Piada do Ano: Juiz Moro manda soltar Vaccari, mas ele continuar preso

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Vaccari pensou que ia ser solto, mas se enganou

Samuel Nunes
G1 PR, Curitiba

O juiz federal Srgio Moro expediu um alvar de soltura para o ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT), Joo Vaccari Neto, que foi absolvido de uma das condenaes que recebeu no mbito da Operao Lava Jato. O mandado de soltura foi cumprido na tarde desta quarta-feira (dia 28). No entanto, Vaccari deve seguir preso, porque ainda cumpre outra priso preventiva, tambm decretada por Moro.

Vaccari foi absolvido por maioria de votos, na tera-feira (27). Dois dos trs desembargadores que compem a 8 Turma do Tribunal Regional Federal da 4 Regio (TRF4) consideraram que no havia provas suficientes para condenar o ex-tesoureiro do PT, pelos crimes de corrupo passiva e lavagem de dinheiro.

PROPINAS DO PT – No processo em questo, Vaccari foi acusado de intermediar propina de empreiteiras ao PT, em contratos pblicos que elas fecharam com a Petrobras. Os desvios, segundo o Ministrio Pblico Federal, aconteceram nas obras da Replan, Repar, Gasoduto Pilar/Ipojuca e Gasoduto Urucu Coari.

“O relator elevou a pena para 18 anos, mas os outros dois desembargadores o absolveram, acolhendo a nossa tese de que no pode haver condenao exclusivamente com base nas delaes”, destacou ao G1 o advogado de Vaccari, Dr. Luiz Flvio Borges DUrso.

Alm desse processo em que foi absolvido, Vaccari j recebeu condenaes em outros quatro processos derivados da Lava Jato. Em um desses processos, Moro havia expedido um novo mandado de priso preventiva, que ainda no foi derrubado em segunda instncia.

OUTRO MANDADO – Como ainda h esse mandado contra Vaccari, ele dever seguir detido no Complexo Mdico-Penal de Pinhais, na Regio Metropolitana de Curitiba. Caso as demais penas contra ele sejam mantidas, o ex-tesoureiro do PT poder descontar esse tempo na cadeia. Ele est detido desde abril de 2015.

Veja as outras condenaes de Joo Vaccari: 9 anos de recluso, por corrupo passiva e lavagem de dinheiro; 6 anos e 8 meses, por corrupo passiva; 10 anos, por corrupo passiva; e 6 anos de recluso, por corrupo passiva.

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NOTA DA REDAO DO BLOG A libertao de Vaccari foi como a clebre cano de Johnny Alf apenas iluso toa. Ele estava todo contente, achando que logo seria libertado, mas logo veio a decepo. Dirceu est solto, com tornozeleira, mas logo voltar a Curitiba, porque seu recurso est prestes a ser votado pelo Tribunal Regional Federal de Porto Alegre. (C.N.)

8 thoughts on “Piada do Ano: Juiz Moro manda soltar Vaccari, mas ele continuar preso

  1. Alerta Periferia: nova depresso do preo internacional do petrleo pode provocar nova crise das commodities

    Fernando Grossmann Crtica em tempo real. Luz amarela para os preos do mercado internacional de commodities agrcolas e matrias primas. Nesta quarta-feira (21) o preo do petrleo continuou a cair pesadamente no mercado internacional. Isso j est se passando h varias semanas.

    No final da quarta feira o preo do barril do West Texas (WTI) tinha cado para US$ 42.48 ou (-) 2.34% sobre o dia anterior. O mais marcante que mercado de petrleo j entrou no market bear [mercado urso, mercado vendedor, mergulho dos preos, etc.].

    Do site Controvrsia

  2. Editorial do Estado de hoje , 29/6/2017:

    O valor probatrio da delao

    Num momento em que pairam acaloradas discusses sobre o papel das delaes no processo penal, muito oportuna a deciso do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4. Regio afirmando que colaborao premiada, sem outras provas, no basta para condenar um ru. No caso, a 8. Turma, por maioria de votos, absolveu o ex-tesoureiro do PT Joo Vaccari Neto, condenado pelo juiz Sergio Moro a 15 anos e 4 meses de priso por considerar que no havia prova suficiente, existindo apenas delaes premiadas.

    O TRF da 4. Regio no costuma abrandar penas. Em geral, a Corte confirma as punies aplicadas pelo juiz Sergio Moro e, no raro, as aumenta. Tanto assim que, na mesma deciso que absolveu o sr. Joo Vaccari Neto, os desembargadores mais que dobraram a pena de Renato Duque, ex-diretor de Servios da Petrobrs. Eles entenderam que havia ocorrido concurso material nos crimes de corrupo, e no simples continuidade delitiva. Com isso, a pena inicialmente aplicada ao sr. Renato Duque, de 20 anos e 8 meses, pelos crimes de lavagem de dinheiro e associao criminosa, passou a ser de 43 anos e 9 meses de recluso.

    A deciso do TRF manifesta uma exemplar sintonia com a lei. No art. 4., 16 da Lei 12.850/2013 expresso: Nenhuma sentena condenatria ser proferida com fundamento apenas nas declaraes de agente colaborador. Diante da clareza da lei, no possvel transigir e achar que, em algum caso excepcional, haveria a possibilidade de condenar algum com base apenas em delaes premiadas. A corrupo e a impunidade no sero vencidas com manobras interpretativas da lei. Justamente por ser to urgente conferir outro grau de respeito lei urge ser muito estrito na aplicao da lei, tambm quando ela no agrada a todos.

    muito pedaggico que um tribunal decida pela absolvio de um ru por falta de provas, mesmo havendo delaes premiadas que o apontem como culpado. Na deciso de absolver no h uma afirmao definitiva de que o crime pelo qual ele foi acusado no foi cometido. Diz-se apenas que o Ministrio Pblico (MP), mesmo tendo obtido vrias delaes premiadas, no produziu as provas necessrias.

    Tal ponto tem uma enorme importncia nos dias de hoje, diante de uma distoro que vem se tornando cada vez mais frequente. Na forma como foi concebida e aplicada em outros pases, a delao premiada ponto de partida para investigaes criminais. A partir das informaes prestadas pelo colaborador da Justia, os agentes da lei realizam investigaes com o objetivo de produzir provas robustas, que fundamentaro, a seu tempo, o processo penal. No Brasil, parece s vezes que as delaes so vistas como o trmino da investigao. O trabalho da Polcia Federal e do Ministrio Pblico seria destinado a conseguir delaes premiadas. Uma vez obtidas, estariam prontos essa a impresso para levar o caso Justia.

    Ora, a delao premiada no deve substituir a investigao. A experincia to positiva dos outros pases, que levou a que o ordenamento jurdico nacional ampliasse cada vez mais o uso da colaborao premiada, aponta que a eficcia do acordo de delao est justamente em ser auxlio investigao. Ao contrrio do que se poderia pensar, a colaborao premiada no diminui o trabalho investigativo da Polcia e do MP. Ao abrir novas frentes de investigao, apontando crimes antes desconhecidos, ela as amplia enormemente.

    A proibio da Lei 12.850/2013 de se condenar apenas com fundamento em colaboraes premiadas preserva, portanto, o sentido original das delaes, de auxlio s investigaes. Caso meras palavras, ditas por quem se beneficia em diz-las, pudessem servir para provar crimes, o processo penal ficaria seriamente enviesado. Em vez de ser um instrumento para alcanar a verdade dos fatos finalidade de todo processo judicial , as delaes se transformariam num obstculo adicional para o juiz saber o que realmente ocorreu, j que se atribuiria valor probatrio a informaes transmitidas em contexto no isento.

    preciso reconhecer que contedo de delao que no foi provado no serve para nada. A deciso do TRF da 4. Regio talvez possa ajudar alguns a perceber que o passo seguinte obteno da delao deve ser a investigao, e no o vazamento. E que nenhuma campanha de convencimento da opinio pblica substitui provas, num tribunal honesto.

  3. Dos ltimos acontecimentos (absolvio de Vaccari no TRF-4, indicao de Raquel Dodge para a Procuradoria Geral da Repblica, o atabalhoamento de Rodrigo Janot com a delao da JBS) sobressaem trs concluses:

    1. Reduz sensivelmente a possibilidade de Lula ser condenado em 2a instncia.

    2. Aumenta a possibilidade de, at 2018, o pas continuar sendo governado de forma humilhante por Michel Temer.

    3. Raquel Dodge inicia a pesadssima misso de salvar o MPF da armadilha em que foi colocado pela falta de comando de Janot e pela falta de limites dos procuradores de Curitiba. A cada dia ficaro mais claros os alertas a respeito das consequncias desastrosas para o MPF das estripulias de procuradores deslumbrados e sem nenhuma espcie de comando ou coordenao.

    Luis Nassif

    https://goo.gl/GRbY7z

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