Piada do Ano: Augustin atribui “pedaladas” à Caixa Econômica

Adriana Fernandes, João Villaverde
Estadão

Apontado como o principal autor das pedaladas fiscais, o ex-secretário do Tesouro Nacional Arno Augustin nega oficialmente qualquer ilegalidade nos atrasos no repasse de recursos públicos a bancos. Em sua defesa entregue ao Tribunal de Contas da União (TCU) na semana passada, à qual o ‘Broadcast’, serviço em tempo real da ‘Agência Estado’, teve acesso, Augustin transfere para os bancos a responsabilidade do pagamento das despesas de seguro-desemprego, abono salarial e Bolsa Família.

O ex-secretário diz que não era de sua competência executar, realizar e fazer pagamento dessas despesas pelas instituições financeiras. Na sua defesa, reforça a tese de que os seus atos administrativos como secretário do Tesouro possuíam todas as “qualidades e roupagens da licitude”.

“Não era de minha competência a execução, realização e pagamento das despesas do seguro-desemprego e abono salarial, e que se houve decisão do pagamento dessas despesas pela instituição financeira sem o recebimento prévio dos recursos financeiros, isso decorreu da geração e/ou envio de arquivo eletrônico a cargo do Ministério do Trabalho ou da própria Caixa, o que possibilitou a realização dos pagamentos aos beneficiários finais do programa, não devendo ser a mim imputada tal responsabilidade haja vista que não sou e nunca fui executor/gestor das despesas do seguro-desemprego e abono salarial”, relata Augustin.

A Caixa informou que não comentará os argumentos do secretário. Também procurado pela reportagem, o Ministério do Trabalho não respondeu até o fechamento desta edição.

A mesma tese é apresentada para o caso do programa Bolsa Família. Além de não assumir responsabilidades pelos pagamentos, Augustin fala em fragilidades na argumentação do TCU e reforça a defesa de que os atrasos do Tesouro à Caixa Econômica não constituíram uma operação de crédito.

Mas o tribunal entendeu o contrário, seguindo o parecer do Ministério Público (MP) junto ao TCU: para eles, uma operação de crédito foi criada entre a União e os bancos públicos, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
A argumentação de Arno Augustin é deplorável. Dizer que cabia ao Ministério do Trabalho e à Caixa Econômica antecipar pagamentos a serem feitos pelo governo é usar a mesma estratégia de defesa de alguns réus da Lava Jato, que dizem não saber quem colocou altas somas em dinheiro nas contas bancárias deles. Como dizia Bussunda, “fala sério…”. (C.N.)

5 thoughts on “Piada do Ano: Augustin atribui “pedaladas” à Caixa Econômica

  1. Esse argumento de Augustin parece aquele do ladrão de porcos que, pego com um porco nas costas, exclama em altos brados: quem colocou esse porco em minhas costas? Tirem esse porco das minhas costas!

  2. Não foi por mero acaso que o Paulo Okamoto disse que a internet é ruim para a democracia. O PT fez um enorme acordo com toda a ‘imprensona’ principalmente a Glob, para ocultar o que está ocorrendo no âmbito da ‘ Pátria educadora’ .

    Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior – ANDES-SN

    Data: 22/06/2015

    Em meio a cortes na educação federal, Kroton lucra R$ 455 mi em três meses

    Enquanto a educação pública, tanto federal quanto estadual, sofre com a falta de verbas – que impossibilita a manutenção das atividades de ensino, pesquisa e extensão – os grandes grupos econômicos do setor de educação, conhecidos como “tubarões do ensino”, mantêm lucros exorbitantes. Apenas no primeiro trimestre de 2015, o Grupo Kroton, que tem quase 60% dos seus alunos presenciais matriculados pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) mantido pelo governo federal, apresentou lucro líquido de R$ 455 milhões, de acordo com informações divulgadas recentemente por diversos veículos de comunicação.

    O Kroton foi fundado em 1966, em Belo Horizonte, a partir do Colégio Pitágoras. Em seguida, começou a incorporar outras empresas do setor – entre as mais conhecidas estão a Anhanguera e a Unopar – tornando-se a maior empresa de ensino superior do mundo por capitalização de mercado no ano passado.

    Desde o início desta década, o Kroton foi impulsionado pela política educacional do governo federal, que prioriza o investimento de dinheiro público em educação privada. Entre 2010 e 2014, o governo repassou mais de R$ 30 bilhões para os tubarões do ensino por meio do Fies, e o Kroton é o maior beneficiário. Para simples comparação, o orçamento anual de investimentos em todas as Instituições Federais de Ensino (Ife) somadas não ultrapassou os R$ 2,59 bilhões em 2014. E, em 2015, sofreu corte de 47%, segundo informação divulgada pelo jornal O Estado de S. Paulo. “Os cortes no orçamento e o ajuste fiscal promovido pelo governo só tiveram impacto para as políticas sociais, o que demonstra que a suposta falta de dinheiro é, na verdade, uma opção política do governo”, ressalta Paulo Rizzo, presidente do ANDES-SN.

