Plenário do Supremo vai decidir se Temer pode ser investigado pela Lava Jato

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Fux, o relator, leva ao plenário a ação do PDT

Carolina Brígido
O Globo

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que será julgada no plenário uma ação na qual o PDT pede que o presidente da República, possa ser investigado durante o mandato por qualquer fato. A interpretação da regra Constitucional hoje é de que o presidente só pode ser investigado por fatos ocorridos durante o mandato, e não por crimes supostamente praticados antes da posse no cargo público.

Ainda não há prazo de quando o STF julgará o caso, porque ainda será necessário a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU) enviarem ao tribunal pareceres sobre o assunto. No tribunal, a praxe é que ações diretas de inconstitucionalidade sejam julgadas em plenário.

CONTROVÉRSIAS – Segundo o artigo 86 da Constituição Federal, “O Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções”. Em ofícios enviados ao STF recentemente, a PGR afirma que esse dispositivo impede que o presidente seja investigado ao longo do mandato por fatos ocorridos anteriormente. No entanto, na interpretação do PDT, não haveria problema em investigar o presidente em um inquérito por qualquer tema, desde que não houvesse julgamento do caso durante o mandato.

Para o PDT, a impossibilidade de investigar o presidente da República por atos cometidos antes do mandato vigente viola os princípios constitucionais republicano, da igualdade e da legalidade. De acordo com a ação, também há ofensa ao preceito constitucional da isonomia, uma vez que o presidente da República fica em situação de desigualdade substancial em relação aos demais cidadãos. “Cercear ocasional investigação contra o presidente da República importa subtrair das autoridades competentes sua respectiva obrigação constitucional de investigar, exprimida pelo princípio da legalidade estrita”, afirma a defesa do partido.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Qualquer lei, norma ou dispositivo que garanta a impunidade de infrator, seja ele quem for, é imoral e abjeta, deve merecer a reprovação de todas as pessoas de bem. Apenas isso. (C.N.)

5 thoughts on “Plenário do Supremo vai decidir se Temer pode ser investigado pela Lava Jato

  1. Coincidência ou não esta data, 6 de junho, é a mais importante da Segunda Guerra Mundial, o Dia D, o desembarque na Normandia!

    O maior movimento de tropas, aviões, paraquedistas, blindados, armas e munições da história, dava início à derrota alemã na Europa Central, enquanto os russos empurravam os nazistas de volta para sua terra na parte Norte do continente.

    Dilma e Temer, a dupla do mal, da incompetência, da corrupção e desonestidade, da cumplicidade de ladrões e assassinos pelas verbas roubadas do povo e do erário, finalmente serão derrotados?!

    Também coincidentemente, antes do Desembarque, os aliados enganaram os nazistas fabricando centenas de aviões e tanques de papelão, dando a entender que desembarcariam na parte mais estreita da Canal da Mancha, e conduzindo o poderio alemão no Atlântico para que se concentrasse longe de onde Eisenhawer determinara com outros generais o local apropriado!

    Por acaso este julgamento será verdadeiro ou uma grande pantomima, tão falso quanto o armamento de mentira fabricado pelos aliados para enganar os alemães?!

    Haverá cartas marcadas ou o jogo será com baralho novo?!

    O nosso 6 de junho entrará para a História como um dia importante ou será uma data a ser instituída como O Dia da Piada?!

  2. LE MONDE FALTOU COM A VERDADE EM PELO MENOS 70%, ao dizer que na política do Brasil “existe um espaço deserto que apenas Lula consegue ocupar”. Menos de meia verdade, menos de meio copo d’água. A verdade completa é que existe um buraco enorme, na verdade quase um buraco negro, na política do Brasil que os pé de bode Lula-Temer são pequenos demais para ocupá-lo, sendo claro como a luz do sol do meio dia que só a Revolução Pacífica do Leão ( a RPL-PNBC-DD-ME), tem cacife para preencher em 100%, completa e perfeitamente, o vácuo político gigantesco que ai está há décadas. E só os cegos, surdos, mudos, ignorantes, avestruzes e mau-intencionados, que operam na má-fé, não conseguem enxergar a verdade da RPL como Ela realmente é, com o condão de resolver o Brasil no atacado para resolvê-lo no varejo, inclusive as situações criminais de Lula, Temer e a camarilha completa dos me$mo$, desde que se rendam já, aqui e agora, via congresso nacional, ao Projeto Novo e Alternativo de Política e de Nação (RPL-PNBC-DD-ME), o novo caminho para o novo Brasil de verdade, o pulo de Leão do Brasil adiante dos EUA, dos Tigres Asiáticos e da própria Europa-mãe, porque evoluir é preciso. Xô dinossauro$, você$ já complicaram demais a vida do Brasil e do povo brasileiro. Aliás, sob Temer e camarilha, o ano do Brasil não foi só horrível, foi, isto sim, terrível, catastrófico, genocida, no qual só os banqueiros, os rentistas, agiotas, políticos e empresários bandidos e afins se deram bem. http://www.brasil247.com/pt/247/midiatech/295809/Le-Monde-Brasil-completa–um-‘ano-horrível’-de-Temer-no-po

  3. Assino NR e dos demais. Chega de patifarias das firulas, jogadas na Concha de retalhos, chamada Constituição, cujos bandidos a retalham, para se protegerem, enquanto o Cidadão trabalhador é vilpipendiado pela corja.

  4. Carfos Newton,e demais participantes da TI, boa noite.

    O doutor Beja não só exemplificou as nuances das discutidas teses no geral – mas “desenhou” para o judiciário – que tantas variáveis jurídicas, surgem somente para garantir que o osso seja roído até o tutano com as bênçãos do TSE.
    Aqui Temer: acolá, Maduro.

    Tem mais… está na tevê, que o dono do JBS gravou aval dado pelo Temer, para comprar o silêncio de Cunha…

    O que ainda falta para ser feita plena justiça?

    Estamos todos assistindo ao vivo,o fim da picada de um tenebroso crime cometido contra mais de 200 milhões de brasileiros… com togados à parte, evidentemente…

    Sei não…

    Está mais do que na hora de uma intervenção militar no país.

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