PGR recorre de deciso de Gilmar Mendes que mandou ao penal contra Alexandre Baldy para Justia Eleitoral

Gilmar remeteu para a Justia Eleitoral a ao penal da Lava Jato

Paulo Roberto Netto
Estado

A Procuradoria-Geral da Repblica (PGR) recorreu contra deciso do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que remeteu para a Justia Eleitoral a ao penal da Lava Jato sobre propinas de R$ 2,5 milhes pagas a Alexandre Baldy, atual Secretrio de Transportes Metropolitanos de So Paulo.

O ministro usou como argumento o fato de que os repasses ilcitos seriam, na verdade, doaes no contabilizadas de campanha, o chamado caixa dois. Com isso, a competncia para julgar Baldy seria da Justia Eleitoral de Gois, e no do juiz Marcelo Bretas, da 7 Vara Federal Criminal do Rio.

CORRUPO – Em manifestao, a subprocuradora Lindra Arajo destaca que as provas colhidas na investigao no tratam de crime eleitoral, e sim de corrupo. Segundo ela, Gilmar Mendes colacionou trechos da denncia que citam brevemente doaes eleitorais para justificar sua deciso.

Dos oito excertos colacionados pelo Relator, nenhum deles suficiente para demonstrar a competncia da Justia Eleitoral para o caso, mormente porque os trechos transcritos pinados de manifestao do MPF e dos termos de depoimento dos colaboradores no podem ser interpretados isoladamente, mas apenas dentro do contexto probatrio mais amplo dos autos, afirmou Lindra.

J no excerto 1 possvel identificar que, embora os dilogos firmados entre os membros da organizao criminosa faam referncia ao dinheiro como ajuda de campanha, a verdade que o pagamento decorreu de contraprestao por atividade ilegal exercida pelo agravado. Ou seja, os valores foram pagos a ttulo de propina, concluiu a subprocuradora.

RECEBIMENTO DE PROPINAS – Lindra destaca que a denncia apresentada contra Baldy narra expressamente o recebimento de propinas em troca de atuao para liberao de valores e contratao de empresas investigadas por desvios no Rio.

Baldy foi denunciado por peculato, corrupo e organizao criminosa no mbito da Operao Dardanrios, que mirou conluio entre empresrios e agentes pblicos para contrataes dirigidas, especialmente na rea da Sade. Segundo a Lava Jato, ele teria recebido R$ 2,5 milhes em propinas entre 2014 e 2018, perodo no qual exerceu os cargos de Secretrio de Comrcio de Gois, deputado federal e ministro de Cidades no governo Michel Temer (2016-2018).

A ao penal foi suspensa em setembro, por Gilmar Mendes, por vislumbrar possvel competncia da Justia Eleitoral do caso, travando todas as diligncias autorizadas contra Baldy. Na semana passada, o ministro decidiu tambm enviar os autos para Gois, onde o juiz eleitoral dever ratificar ou no as decises proferidas por Marcelo Bretas.

DOAES ELEITORAIS – Segundo Gilmar Mendes, as citaes presentes na denncia da Lava Jato que citam doaes eleitorais apontam para substrato ftico robusto que indicam a competncia da Justia Eleitoral no caso. A defesa de Alexandre Baldy, representada pelos advogados Pierpaolo Cruz Bottini, Alexandre Jobim, Tiago Rocha e Rodrigo Brocchi, afirmou que a deciso de Gilmar Mendes apontou que investigaes miraram supostas ajudas de campanha eleitoral, o que no uma atribuio da Lava Jato do Rio.

O processo deve ser julgado pelo juiz competente, no caso o eleitoral, onde com imparcialidade ir averiguar a verdade dos fatos e apurar ao final que no so verdadeiras as ilaes contidas nas verses dos delatores, nicas supostas provas de envolvimento de Baldy, afirmaram os criminalistas.

Alexandre Baldy foi preso temporariamente pela Dardanrios em agosto e solto um dia depois tambm por ordem de Gilmar Mendes. Segundo o ministro, a priso havia sido autorizada por Bretas para forar a presena ou a colaborao do imputado em atos de investigao ou produo de prova, numa espcie de conduo coercitiva, proibida pelo STF.

REPASSES – A Dardanrios mirou esquema de pagamento de propinas a agentes pblicos por empresrios investigados por desvios no Rio. As aes envolvendo Baldy do conta de trs repasses:

– Entre abril e novembro de 2014, com auxlio de Rodrigo Dias R$ 500 mil pagos com o intuito de obter facilidades na liberao de valores do contrato de gesto da Pr-Sade no Hospital de Urgncia da Regio Sudoeste Dr. Albanir Faleiros Machado (HURSO).

– Ao menos entre janeiro de 2015 e agosto de 2018, junto de Rafael Lousa, ex-presidente da Junta Comercial do Estado de Gois R$ 960.416,15 pagos para que Lousa contratasse a empresa Vertude.

– Ao menos entre julho de 2016 e outubro de 2018, junto de Rodrigo Dias, ex-presidente da Funasa R$ 1,1 milho para contratao da empresa Vertude pela Funasa.

EM ESPCIE – Segundo a Lava Jato, os acertos e pagamentos de vantagens indevidas ocorreram em diversas ocasies e locais, incluindo a casa de Baldy em Goinia e seu apartamento em So Paulo. Em uma situao, a propina foi entregue em espcie dentro de uma caixa de gravatas.

