Defesa de Dilma no TCU tinha falhas sobre o FGTS

João Villaverde
Estadão

O governo Dilma Rousseff ganhou mais 15 dias para se defender no Tribunal de Contas da União. No meio do fogo cruzado estão o Banco Central e as “pedaladas fiscais”. Há um buraco na defesa do governo, relativo à pedalada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, que já ligou o sinal de alerta dos ministros do TCU, que se preparam para retomar o julgamento das contas federais de 2014.

Uma reprovação das contas é aguardada pela oposição no Congresso para mover um processo de impeachment da presidente. O TCU produz um parecer, mas a decisão final é dos parlamentares.

No processo de análise das contas de Dilma, os auditores do TCU apontaram, em junho, que a dívida do governo com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que antecipou recursos para o programa Minha Casa, Minha Vida, deveria ser registrada pelo Banco Central na dívida líquida do setor público. Ao todo, o TCU apontou que foi deixado fora da dívida pública um total de R$ 18,3 bilhões do governo com o FGTS no ano passado.

Em sua segunda defesa, entregue ao TCU há duas semanas, o governou alega que a não inclusão nas estatísticas do BC da relação entre a União e o FGTS “está em consonância com o padrão metodológico adotado”. Em seguida, o governo apresentou a seguinte frase, grifada: “sem qualquer variação observada nesse aspecto desde 1991”. Finalmente, o governo afirmou que o FGTS não é uma instituição financeira, “fugindo, fácil ver, aos escopos de análise do BC”.

HÁ CONTROVÉRSIAS

Entretanto, há controvérsias a este respeito. Quando a estatal Empresa Gestora de Ativos (Emgea) foi criada, em junho de 2001, ela nasceu com uma dívida de R$ 25,9 bilhões do FGTS, que deveria ser paga ao fundo dos trabalhadores. Essa dívida foi imediatamente registrada pelo BC na dívida líquida pública, sendo inserida na rubrica “Outros débitos de empresas estatais federais”.

De lá para cá, o passivo da Emgea com o FGTS foi caindo, conforme foi desempenhado o trabalho de recuperação de “operações podres” para o qual a Emgea foi constituída pelo governo Fernando Henrique Cardoso. Ao Estadão, a Emgea informou que a dívida com o FGTS estava em R$ 5,1 bilhões em junho deste ano.

O próprio BC, em seu Manual de Finanças Públicas, aponta que “o endividamento público com o FGTS” também deve ser incluído nas estatísticas federais.

Do lado do governo, o entendimento técnico é de que a dívida da Emgea com o FGTS foi fruto de “reestruturação” feita pelo governo na Caixa Econômica Federal em 2001, tirando da Caixa ativos e passivos de difícil resgate.

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