    O presidente do Sindicato Nacional reforça ainda que o governo vem ampliando e financiando cada vez mais a participação das empresas do setor de educação na oferta do ensino superior, com expressivo aumento no repasse de verbas públicas nos últimos anos para as instituições privadas, sem a preocupação da qualidade do ensino ofertado. “Isso demonstra qual o sentido do lema “Pátria Educadora”: a desconstrução do ensino público de qualidade em detrimento da educação cada vez mais privatizada, voltada aos interesses do capital”, destaca.

    Portas abertas apenas para os empresários
    Enquanto o Ministério da Educação (MEC) não se dispõe a negociar efetivamente com docentes e técnico-administrativos da educação federal em greve, abre suas portas aos grandes empresários do setor da educação. Segundo informações divulgadas pela imprensa, apenas entre janeiro e fevereiro, durante a gestão de Cid Gomes, o Big 6 (como é conhecido o grupo de empresários da educação que congrega Kroton, Estácio, Anima, Ser Educacional, Laureate e DeVry) foi recebido sete vezes no MEC. Já Renato Janine Ribeiro, atual ministro, consultou o Big 6 antes de anunciar novas mudanças no Fies, em 8 de junho, que representaram a valorização de 9% dos papeis do Kroton na bolsa de valores.

    *Com informações de Istoé Dinheiro e Valor Econômico.

    OS.: Um dos donos do Grupo Kroton é o Walfrido Mares Guia, que coordenou a campanha da Dilma em Minas.

  3. Mais um pouco sobre a “Pátria Educadora’ dos comediantes da ‘ideologia’. Enquanto os tubarões do ensino pago se locupletam, as agências de fomento são jogadas às traças.
    Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior – ANDES-SN

    Data: 23/06/2015

    Capes sofrerá cortes que podem alcançar R$ 785 milhões
    Programas como o Pibid e Parfor serão fortemente afetados

    O programa de ajuste fiscal do governo federal, que atingirá todas as áreas, inclusive o Ministério da Educação (MEC) e o de Ciência e Tecnologia (MCTI), implicará em duros cortes na Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). Conforme informação que circula em grupos de e-mails de professores/pesquisadores, esse corte imposto à agência financiadora de importantes projetos deve alcançar um montante de R$ 785 milhões.
    Conforme um importante coordenador de área da Capes, ainda não se sabe o valor exato do corte que será aplicado à Diretoria de Formação de Professores da Educação Básica (DEB), onde estão lotados programas como o Pibid, Pibid Diversidade, Observatório da Educação, Life, Parfor, Novos Talentos, Prodocência, Programa de Apoio à Formação de Professores no Campo das Competências Socioemocionais, Cooperação Internacional para Professores da Educação Básica, Residência Docente, Olimpíadas e Mostras Científicas,
    Feiras de Ciências, Apoio à Olimpíada Brasileira de Matemática, Programa Nacional Olimpíada de Química, entre outros. Contudo, já está claro que todos os programas serão bastante afetados, inclusive na concessão de bolsas que estão em vigência, já a partir de julho deste ano.

    Nas últimas semanas tem havido um processo de negociação entre a Capes e a cúpula do MEC, cujo objetivo é não somente ter uma percepção do tamanho do corte que será imposto à DEB, mas também evitar que as restrições de recursos inviabilizem o funcionamento de programas importantes. No entanto, na Capes, especialmente junto à Diretoria de Formação de Professores da Educação Básica, já se admite que os cortes vão ocorrer e serão “agressivos”, implicando na interrupção imediata – parcial ou total – de programas estruturantes como o Pibid, o Pibid Diversidade e o Parfor.

    A Capes ressalta, no e-mail que circula junto à lista de professores/pesquisadores, que todos devem “colaborar” com o ajuste fiscal, e para isso, a sugestão é que planos de trabalho sejam revistos, recursos sejam otimizados, convênios sejam repactuados, que seja avaliado o desenho estratégico de projetos, avaliados os resultados das ações para a formação de professores no país, redimensionada a aplicação orçamentária dos projetos, entre outras iniciativas.

    No caso de as negociações sobre os cortes não serem favoráveis, a Coordenação deverá fazer, nos próximos dias, um comunicado oficial aos participantes dos programas de como ficará o redesenho das ações e dos projetos em andamento, como também, da nova configuração da concessão de bolsas aos programas que estão em vigência na DEB/Capes.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *