Planos de saúde não podem romper contratos de seus segurados mais idosos

Planos de Saúde – Charge, Jornal de Brasília – Edgar Lisboa

Charge do Nef (Jornal de Brasília)

Jorge Béja

Os contratos de planos de saúde são regidos pelo Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CODECON). E no tocante aos serviços que o plano presta, estes estão dispostos na lei dos planos de saúde, além da eventualidade de outros, mas sempre em superabundância, em favor de quem contrata o plano. Nunca em desfavor…

O que importa saber é que nem o CODECON, nem a lei dos planos de saúde e nem o Código Civil permite a inserção da chamada “cláusula potestativa”, que é aquele que concede e contempla apenas a uma das partes — e sempre a parte contemplada é a mais forte —, o direito de romper com o contrato, desmotivadamente, a qualquer tempo, ainda que antecedido de aviso prévio, como está ocorrendo com alguns planos de saúde de menor porte, ao cancelar contratos de segurados com mais de 60 anos.

ALGO ULTRAJANTE – O que a Tribuna da Internet está noticiando é algo nefasto, abusivo, lesivo e ultrajante contra a pessoa humana, mormente contra os idosos.

Se todo consumidor é tratado pelo CODECON com parte vulnerável e hipossuficiente, com muito mais força e razão a pessoa idosa está numa situação muito mais acentuada e grave de vulnerabilidade e hipossuficiência.

O noticiado merece um artigo especial sobre tão relevante assunto, que tem feição de “caso de polícia”.

5 thoughts on “Planos de saúde não podem romper contratos de seus segurados mais idosos

  1. Com certeza, quem tiver o direito e apelar à Justiça será atendido, mas não duvidem que os planos de saúde, a maioria, verdadeiras arapucas mercantis, seguirão sonegando o fornecimento do serviço, apostando na desinformação ou desídia do cliente.

  2. A ANS, não passa de um simples sindicato das operadoras de planos de saúde. Uma típica aberração brasileira inventada pelo parisiense FHC para, assim como todas as outras agências reguladoras, servirem como cabides de empregos para que os políticos dependurem seus apadrinhados.

  3. A lógica dos planos de saúde é inversa a usada pelas seguradoras de seguro , nelas o cliente que não faz uso dele tem descontos progressivos. As alegações de que o número de clientes diminuiu com a pandemia não se sustenta pois muitos gastos com consultas e cirurgia despencaram na mesma medida. Os pretendidos reajustes não passam de um reforço de caixa, uma antecipação de receitas e nada mais. Nunca pensei que um dia iria agradecer o Nhonho, mas se não fosse a gritaria dele aqueles babacas da ANS estariam me fazendo engolir um reajuste de 20% ou até mais do que isto. Salve o Nhonho.

  4. Caríssimas amigas e amigos da Tribuna da Internet,

    Fiquei 4 dias hospitalizado.
    Fiz uma série de exames de sangue, 4 tomografias, um cateterismo, e RX do tórax.
    Mais um dia, e daria alta o Homem-Chuveiro, de tanto furo que me fizeram!

    Os resultados me serão fornecidos hoje à tarde, e irão dizer se posso fazer a cirurgia ou não.
    O problema da válvula aórtica somente será amenizado com a operação, que não pode ser a tradicional, onde o risco de eu ficar na mesa seria maior que o benefício.

    Espero poder fazer a TAVI, pela Femural.
    Uma cirurgia invasiva, porém com muito menos riscos prá mim.
    Problema:
    O Plano de Saúde não paga!
    Aos 70 anos estou fora desse tipo de tratamento, limitado até os 65 anos e, particularmente, o custo é de 120 mil reais no mínimo!
    Sem a menor condição.

    Portanto, para eu ter o respaldo do plano somente ingressando em Juízo, que serei obrigado a fazê-lo, caso eu querer continuar vivo e se for esta a solução para eu permanecer mais um tempo nesse planeta, e ao lado de pessoas extraordinárias.

    Quero agradecer a corrente de pensamentos positivos que fizeram em meu benefício.
    Quero reconhecer publicamente essa solidariedade, que somente um blog como a TI poderia oferecer aos seus comentaristas.
    Certamente essa aura de intenções sadias que vocês me enviaram, contribuiu decisivamente para que eu tivesse uma estadia no hospital até certa forma tranquila, calma, pacata, em paz.

    Pretendo seguir com vocês até onde eu puder.
    Pelo menos um comentário diário, pois os dedos estão impacientes, querendo teclar, querendo escrever, querendo que eu registre as minhas ideias relativas às observações colhidas nesses dias que fiquei ausente da TI.

    Um abraço forte e fraterno para cada um de vocês.
    Meus desejos que tenham muita saúde e paz.
    Cuidem-se, pois computamos 115 mil mortes pela pandemia do COVID-19!

  5. Bendl,

    o plano, seja qual for, está obrigado a arcar com o seu tratamento completo. Nem a idade do consumidor, cliente do plano, é motivo para negar a prestação do atendimento médico que seja preciso.

    O artigo 14 da Lei dos Plano de Saúde (Lei nº 9656, de 3.6.1998 já nela inseridas as alterações até à presente data) é claro ao dizer o seguinte:

    Art. 14. Em razão da idade do consumidor, ou da condição de pessoa portadora de deficiência, ninguém pode ser impedido de participar de planos privados de assistência à saúde. (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001) (Vide Lei nº 12.764, de 2012).

    Se constata que a idade do consumidor não é motivo para que ele não participe de plano de saúde. Logo, ao participar, como é o seu caso, tem todos os direitos, mesmo sendo pessoa idosa.

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