PGR apresenta pedido ao STJ para reverter prisão domiciliar de Queiroz e da esposa

Charge do Amarildo (amarildocharge.wordpress.com)

Aguirre Talento
O Globo

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou um pedido ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para reverter prisão domiciliar do ex-assessor Fabrício Queiroz e de sua mulher Márcia Oliveira de Aguiar, concedida liminarmente pelo presidente do STJ João Otávio Noronha em regime de plantão. Com o fim do plantão do Judiciário, o pedido da PGR foi destinado ao relator do habeas corpus, o ministro Félix Fischer, e à Quinta Turma do STJ.

Márcia não foi encontrada no dia da ação e nem se entregou às autoridades e, por isso, era considerada foragida até a decisão do STJ. Ela se apresentou quase um mês depois à Justiça e apenas no último dia do prazo para colocar a tornozeleira eletrônica, quando já havia a ordem do ministro autorizando a prisão domiciliar. Fischer, entretanto, ainda continua afastado por questões de saúde. Por isso, por enquanto o assunto deve ficar sob a relatoria temporária do ministro Jorge Mussi, como mostrou a colunista Bela Megale.

“INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE” – A manifestação é assinada pelo subprocurador-geral da República Roberto Luís Oppermann Thomé. Ele aponta a “inexistência de ilegalidade” na prisão preventiva de Queiroz, cita que a jurisprudência impede a concessão de benefícios para alvos foragidos, como era o caso de Márcia Aguiar, e solicita que seja restabelecida a prisão deles.

“Conquanto cediços cultura jurídica e espírito público do ínclito Ministro Presidente, sua v. decisão monocrática, ora agravada, merece integral reforma para que se respeite até mesmo a percuciente, abalizada e escorreita fundamentação lavrada em oito de dez laudas pela inexistência de ilegalidade alguma na necessária constrição judicial cautelar, e mesmo se resgate o respeito à iterativa jurisprudência pátria que rechaça concessão de benesses a pessoas que se encontrem foragidas da Justiça”, escreveu o subprocurador.

REFORMA DA DECISÃO – Ao final da manifestação, ele solicita que o relator conceda monocraticamente a reforma da decisão ou leve o assunto para a Quinta Turma do STJ. “Ante o exposto, o Ministério Público Federal respeitosamente espera que seja por Vossa(s) Excelência(s), de modo monocrático pelo ínclito Ministro relator ou colegiado por esta colenda Turma, provido este agravo regimental/interno/pedido de reconsideração para resgatar a dignidade da função jurisdicional e o respeito devido às decisões prolatadas por juízos competentes e o bom nome e conceito da Justiça”, escreveu.

Em 9 de julho, durante o plantão, o presidente do STJ João Otávio Noronha concedeu prisão domiciliar para Queiroz e sua mulher, alegando questões de saúde do ex-assessor e que a prisão preventiva foi proferida por juiz sem atribuição para o caso, já que o Tribunal de Justiça do Rio decidiu enviar a  investigação para o órgão especial do TJ.

5 thoughts on “PGR apresenta pedido ao STJ para reverter prisão domiciliar de Queiroz e da esposa

    • Quando um desses generais de pijama como Braga Netto, Heleno ou outro morrer devido ao covid-19, o Bozo ficará em apuros.

      Eu particularmente acho que os milicos, que são quem controlam o Bozo, só estão esperando o momento certo para tirar o Bozo e sua corja do governo.

      Até lá vamos ter que esperar.

  1. Carlos Marchi (via Facebook)

    Choca-me a delicada sensibilidade de muitas polianas que criticaram a decisão do juiz Alexandre de Moraes.
    E alegaram que a decisão de obrigar à suspensão das contas de militantes bolsonaristas era “censura”.
    Essas sensibilíssimas e delicadas polianas não têm a menor ideia do que é censura e nem do que é ditadura.
    A decisão do juiz não abordou manifestações de pensamento dentro do quadrante democrático.
    A decisão atingiu atos criminosos recorrentes que, à margem da lei, afrontavam leis vigentes no país, ameaçavam a democracia e destruíam reputações.
    E se esses criminosos se valem da internacionalização dos aplicativos para manter a perpetração de seus crimes, cabe ao juiz determinar que haja bloqueio da emissão desses aplicativos para adentrar o espaço nacional.
    Se querem enviar seus posts mentirosos para México, Nepal ou Noruega, problema desses países. Para o Brasil, NÃO.
    Tudo lícito, tudo legítimo, tudo legal. Nada a ver com liberdade de expressão ou manifestação do pensamento.
    Tudo na ação recorrente desses bandidos tinha a ver com mentiras e fake-news.
    Os bandidos em tela não queriam manifestar seu pensamento. Queriam plantar fake-news criminosas.
    Recomenda-se que polianas devem tomar chá da veritas, que cura sonsice e hipocrisia.

