Piada do Ano! Joesley Batista tem de indenizar Temer em R$ 300 mil por danos morais

Temer alegou que Joesley fez afirmaes inverdicas e difamatrias

Paulo Roberto Netto
Estado

O Superior Tribunal de Justia (STJ) rejeitou recurso apresentado pelo empresrio Joesley Batista contra sentena que o mandou indenizar em R$ 300 mil o ex-presidente Michel Temer (MDB). A deciso unnime foi proferida pela Terceira Turma da Corte na ltima tera, 24.

Joesley foi condenado pelo Tribunal de Justia do Distrito Federal e dos Territrios em ao de indenizatria movida por Temer, que questionou falas do empresrio concedidas revista poca, em 2017. O emedebista afirmou que as declaraes eram inverdicas, caluniosas, difamatrias e injuriosas, prejudicando a sua honra e reputao poltica. Em primeira instncia, o caso movido pelo ex-presidente foi rejeitado.

DELAO – A defesa de Joesley alega que as falas ditas durante a entrevista coincidiam precisamente com aqueles afirmados como verdadeiros em seu acordo de delao premiada fechado com a Procuradoria-Geral da Repblica, que j tinham tido o sigilo levantado pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal.

A entrevista, considerada na sua integralidade, no tinha foco a pessoa do ex-presidente, nem lhe irrogava nenhuma ofensa, afirmou a defesa de Joesley. O ex-presidente seria pessoa pblica, sujeitando-se, portanto, de forma natural, a crticas muito mais severas e ostensivas do que aquelas aceitveis em relao s pessoas comuns.

As declaraes de Joesley foram publicadas no dia 17 de junho. Em um momento, o empresrio dizia que o ento presidente era o chefe da Orcrim (organizao criminosa) da Cmara. Essa turma muito perigosa, completou.

LIMITES – O relator do recurso no STJ, ministro Moura Ribeiro, destacou que os direitos liberdade de pensamento e expresso no so absolutos, e encontram limites na obrigao do respeito s garantias fundamentais do prximo. Uma vez cruzado esse limite, ficam caracterizados danos morais passveis de reparao, por infrao aos direitos da personalidade, afirmou.

Ribeiro tambm pontuou que, considerando a repercusso nacional do caso e o fato de Temer, poca a entrevista, ser o presidente da Repblica, o valor fixado da indenizao mostra-se justo e no contraria os princpios da razoabilidade ou proporcionalidade.

5 thoughts on “Piada do Ano! Joesley Batista tem de indenizar Temer em R$ 300 mil por danos morais

  1. Boa noite , leitores (as):

    Senhores Paulo Roberto Netto ( Estado ),Carlos Newton e Marcelo Copelli mesmo confessando e assumindo seus erros em juzo , o empresrio Joesley Batista foi condenado por revelar o nome de seus ” CMPLICES E COMPARSAS ” em pblico , o ministro Moura Ribeiro do Superior Tribunal de Justia (STJ) e seus colegas conseguiram cavar e enxergar nas declaraes imprensa , ” mentiras ,calunias , difamao , injurias, e pasmem at ataque a honra e reputao poltica do reclamante , o ex-presidente Michel Temer (MDB) , ou seja , os julgadores do empresrio Joesley Batista , pura e simplesmente ignoraram e desprezaram deliberadamente as informaes ( VERDADEIRAS ) constantes nos processos e delaes feitos as autoridades envolvidas no processo , tratando-as como mentirosas , beneficiando uma pessoa de ” NDOLE ” , notoriamente duvidosa .

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