Pizzolato pode ser extraditado para cumprir a pena no Brasil. Basta o governo se empenhar.


Jorge Béja

Voltemos a Henrique Pizzolato, a quem Marilia de Dirceu recorreu, recentemente, para conseguir que o Banco do Brasil creditasse em sua conta, em outro banco, o valor do TED (Transferência Eletrônica Disponível) que deveria ter sido creditado no mesmo dia e não foi. Bastou um e-mail para a penitenciária de Modena, com mensagem para que Pizzolato interviesse, que tudo ficou resolvido. Este fato foi objeto de artigo publicado dias atrás.

Pizzolato tem dupla nacionalidade. Não, dupla cidadania. Cidadania toda pessoa humana tem. A dupla nacionalidade de Pizzolato decorre do fato de ser ele descendente de italiano, embora Pizzolato tenha nascido no Brasil, onde causou tremendo estrago com os dinheiros públicos sobre os quais tinha a administração, posse e guarda, como diretor do Banco do Brasil. Por isso está condenado pelo STF.

Mas a nacionalidade, principal e primeira de Pizzolato, é a brasileira. A italiana é a acessória, a agregada, a secundária. Como a Itália é um dos muitos países que admitem o chamado “jus sanguinis” (direito do sangue), Pizzolato comprovou, no passado e perante o governo italiano, sua descendência e obteve, também, a nacionalidade italiana, sem perder a nacionalidade brasileira, porque nascido no Brasil, direito este que é natural porque decorre do “jus solis” (direito do solo).

PRETEXTO

Contudo, a outra nacionalidade que Pizzolato detém, a italiana, por ser acessória, agregada e secundária à nacionalidade brasileira, não pode servir de pretexto, motivo ou causa para que o condenado Pizzolato não seja mandado de volta ao Brasil para o cumprimento da pena que o STF lhe impôs. Caso contrário, o instituto da dupla nacionalidade estará sendo, oficial e internacionalmente utilizado como burla e nefasto motivo para que um criminoso escape de cumprir a condenação criminal que a Justiça do país onde nasceu, cresceu, viveu e roubou, a ele aplicou.

E ainda: é princípio universal que o acessório sempre segue o destino do principal. A nacionalidade principal, originária e primeira de Pizzolato é a brasileira. Sendo a italiana a nacionalidade acessória, esta deve seguir e sucumbir aos ditames e ordenações jurídicas daquela, mormente quando está em causa condenação criminal imposta pela mais alta corte de justiça do país onde o condenado nasceu e o crime foi cometido.

O Direito é uma ciência. E ciência sempre em evolução. Seria oportuno que o governo brasileiro, no legítimo e indeclinável dever de preservar sua soberania, interesse e defesa do cumprimento das decisões condenatórias e finais de seu Poder Judiciário, fosse agora arrojado e suscitasse,no pedido de extradição de Pizzolato, essa questão da hierarquia da dupla nacionalidade. O Direito Internacional e o Mundo Jurídico agradeceriam. O combate à violência e à criminalidade aplaudiriam. A Ordem e o Progresso, também.

6 thoughts on “Pizzolato pode ser extraditado para cumprir a pena no Brasil. Basta o governo se empenhar.

  1. Perfeito!
    Mas como um país que não extradita um cidadão de nacionalidade unicamente italiana, condenado naquele país por crimes lá cometidos teria autoridade moral para essa argumentação?

  2. O judiciário brasileiro foi favorável a extradição do Battisti, o executivo brasileiro é que não deixou, a decisão coube ao lula. A Itália deveria sacanear o executivo brasileiro (leia-se PTralha) e devolver o pizzolato ao judiciário brasileiro.

  3. Eliana, o Judiciário Brasileiro, ou seja, o Supremo Tribunal Federal decidiu pela extradição do Battisti, acolhendo o pedido do governo italiano. Ao deixar a palavra final com o presidente da república, o STF desmereceu sua própria decisão, atribuindo ao chefe do Poder Executivo o cumprimento do que ficou decidido pela mais alta corte de Justiça do país. Não é coerente, razoável, nem justo. Os poderes da República são independentes, diz a Constituição Federal. Um não está subordinado nem submetido ao outro.
    Jorge Béja

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