PF descumpre ordem judicial e engaveta inquérito sobre crimes fiscais da Rede Globo

TRIBUNA DA INTERNET | Procuradoria investiga irmãos Marinho por usarem  empresas de fachada na Globo

Charge do Nico (Arquivo Google)

Carlos Newton

Diante da decisão do juiz federal criminal da 2ª Vara do Rio de Janeiro, de 4 de dezembro de 2019, que transformou procedimento investigatório do Ministério Público Federal em inquérito policial, tendo como investigados por uso de empresas de fachada os empresários Roberto Irineu Marinho, João Roberto Marinho e José Roberto Marinho, controladores da Globopar/Cardeiros Participações S/A, informamos aqui na TI que o inquérito já tinha sido instaurado pela Polícia Federal, dado o tempo transcorrido, mais de 8 meses.

Na minha ignorância e ingenuidade, entendi que, após a publicação da ordem judicial, as investigações criminais seriam automaticamente iniciadas, Mas não foi o que ocorreu…

EXCESSO DE TRABALHO – Antes da pandemia, estive várias vezes na Superintendência da Polícia Federal e na 2ª Vara, e não consegui comprovação de que tivesse sido obedecida a ordem judicial para abrir o inquérito contra os controladores da Organização Globo. Mesmo assim, publiquei a matéria, pois jamais poderia imaginar que a determinação do juiz fosse descumprida.

Somente agora, oito meses depois conseguimos a informação de que até hoje o procedimento investigatório ainda não foi instaurado pelas delegacias especializadas. E a justificativa apresentada é “excesso de trabalho” na Corregedoria Regional da Superintendência da Polícia Federal, no Rio de Janeiro, que tem como titular a delegada Aline Marquesini Pinto.

Ou seja, a “notícia crime” contra os irmãos Marinho ainda será analisada pela corregedora regional, e sua Assessoria já adiantou que não há data para saber se o inquérito será ou não aberto.

CRIME DE DESOBEDIÊNCIA– Diante dessa informação da Assessoria, fica claro que o órgão da Polícia Federal do Rio de Janeiro está descumprindo a ordem judicial determinada nos seguintes termos pelo juiz da 2ª Vara Federal Criminal do Rio, Gustavo Pontes Mazzocchi:

“Juntadas as peças encaminhadas no DVD-R, descarte-se a mídia.

No atual estágio do presente Procedimento Investigatório do MP, não há necessidade de intervenção judicial, devendo seguir o modelo de tramitação direta, na forma do caput e do parágrafo 1º. do artigo 31 da Resolução no. TRF2-RSP-2018/00017, de 26 de março de 2018, verbis:

Art. 31. Os inquéritos policiais e termos circunstanciados correrão em meio eletrônico, sem distribuição.

Parágrafo 1º. As prorrogações de prazo tramitarão diretamente entre a Polícia Federal e o Ministério Público Federal.

Entretanto, o sistema E-proc não permite que esta rotina processual seja aplicada à classe processual Procedimento Investigatório.

ASSIM, determino que seja alterada a classe para INQUÉRITO POLICIAL, com o cadastro da Polícia Federal.

Em seguida, coloquem-se os presentes em tramitação direta”.

DESCUMPRIMENTO – Com todo respeito ao saber jurídico da delegada federal Aline Marquesini Pinto, não há justificativa para o descumprimento da ordem do juiz Gustavo Pontes Mazzocchi, pois não cabe à autoridade policial “interpretar” a determinação enviada pelo magistrado.

No caso, cabe à delegada simplesmente encaminhar a ordem judicial e os autos a uma das delegacias federais especializadas nos crimes financeiros apontados pelo Ministério Público Federal do Rio de Janeiro, que consta como autor desse feito, representado pelo conceituado procurador da República Paulo Henrique Ferreira Brito,

###
P.S.
– O assunto é da maior importância e voltaremos a abordá-lo amanhã, com maiores detalhes e sempre com absoluta exclusividade. (C.N.)

8 thoughts on “PF descumpre ordem judicial e engaveta inquérito sobre crimes fiscais da Rede Globo

  1. Discordo.
    Nesta sociedade destrambelhada chamada Brasil, o que se fez foi simplesmente o que é feito para todos do andar de cima.
    Nós estamos tão alienados, que tudo o que foi feito nos três poderes para garantir a impunidade, foi feito e a menos de dois anos e ficou por isso mesmo.
    Só aqui na TI ouviu-se algumas vozes contra o descalabro do congresso, stf e executivo.
    PS: Em um carregamento de cereal, admite-se algumas impurezas inclusive insetos por determinada tonelada de grão.
    Somos tão poucos, os indignados, que não comove ninguém; assim como um camundongo em uma carreta de milho.

  2. ORDENS JUDICIAIS SÃO CUMPRIDAS CONTRA A POPULACAO.COMO VAI O PROCESSO DE MAIS DE 50 ANOS QUE COLOCA A GLOBO COMO TENDO FRAUDADO ASSEMBLEIA EM TV PAULISTA E FICADO COM A MESMA.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *