Piada do Ano! Gastos do cartão corporativo de Rose não foram divulgados por motivo de segurança nacional

Marcos Franco

Sobre o mistério dos gastos da servidora comissionada Rosemary Noronha, então chefe de Gabinete da Presidência da República, basta se acessar o processo RE 1053832 no site do Supremo Tribunal Federal e baixar todas as peças, que incluem cópias integrais dos processos no Superior Tribunal de Justiça.

Ali se encontra cópia do MS 20895/DF no STJ, onde se verifica, às fls. 238 a 242, que, em 5 de dezembro de 2014, Valdomiro Luis de Sousa, secretário de Administração da Presidência da República, apresenta uma Nota Técnica nº 17/2014 -SA/SG.

SEGURANÇA NACIONAL – Nesta Nota Técnica, foram divulgados alguns dados da planilha com os gastos do cartão corporativo usado por Rosemary Noronha, afirmando estar atendendo à determinação judicial, mas fez uma ressalva de que estava “OCULTANDO” dados que pudessem comprometer a “segurança” da então “presidenta” da República, Dilma Roussef.

Ou seja, o assessor da “presidenta” ESCONDEU os dados principais, COMPROMETEDORES, o que equivale a dizer, na prática, que realmente NÃO divulgou o que deveria.

FALSA JUSTIFICATIVA – O pedido inicial era para se divulgar tudo, mas esconderam. E se usou a própria então presidente Dilma como “justificativa” para se esconder os dados, sob a suposta alegação de que a divulgação integral dos dados poderia prejudicar a segurança da presidência da República.

Ou seja, os gastos “irregulares e comprometedores” do cartão corporativo de Rosemary Noronha nunca foram divulgados.

23 thoughts on “Piada do Ano! Gastos do cartão corporativo de Rose não foram divulgados por motivo de segurança nacional

  1. Duas coisas estragaram a República Petista: O Bebê de Rosimary e o Beber de Lula!
    Como um era líquido e o outro sólido, ambas as porções se complementavam: cachaça e tira-gosto!

  2. Cortesã gastando dinheiro do povo desmedidamente é caso de “segurança nacional” ?

    Cacilda !!!

    Isso só acontece em uma Republiqueta Candanga.

  3. Lula já saiu da presidência a mais de 10 anos!
    Até hoje estão procurando algum mal feito. Podem ficar latindo por mais 100 anos e não irão encontrar nada.

  4. Isso que foi colocado já foi ultrapassado. O autor do texto até me citou num comentário anterior que agora foi transformado em artigo.

    Estou novamente colocando o link referente à decisão do STJ em relação ao cartão corporativo de Rosemary Noronha. Eu já tinha comentado a respeito, mas parece que isso foi olvidado.

    https://processo.stj.jus.br/processo/dj/documento/mediado/?tipo_documento=documento&componente=MON&sequencial=120358247&tipo_documento=documento&num_registro=201400638422&data=20210203&formato=PDF

      • Amigo Vidal, o repórter e o Infoglobo, autores da ação, recorreram ao STJ, para obrigar a divulgação completa, e o ministro relator deu essa decisão, que ainda não valeu porque a União deve ter recorrido, mais uma vez, numa ação transitada em julgado, como ocorre nas ações do Lula, em que os recursos não acabam nunca mais…

        Abs.

        CN

          • Pois é, conforme eu disse, quem recorreu foi o repórter (e também a Editora, de nome trocado). O ministro intimou o reporter e a editora a se manifestarem sobre a desobediência da União, que não quer revelar os gastos do cartão da doce Rose. Vamos aguardar.

            Abs.

            CN

          • Como assim, caro CN?

            Acho que a decisão do juiz não foi bem interpretada por ti.

            “Ainda, em atenção à decisão de 1.124-1.125, a UNIÃO, mediante a petição de fls.
            1.173-1.180 requereu a juntada de documentos que “comprovam o fiel cumprimento da ordem
            judicial”. Ao final, pugnou pela extinção da execução da obrigação de fazer”

            “Outrossim, intimem-se os exequentes a fim de que se manifestem sobre o alegado
            cumprimento da obrigação de fazer, nos termos da ordem emanada do writ impetrado.”

            Acho que a decisão é claríssima. Não houve nenhuma desobediência da União. Cabe ao repórter dizer se o material entregado satisfez a demanda.

            Sinto muito CN, mas nesse caso não posso concordar contigo.

            Abs
            Jose Vidal

          • Fiz uma verificação mais detalhada e acrescentarei ao final dos comentários, já que a explicação é extensa, para permitir um entendimento melhor.

          • “Outrossim, intimem-se os exequentes a fim de que se manifestem sobre o alegado
            cumprimento da obrigação de fazer, nos termos da ordem emanada do writ impetrado.”

  5. Para blindar Luiz Inácio tudo fazem e o quanto mais fizerem, melhor para os que lhe ajudam, pois o rabo está preso, e se soltar, as fezes podem aparecer mas não podem esconder o rabujo que já vai longe tem tempo.

    A sociedade toda já sabe da lama que existe entre Rose Pacotão e Luiz Inácio, os lençóis que os envolviam foram mostrados nas viagens alucinantes que fizeram, pensando que enganavam alguém, quando, em verdade, os dois se enganavam até quando puderam.

    Dois idiotas se entendem para enganar o povo brasileiro que pagou, e paga até hoje, a suruba quase oficial que tinha até escritório montado pelo matuto metido a malandro, e pela malandra metida a matuta.

    Onde já se viu montar escritorio oficial da presidência para gente que não tem competência?

    O povo brasileiro deve, de uma vez por todas, dar um basta nesse crocodilo que tirou onda de operário, que arrancou muito dinheiro de empresário e gosta mesmo é de enganar otário.

    É, sempre foi, e será um subserviente aos interesses dos poderosos inescrupulosas que bancaram esse bandido até ele sair do anonimato do sindicato, e ingressar na vida pública para enricar às custas do sofrimento do povo trabalhador.

    É nosso dever de brasileiros honrados descobrir um sujeito homem capaz de derrotar esse capanga junto o capitão cloroquina, porque tanto um quanto o outro são tão nocivos ao Brasil quanto Dilma na direção de um carrinho de pipoca.

  6. Fui fazer uma análise mais detalhada de todos os processos.

    Ao contrário do informado por José Vidal, às 18:49, a União recorreu sim, pela AGU (Advocacia-geral da União), várias vezes no MS 20895/DF. E o caso chegou ao STF em Recurso Extraordinário RE 1053832, apresentado pela União (AGU).

    O relator no STF, ministro Marco Aurélio, negou seguimento em 26/12/2018. Houve trânsito em julgado em 8/3/2019 e foi mantida a decisão do STJ para divulgação integral e detalhada dos dados do cartão corporativo entre 2003 e 2011.

    Marco Aurélio negou seguimento relembrando que o que se pretendia, por parte da União (AGU), era o reexame de provas, o que é vedado, em Recurso Extraordinário, pela Súmula 279 do STF.

    Explicou que inexistia justificativa para manter em sigilo as informações relativas aos gastos efetuados com o cartão de pagamento do Governo Federal, utilizado por Rosemary Nóvoa de Noronha, com as discriminações pretendidas, quais sejam, tipo, data, valor das transações e
    CNPJ/Razão Social dos fornecedores, pois não se evidenciava que a publicidade de tais elementos atentasse contra a segurança de Presidente e Vice-Presidente da República ou de duas famílias,
    e que nem isso foi evidenciado nas informações apresentadas.

    E que também não prosperava a alegação de anterior atendimento à solicitação dos impetrantes, uma vez que na planilha fornecida os gastos aparecem de forma genérica, sem as especificações e detalhamentos nos termos solicitados, impedindo a elaboração de análise minimamente conclusiva.

