Plebiscito popular pelo direito à terra: participem e divulguem

Jorge Folena

O Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo (FNRA), com o apoio da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e outras entidades da sociedade civil, estará promovendo, entre os dias 1 a 7 de setembro, plebiscito de iniciativa popular com objetivo de encaminhar proposta de emenda à Constituição Federal para limitar a extensão da propriedade da terra e para que as áreas acima de 35 módulos rurais sejam destinadas à reforma agrária.

Os organizadores do movimento, que é suprapartidário, esclarecem que: “o Brasil continua sendo o país de 2ª maior concentração da terra no mundo – 1% dos proprietários controlam 44% de todas as terras do país. (…) Esta expansão do latifúndio empobrece a população rural, aumenta a violência no campo, os problemas ambientais e o desemprego. Sem uma política de reforma agrária, e de desenvolvimento rural, a permanência e sobrevivência se tornam inviáveis no campo. Todos os anos, aproximadamente 800 mil pessoas saem do campo para as periferias urbanas. Isto agrava os problemas das cidades: crescimento de favelas, moradias precárias, falta de emprego e salários baixos.  Essa situação termina por agravar a violência urbana. Por isso, a reforma agrária não é uma solução somente para os que vivem no campo, mas também para os que vivem nas cidades.”

Democracia Participativa

Esta é  uma importante iniciativa, que deve contar com a participação massiva da população, por enfrentar tema crucial para o desenvolvimento do povo brasileiro.

Talvez um dos maiores impasses nacionais seja o acesso à terra e o seu correto e justo manejo. São muitos os problemas relacionados a essa questão, como a segurança alimentar, o direito ao trabalho com vistas à eliminação da escravidão e utilização de mão de obra infantil, assassinatos, fraudes, abusos e agressões de toda natureza.

Apesar do referido plebiscito não ser oficial, é uma forma de a sociedade organizada demonstrar para os seus representantes oficiais, que atuam por mandato (como o Presidente da República, os 513 Deputados, os 81 Senadores e os 11 Ministros do Supremo Tribunal Federal), que devem agir com lealdade aos seus patronos, sob pena de usurpação da vontade geral coletiva.

Propriedades irregulares

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) cancelou, por irregularidades no Estado do Pará, as matrículas de imóveis rurais registradas entre 16 de julho de 1934 e 8 de novembro de 1964 com área superior a 10 mil hectares, de 9 de novembro de 1964 a 4 de outubro de 1988 as com mais de 3 mil hectares e, a partir de 5 de outubro de 1988, as com mais de 2.500 hectares, uma vez que “há vários municípios do interior com áreas registradas que superam em uma, duas ou mais vezes a sua superfície territorial”.  (Consultor Jurídico, 19/08/2010).

Além disso, foi anunciado que a Advocacia Geral da União (AGU) orientou o Governo Federal a limitar a aquisição de terras por estrangeiros, em respeito ao princípio da soberania nacional (Consultor Jurídico, de 24/08/2010), o que é sinal favorável diante da esdrúxula notícia veiculada pelo Jornal O Globo, em sua edição de 26/05/2008, capa: “Empresário anunciou Amazônia a US$ 50 bilhões. O empresário sueco Johan Eliasch, um dos fundadores da ONG Clean Earth (Terra Limpa), disse que a Floresta Amazônica poderia ser comprada por US$ 50 bilhões, ao estimular empresários a adquirir lotes, diz relatório da Agência Brasileira de Inteligência. Ele está sendo investigado pela Polícia Federal por uma compra de 160 mil hectares na região.”

A função social da propriedade

A Constituição Federal diz que a propriedade deve atender à função social (artigo 5º, XXIII), que precisa ser observada tanto nas cidades (artigo 182, § 2º) como no campo (artigo 186), havendo o risco de desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária, quando não atendida esta finalidade (artigo 184).

