PGR avalia que Salles apenas “externou sua posio” e arquiva apurao sobre declarao de “ir passando a boiada”

Charge do Duke (otempo.com.br)

Fernanda Vivas e Mrcio Falco
G1 / TV Globo

A Procuradoria-Geral da Repblica (PGR) arquivou uma apurao preliminar sobre a conduta do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. A investigao se baseava na declarao de Salles sobre a necessidade de o governo “ir passando a boiada” e aprovando mudanas na regulao ambiental, enquanto o foco do pas era o enfrentamento ao coronavrus.

O arquivamento foi definido no fim de agosto, mas o procurador-geral da Repblica, Augusto Aras, comunicou a deciso ao STF nesta tera-feira, dia 29 um dia aps o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), capitaneado por Salles, revogar diversas normas de proteo ambiental.

REUNIO MINISTERIAL – As declaraes de Salles foram dadas na reunio ministerial de 22 de abril, no Palcio do Planalto, com a presena do presidente Jair Bolsonaro. O vdeo do encontro se tornou pblico por deciso do STF, no mbito da investigao sobre suposta interferncia de Bolsonaro na Polcia Federal.

“A oportunidade que ns temos, que a imprensa est nos dando um pouco de alvio nos outros temas, passar as reformas infralegais de desregulamentao, simplificao, todas as reformas que o mundo inteiro nessas viagens que se referiu o Onyx certamente cobrou dele, cobrou do Paulo, cobrou da Teresa, cobrou do Tarcsio, cobrou de todo mundo”, afirmou Salles naquela reunio.

Ao arquivar o inqurito, Aras afirmou ao STF que Ricardo Salles j responde em uma ao de improbidade administrativa pela mesma declarao na Justia Federal do Distrito Federal. Segundo o chefe da PGR, por isso, a apurao que existia no rgo foi arquivada h mais de um ms, em 26 de agosto.

“OPINIO” – Na avaliao da PGR, Salles apenas “externou sua posio” sobre as diretrizes para polticas pblicas do atual governo.

Assentou-se, na ocasia?o, dentre outros fundamentos correlatos, que ‘no contexto da reunia?o ministerial, o representado se limitou a manifestar opinia?o sobre temas relacionados a?s diretrizes que poderiam vir a ser, ou na?o, adotadas pelo Poder Executivo’, escreveu Aras, citando o documento do MP que opinou pelo arquivamento.

OPOSIO ACIONA STF – A manifestao da PGR foi enviada ao Supremo porque os partidos Rede e PSB, que fazem oposio a Bolsonaro, pediram que Ricardo Salles fosse investigado.

As legendas afirmam que o ministro cometeu crimes como advocacia administrativa (quando um agente pblico, em sua posio nos quadros da Administrao, defende interesses privados) e prevaricao (quando um agente pblico deixa de praticar ou pratica contra a lei algum ato que faz parte de sua atribuio).

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