O Ministrio Pblico Federal tambm suspeita de lavagem de dinheiro envolvendo o ncleo familiar de Baldy. Quebra de sigilo do secretrio identificou transaes de alto valor nas contas de sua esposa, Luana Barbosa, em relao compra de uma aeronave Breech Aircraft e uma casa em Braslia.

Outras movimentaes suspeitas que esto na mira da Lava Jato so a venda de um apartamento em So Paulo, depsitos e saques de alto valor feitos pelo sogro de Baldy e duas operaes de cmbio no declaradas.

Aps ser preso na Dardanrios, Alexandre Baldy anunciou que se afastaria do cargo de Secretrio de Transpores Metropolitanos de So Paulo. Ele reassumiu o posto no ltimo dia 1, aps 55 dias de licena.

5 thoughts on “PGR recorre de deciso de Gilmar Mendes que mandou ao penal contra Alexandre Baldy para Justia Eleitoral

  1. Fiquei sem entender a deciso de Gilmar Mendes, do STF, que remeteu para a Justia Eleitoral a ao penal da Lava Jato sobre propinas de R$ 2,5 milhes pagas a Alexandre Baldy, atual Secretrio de Transportes Metropolitanos de So Paulo. Baldy no candidato a nada, no momento, embora no passado tenha sido deputado. Se no candidato a nada, o que a Justia Eleitoral tem a ver com isso ? Seria a ao de Gilmar feita inapropriadamente to somente por sua oposio ao Juiz Marcelo Bretas ? Quando foi deputado, Baldy transitou por vrias siglas do dito “Centro”, que o que h de pior no Congresso, inclusive o “Centro” em cuja composio tambm tem o DEM, do senador do dinheiro achado nas cuecas, e o “Centro” e os diversos partidos que o compem, s tem pilantras, e fisiologismo e toma-l-d-c, sob cuja prtica aliou-se a Jair Bolsonaro e hoje a base de apoio do atual presidente da Repblica.

    Alexandre Baldy foi deputado federal, mas j no mais e no candidato a nada. Se ele no candidato a cargo eletivo, o que a Justia Eleitoral tem a ver com este processo, que corre contra Baldy por corrupo ? Alexandre Balddy licenciou-se do cargo de deputado para ser Secretrio dos Transportes Metropolitanos, no Estado de So Paulo, a partir de 1 de Janeiro de 2019.

    Quando parlamentar, liderou ou juntou-se com o que h de pior, em se tratando de partidos polticos (passou por vrios) do Centro, conforme se pode ver abaixo, e a fonte a Wikipdia. Leiam abaixo:

    “Licenas:
    Licenciou-se do mandato de Deputado Federal, na Legislatura 2015-2019, para assumir o cargo de Ministro de Estado das Cidades, a partir de 22 de novembro de 2017. Licenciou-se do mandato de Deputado(a) Federal, na Legislatura 2015-2019, para assumir o cargo de Secretrio dos Transportes Metropolitanos, no Estado de So Paulo, a partir de 1 de Janeiro de 2019.

    Filiaes Partidrias:
    PTN, 2016 – 2017; PODE, 2017 – 2018; PP, 2018 – 2018; PP, 2018

    Atividades Partidrias:
    Atividade Partidria – Cmara dos Deputados
    Lder do Bloco PP, PODE, PTdoB, 22/5/2017-19/6/2017; Vice-Lder do Bloco PP, PODE, PTdoB, 3/8/2017-9/8/2017; Lder do PODE, 1/1/2017-19/5/2017, 19/05/2017-2/8/2017; Vice-Lder do Bloco PTN, PTdoB, PSL, 15/4/2016-15/4/2016, 16/4/2016-3/5/2016, 18/5/2016-8/7/2016, 14/7/2016-1/2/2017; Vice-Lder da Minoria, 1/9/2015-3/9/2015, 22/9/2015-24/9/2015, 1/10/2015-1/10/2015, 20/10/2015-20/10/2015, 22/10/2015-22/10/2015; Vice-Lder do PSDB, 27/10/2015-27/10/2015, 29/10/2015-29/10/2015, 12/11/2015-12/11/2015, 17/11/2015-18/11/2015, 1/12/2015-9/12/2015; 1 Vice-Lder do Bloco PP, PODE, PHS, PTdoB, 22/3/2017-22/05/2017, 19/6/2017.

    Algum, dentre os comentaristas da TI conseguiria me explicar esta deciso de Gilmar Mendes, que at onde eu alcano uma deciso sem p nem cabea ?
    .

    • Bela interpretao mostrando que Gilmar Mendes temta desmoralizar a justia quamdo pode e quando nao pode, imventa.
      Esse mais im caso para o ministro Fux intervir severamente e no deixar o barco correr frouxo.
      Por isso peo que o Ministro Fux assim o faa e d um sentido moral nesta deciso comprometedora do Gilmar que j tem o titulo de soltador de bandidos.
      Isso no pode e no ficar assim pois o STF no poder ser mais desmoralizado do que j est, ainda mais depoia da deciso de soltar Andr do Rap que se evadiu desmoralizando nossa jistia j to combalida.
      Peamos socorros aos juizes dignos de receberem salarios2 para protegerm a constituio e o ppvo brasileiro.

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