    Uma observação é que havia uma Medida Cautelar 25006/DF (com pedido de liminar) para conferir “efeito suspensivo” em que a União (AGU), estranhamente, pedia que se retirasse do Recurso Extraordinário o período de acesso aos dados do ano de 2011. No final, esse pedido não obteve sucesso. E o Recurso Extraordinário prosseguiu admitido para o STF, tratando do período integral de 2003 a 2011.

    Retornando ao MS 20895/DF no STJ, verifica-se a petição de fls. 1.108/1.112, em março de 2019, onde os impetrantes pleiteam a execução (cumprimento da decisão) em relação ao “acesso detalhado aos gastos realizados com o cartão corporativo, no ano de 2011, (…) referentes às despesas efetivadas pela Sra. Rosemary Nóvoa de Noronha, que chefiou o escritório da Presidência da República, em São Paulo, no período do ano de 2003 a 2011”. Esclareceram que já foram devidamente fornecidas as informações do período de 2003 a 2010.

    Cumpre observar que não consta petição de juntada dos dados da planilha “detalhada” nesse MS 20895/DF para atender à decisão do STJ.

    Pode ser que, após a negativa de seguimento do Recurso Extraordinário no STF, com trânsito em julgado em 8/3/2019, já no atual governo Bolsonaro, possa ter sido remetida ou não, “fora dos autos” (uma vez que antes da via judicial houve o pedido, que foi negado, pela via administrativa) ao jornalista e ao jornal, as informações sobre o período de 2003 a 2010.

    Isso não foi esclarecido e nem se comprova publicamente que tenham recebido esses dados.

    Logo, permanece verdadeira a informação de que não houve ainda a divulgação pública pormenorizada dos dados. E pode ser até que dados mais comprometedores estejam exatamente no ano de 2011.

    Então, Carlos Newton continua certo ao afirmar que os dados com a planilha detalhada, conforme foram pedidos inicialmente, jamais foram realmente divulgados, até o presente momento.

    Talvez o próprio jornalista impetrante, Thiago Herdy, possa esclarecer melhor.

    • Complementando: Foi aberto outro procedimento ExeMS 20895/DF, separado do MS 20895/DF.

      Neste, constam petições recentes da União (AGU) dizendo que cumpriu tudo, e do jornalista dizendo que não. O acesso direto a essas petições não está disponibilizado publicamente para se verificar. Apenas se verifica, pelas divulgações das decisões do relator, de forma indireta, o que cada um está alegando.

      Mas, novamente, ainda não existe divulgação pública, confirmando o que afirmou Carlos Newton.

      Somente quando estiverem todos esses dados divulgados detalhadamente de forma pública é que se poderá afirmar que os gastos (irregulares e comprometedores) do cartão corporativo de Rosemary Noronha foram divulgados.

  7. Esses assuntos já haviam sido discutidos anteriormente. Em 2018, Marco Aurelio não conheceu o RE e isso foi colocado aqui na TI.

    Os relatórios detalhados entre 2003 e 2010 já foram fornecidos há algum tempo. O de 2011, segundo alega a União, também. O jornalista Thiago Herdy Lana foi intimado para confirmar se o relatório satisfaz a demanda.

    Se não houve a divulgação é devido ao jornalista não quis. Cabe a ele explicar o porquê. O resto é pura especulação.

    https://processo.stj.jus.br/processo/dj/documento/mediado/?tipo_documento=documento&componente=MON&sequencial=125186496&tipo_documento=documento&num_registro=202100310247&data=20210422&formato=PDF

    • Se houver alguma coisa grave nos relatórios, o jornalista tem o dever de publicar. Estou curioso. Quem deve ser cobrado agora para divulgar é o jornalista Thiago Herdy Lana.

    • Não, não é isso. Está confundindo.

      A decisão do ministro Marco Aurélio foi a de “negar seguimento”, o que é completamente diferente de “não conhecer”.

      Também não se pode afirmar que os dados detalhados foram apresentados.

      Como disse, o STJ (ao contrário do STF) não exibe publicamente o conteúdo dessas petições, para que possamos checar.

      Então, no momento, não se pode fazer essa sua afirmação de que “Os relatórios detalhados entre 2003 e 2010 já foram fornecidos”.

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