem de 443 bilhões de reais no período 2007 a 2010. Para este ano estão previstas aplicações de capital superiores a 130 bilhões. Estas estatais, portanto, encontram-se em plena expansão.

A Petrobrás, além da produção de 2,2 milhões de barris e da tarefa de assegurar a auto eficiência no campo de refino, ainda tem pela frente o desafio da prospecção do Pré-Sal, no profundo mar azul. Furnas tem um plano definido de investimentos, anunciado há poucos dias por seu presidente, Flávio Decat, entrevista publicada com destaque pelo Valor de quinta-feira 16.

Afirmou Decat que a empresa está investindo 5,5 bilhões, montante de 2011 a 2012, nos setores de geração e transmissão. Está construindo as hidrelétricas de Santo Antonio, Simplício e Batalha e 4330 quilômetros de linhas de transmissão. A principal, maior linha do mundo, unindo Rondônia a São Paulo, com 2.380 km de extensão. Está ampliando e modernizando as suas duas unidades mais antigas, em Minas e São Paulo. Furnas alcançou no exercício passado um lucro líquido de 635 milhões de reais, já incluindo o pagamento de impostos e royalties pelo uso d’água. Mas estas são outras questões. Referem-se ao desempenho econômico.

A questão de pessoal não pode ser vista separadamente. Estou colocando este tema a propósito da l9iminar do ministro Luiz Fux, do STF, que retirou pressões do Ministério Público do Trabalho para demitir 1850 pessoas em Furnas.

A decisão, inevitavelmente, refletiria na dispensa dos 291 mil contratados da Petrobrás, que se encontram exatamente na mesma situação, nos 60 mil do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, além dos que sob o mesmo regime trabalham nos Correios. Não pode haver possibilidade de demissões em massa em tal proporção. Inclusive porque acarretariam 400 mil saques no FGTS, mais 40% de multas rescisórias, aviso prévio (400 mil salários) e pagamento de férias integrais e proporcionais em dinheiro. Seria um desembolso da ordem – calculo eu – de uns 60 bilhões de reais. Não pode ser a solução. Não apenas pelo prisma financeiro, mas igualmente pela desmobilização de enorme parcela de mão de obra treinada na prática que não pode ser substituída da noite para o dia.

Como objetivamente sustentou o ministro Luiz Fux, os efeitos do fim da terceirização em Furnas podem acarretar problemas ao fornecimento regular de energia no país. Neste aspecto, cito Furnas, e não a Petrobrás, porque no recurso ao Supremo Tribunal Federal o paradigma focalizado, objeto de liminar, foi exatamente a situação da Empresa Elétrica. Agiu bem Fux: o risco seria muito grande. A estatal produz no país e transporta de Itaipu 41% do consumo nacional. Deste consumo, 63% para o setor industrial. São mais de 20 milhões de KW por dia.

O problema vinha se agravando. Furnas ameaçada, como reconhece Flávio Decat, seu presidente, que por mais de uma vez demonstrou apoio à causa dos terceirizados. Agora a questão deslocou-se definitivamente da Justiça do Trabalho para a Corte Suprema. O STF, com base na liminar, não determinou a efetivação dos terceirizados. Apenas balizou roteiro administrativo e legal para que venha a ser adotada, de forma serena, a melhor solução para o problema. E quando um problema é difícil de resolver, deve-se lembrar Einstein: a solução só pode ser encontrada através de aproximações sucessivas. Fux agiu assim.

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