Petróleo: ameaça de Sérgio Cabral a Dilma é um absurdo

Pedro do Coutto

Provavelmente no dia 5, quarta-feira, quando deputados e senadores estão presentes em Brasília, o Congresso Nacional deve apreciar o veto da presidente Dilma Rousseff à lei aprovada que determina uma redistribuição profunda nos royalties do petróleo e, com isso, prejudica fortemente a economia do Estado do Rio de Janeiro.

Para se ter uma ideia do golpe, a perda passaria de 6 bilhões de reais, onze por cento da lei de meios estadual deste ano. Além do mais, a lei, originária de emenda do senador Pedro Simon, é flagrantemente inconstitucional. A presidente da República faz bem em vetá-la.

O governador Sérgio Cabral, numa entrevista ao repórter Henrique Gomes Batista, com foto de Simone Marinho, O Globo do dia 2, condenou frontalmente o projeto de lei, no que teve total razão, e se colocou ao lado, como lhe compete, da economia fluminense. Afinal o Rio de Janeiro, é responsável pela parcela de 80% da produção de petróleo do país. Entretanto, sob o prisma político, errou ao ameaçar a presidente Dilma de vir a sofrer uma tragédia eleitoral no Rio. Caso, conclui-se, se o veto for derrubado pela maioria absoluta dos congressistas.

O repórter Henrique Gomes Batista então perguntou: “O senhor rompe com a presidente se ela se omitir?”  E Cabral respondeu: “Eu prefiro acreditar que ela não fará isso”.

Ora, em primeiro lugar a presidente não se omitiu. Vetou o dispositivo absurdo, principalmente por ser inconstitucional. Basta ler o parágrafo primeiro do artigo 20 da CF. Ele assegura aos estados e municípios produtores a participação no resultado da exploração de petróleo e gás natural como compensação financeira. Isso porque – claro – a prospecção e transporte causam reflexos ambientais. Nada mais natural do que destinar royalties às unidades estaduais e municipais envolvidas e atingidas. Este, sobretudo, é o espírito da Carta de 88.

Se o princípio fosse generalizar, não haveria qualquer especificação que diferenciasse uma situação da outra. No caso da figura do produtor da figura do não-produtor. A lei 8001, de março de 90, determina os percentuais de participação. Estes poderiam ser mudados por lei. Mas exclusivamente entre aqueles onde a produção se verifica. Jamais entre todos. Nada mais claro do que isso.

Mas a ameaça de Cabral não se justifica. Dilma não se omitiu. Tanto assim, que vetou. E o veto vai ser apreciado. Quanto à hipótese de tragédia eleitoral do Rio, o governador deve certamente estar se referindo à reeleição de 2014, pois antes dessa data Dilma não vai disputar eleição alguma. Para as eleições municipais não pode se dirigir a advertência. Não faria sentido. Não faria sentido pois o governador já anunciou se empenho em manter, em torno da reeleição do prefeito Eduardo Paes, a mesma aliança PMDB-PT que assegurou sua própria vitória nas urnas de 2010, quando foi reeleito disparado.

Sérgio Cabral tem a intenção de retaliar a presidente da República já nas urnas do ano que vem? Perderia o apoio do PT nas ruas e na Alerj. O tom ameaçador se dirigiria a 2014, em plena Copa do Mundo? Contra sua reeleição, o governador do RJ apoiaria o candidato das oposições?

Tal atitude seria decretar previamente a derrota do vice Luiz Fernando Pezão, nome que escolheu para substituí-lo no Palácio Guanabara. E garantir, desde já, a vitória de Lindberg Farias, principal nome do PT para a disputa. O governador Sérgio Cabral entrou na contra-mão. Errou.

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