Contudo, apesar da previsão constitucional, pouco se tem observado a efetividade da função social da propriedade, uma vez que a especulação imobiliária nos grandes centros urbanos conduz para a construção desenfreada, sem oitiva da população local e sem a existência de infra-estrutura adequada. No campo ainda são mantidas grandes propriedades sem utilização regular ou, então, destinadas à pecuária, à monocultura da cana e da soja ou à plantação de eucaliptos para a indústria de celulose e papel, todas controladas pelo “agronegócio”, que destina sua produção exclusivamente para o mercado exterior (com financiamentos patrocinados pelo Governo e isenção de tributos), em detrimento da alimentação do povo brasileiro e da soberania do país.

Portanto, não deixem de participar deste plebiscito suprapartidário pelo direito à terra, entre os dias 1 a 7 de setembro, que terá urnas em igrejas, escolas, universidades, sindicatos, locais de trabalho e grandes pontos de concentração popular, sendo que maiores informações poderão ser obtidas em www.limitedaterra.org.br. Registre a sua manifestação, que é fundamental para o destino do Brasil.

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One thought on “Plebiscito popular pelo direito à terra: participem e divulguem

  1. Texto que corre pela internet divulgue:
    O plano para implantar o comunismo no Brasil, já vem sendo articulado de longas datas!

    O PT, o Lula e a Dilma de comum acordo perdoaram as dividas dos países que deviam ao Brasil, e vem doando nossos impostos, deixando uns e outros países da America Latina, nos roubar, pelo simples fato, de que estão buscando apoio, interessados em implantar no Brasil, o sistema de governo comunista cubano!

    E como o EUA não aprova este sistema, estão tentando jogar a população contra o EUA.

    QUE FIQUE BEM CLARO, NÃO SOU SIMPATIZANDO DO GOVERNO DOS EUA, pelo fato de que eles querem assumir o domínio do mundo com o capitalismo selvagem!

    Cabe aos adeptos da verdade clara e transparente, divulgar estas patifarias, para que este e-mail circule pelo mundo, e todos tomem conhecimento de tais fatos!

    Basta que qualquer um analise, não é tão difícil chegar a uma conclusão! E repassar para que a sociedade esteja prevenida contra o golpe que vem por ai!
    O primeiro passo é o plebiscito! Se as leis que existem estivessem sendo respeitadas, as cadeias não estariam superlotadas, só de pobres, não faltariam verbas para educação, saúde, moradia e segurança, que são necessidades básicas em uma sociedade!
    Nem os aposentados estariam sendo roubados em seus direitos!

    Então para que plebiscito, se as leis que existem não estão sendo respeitadas, por aqueles que a criaram, aprovaram e deviam ser os guardiões da constituição, da lei, da ordem e da justiça?

    Notem que só criam lei supérflua, ou então para se favorecerem!

    Nós precisamos em primeiro lugar deixar de buscar privilégios de classe; notem que os crápulas estão dividindo a população, uns pedem o, 20 centavos de desconto em passagens; outros pedem reivindicações sem nexos, de doce, bala, chocolate, pastel!
    Isso não é reivindicação, ou é inocência de um povo desinformado, ou má fé de canalhas, que se acostumou a tanger o povo como se fossemos gados!

    Precisamos acabar é coma maldita lei de imunidade que acoberta os políticos corruptos, e com o foru privilegiado, que facilita as negociatas e vendas de sentenças!

    A partir do momento, em que vigorar a verdadeira democracia com direitos iguais, todos os políticos terão que arcar com a responsabilidade de seus crimes, falcatruas e atos obscuros.

    Já que o político é eleito pelo povo, deve ser julgados por quem os elegeu, ou seja, por um júri popular.

    E se condenados devem perder o cargo; sem direito algum, como um cidadão comum, e devolver aos cofres públicos o produto de suas falcatruas!

    Se a população absolver esta idéia, nunca mais vão faltar verbas para as necessidades básicas dentro deste país, que já deveria ser o mais rico do universo em todos os sentidos!

    Que nosso Pai Celestial ilumine a mente dos homens de boa fé.

    Abra sua boca a favor do mundo pelo direito de todos que perecem>: Provérbios Rei Lemuel!

    http://www.peticaopublica.com.br/?pi=Janciron

    ESTE É O PRIMEIRO PASSO PARA TERMOS UM PAÍS DEMOCRÁTICO, COM DIREITOS IGUAIS E JUSTIÇA SOCIAL!

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