Podem muito, mas não podem tudo

Carlos Chagas 

Continua o Brasil  sendo o país dos exageros, tanto faz se de um lado  ou de outro. Durante o regime militar   a Justiça ficou  impedida de apreciar  os atos ditos revolucionários, praticados pelos generais-presidentes com base na legislação ditatorial.  Uma  aberração.

Pois não é que estamos  passando  de um extremo a outro? Agora uma simples juíza do Ceará  suspende  não só a divulgação dos resultados do Enem, mas  considera  nulo  o exame realizado em todo o país, envolvendo mais de dois milhões de estudantes.

Convenhamos, nem tanto lá como nem tanto cá.  Só aos tribunais superiores deveria caber a prerrogativa de  cancelar  uma ação nacional, praticada  pelo governo federal. Claro que nenhuma instituição deve  estar acima da apreciação judicial, mas a lógica  indica precedências hierárquicas.  Se um juiz singular qualquer detiver tamanho poder, um dia desses  sentenças de primeira instância   suspenderão o tráfego aéreo em todo o território nacional, por conta dos maus serviços prestados pelas  empresas. Ou virá o  cancelamento dos jogos   do Brasileirão no país inteiro,  em função da violência das torcidas organizadas. 

A Justiça  pode muito, mas não pode tudo. Do jeito que as coisas vão, algum  juiz ainda decretará que todo brasileiro está obrigado a ser feliz…

E A PRESIDÊNCIA DO PMDB?

Michel Temer anunciou que deixará a presidência da Câmara a 17 de dezembro, data de sua  diplomação como  vice-presidente da República. Nada mais natural, mas a pergunta que fica é quando deixará a presidência do PMDB.

A situação, se ele continuar, lembra outra já pertencente à História. D. Pedro I dissolveu a Assembléia Constituinte e outorgou um texto, aliás muito bom, com exceção de suas atribuições. Seria, como foi,  chefe do Poder Executivo, mas, também, chefe de um estranho Poder Moderador, instituído para dirimir dúvidas e embates entre os outros  três poderes. Assim, haviam quatro cadeiras na sala, com uma vazia:   quando chefe do Poder Executivo e entrava em choque com o chefe do Poder Legislativo, levantava-se e ocupava a cadeira de chefe do Poder Moderador, dizendo aos demais: “bem, vou  agora resolver essa crise com os poderes  que me foram  facultados  pela Constituição…”

Como vice-presidente da República e  coordenador político do governo, Michel Temer terá  a tarefa de compor os embates entre os diversos partidos da base de apoio a  Dilma Rousseff. Se como presidente do  PMDB   estiver batendo  de frente  com o PT, pedirá  ao companheiro-presidente para esperar um minutinho, pois já resolverá  a questão, como vice-presidente da República?

NINGUÉM PEDIU?

 O  presidente do  Superior Tribunal Militar vetou a divulgação dos inquéritos e do processo  referentes à atuação de Dilma Rousseff quando, nos idos de 1969, foi presa e torturada por lutar contra a ditadura. Exorbitou da máxima constitucional de que todo brasileiro, inclusive o pessoal da “Folha de S. Paulo”, tem direito a conhecer a documentação dita criminal,  relativa a qualquer cidadão ou cidadã processados pelo poder público. Para isso, inclusive, a Constituição criou o hábeas-data, primo do hábeas-corpus.

Mesmo assim, o douto ministro mantém a proibição, sob a alegação de que tornar público o processo poderia influir nas passadas eleições e até na formação do novo governo. No  plenário do STM há empate a respeito da decisão, que pelo jeito não será resolvida este ano.

A dúvida é saber se o presidente da mais alta corte militar do país agiu por conta própria ou se cedeu ao apelo de  alguém do governo.  Aliás, teria sido um erro, pois a divulgação das peças referidas só faria engrandecer  a presidente eleita e tornar pública mais uma etapa das aberrações praticadas naqueles anos bicudos.

SIONISTA DIREITISTA VERSUS ESPIÃO  DO HAMAS

Depois de aposentado, o  ex-ministro Flávio Flores da Cunha Bierrembach aproveita o ócio viajando para aprimorar seus conhecimentos de política internacional.  Acaba de passar um mês em Israel, país que muito admira, tendo conhecido em detalhes a situação na Galiléia, Samaria e Judéia. Participou, em Jerusalém, de um seminário sobre a crise no Oriente Médio, e em dado momento sustentou a tese controversa da inexistência de um povo   palestino, já que a Palestina é apenas  uma região,  durante muito tempo habitada por árabes, mas, também, por israelitas. Por incrível que pareça, um diplomata de Israel insurgiu-se, achando a intervenção um exagero e agredindo o representante brasileiro, a quem chamou de sionista direitista.

Bierrembach, de pavio curto, reagiu no mesmo diapasão,   rotulando o diplomata israelense de espião do Hamas infiltrado no governo judeu…     

 

                                          

 

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