  2. Quando a tomada de três pinos foi instituída mediante lei no Brasil eu fui contra, por uma razão muito simples e que talvez não tenha a ver com o que pensam os outros. A razão, na época, é que tenho plena consciência de que a esmagadora maioria das casas no Brasil não possui o aterramento (ou não possuía naquela época). Edifícios e empresas em geral possuem, mas as casas construídas até certa época não tinham e muitas delas ainda não têm. Deste modo eu via isso até como algo perigoso, uma vez que uma pessoa sem o devido conhecimento poderia se sentir segura sem de fato estar. É um erro técnico a meu ver.
    Havia também uma outra questão: a troca das tomadas custaria caro e o brasileiro não teria dinheiro para trocar todas as tomadas em casa. Obviamente aconteceu o que eu imaginei que aconteceria: as pessoas compararam os adaptadores, que AUMENTAM o risco, especialmente por nem sempre serem construídos dentro das devidas normas técnicas. Mas com certeza naquela época alguém ganhou muito dinheiro com isso.
    As medidas paliativas e fingidas que parecem prezar pela sua segurança, pela sua saúde, pelo seu dinheiro, mas que na prática costumam não resolver coisa alguma. Quem quisesse mesmo tornar as casas mais seguras teria pensado um pouco mais a respeito de como fazer isso, e se tivesse pensado perceberia que apenas baixar uma lei para mudar as tomadas não fazia o menor sentido. Então, deste modo, expliquei o motivo de ter sido contrário a isto na época.
    No entanto hoje as tomadas já estão aí. Pelo fato de a medida estar em vigor há bastante tempo as pessoas começaram a se acostumar e a mudar seus hábitos. Sendo assim novas casas já são produzidas com esse tipo de instalação, e empreiteiras minimamente decentes fazem o aterramento da forma correta. A maioria dos eletrodomésticos já está adaptada a este padrão, assim como extensões e coisas do tipo. Não faz sentido mudar esta merda outra vez só para forçar as pessoas a se adaptarem novamente a um novo modelo ou mesmo ao modelo antigo que já está caindo em desuso.
    Por que o governo Bolsonaro está tão focado nesse assunto a ponto de ter tratado sobre ele desde a campanha? É uma prioridade? Não. É realmente importante dadas as circunstâncias aqui no Brasil? Não, não é. Não agora pelo menos.
    Isso tem muito a ver com o de sempre: é um revanchismo sem fim, uma vendetta. Para Bolsonaro e seus soldadinhos o mundo é divido em duas cores. Ou, melhor ainda, é divido entre a cor e a anti-cor. Existem os verdiamarelos, que são eles, patrióticos guerreiros na cruzada para salvar o Brasil, e todo o resto é o anti-verdiamarelo, ou seja, os inimigos da nação, porque quem não está com eles naturalmente está contra o Brasil. Deste modo fica um pouco mais fácil compreender do que se trata.
    Diante da situação atual do país ou até mesmo da situação em que o país já se encontrava quando Bolsonaro assumiu, é racional pensar que há uma lista de prioridades e urgências absolutas para a população. Desemprego está alto, economia já não estava boa e piorou ainda mais a segurança pública está ruim e não melhorou de fato, ao contrário do que dizem os propagandistas, a educação passou o último ano e meio completamente às traças, e antes disso ficou por um bom tempo totalmente sucateada também, e ainda temos um caos completo no SUS que já se arrasta desde muito tempo antes da pandemia ou até mesmo de Bolsonaro.
    Se pensarmos apenas em termos básicos, fundamentais, essenciais para a SOBREVIVÊNCIA da população, e se fizéssemos uma lista com seis milhões de itens para o governo tratar, nem no último lugar desta lista a tomada de três pinos deveria ser encontrada tamanha é a sua irrelevância para o momento em que estamos. Não é, de forma alguma, uma prioridade para ninguém em lugar algum, a não ser que tenha pessoas fazendo lobby para o governo ajudá-las a ganhar uma graninha com essa troca. Se for isso então estará tudo devidamente explicado.

    https://veja.abril.com.br/blog/radar/a-previsao-do-governo-para-o-fim-da-tomada-de-tres-pinos/?fbclid=IwAR3kLLh48tBylLhHqRyDEWAIH61eRjgDu6bKkfhj_Llhqtx_OYRYYsq_fBo

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