Poder Judiciário tem estourado sistematicamente o teto de gastos públicos

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Charge sem assinatura (Arquivo Google)

Rosana Hessel
Correio Braziliense

O Judiciário vem estourando o limite do teto de gastos desde a entrada em vigor da Emenda Constitucional 95, mas só poderá ter os excessos cobertos pela União até este ano, o que será incompatível com o aumento de 16,38% nos salários propostos para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Se o reajuste for aprovado pelo Congresso, o Judiciário terá, por lei, que passar a tesoura em outras despesas. Só o STF terá incremento de R$ 3 milhões na folha de pessoal em 2019. No Judiciário, os gastos crescerão mais de R$ 700 milhões.

Em 2017, os gastos do Judiciário, incluindo a Justiça Militar, subiram 7,8%, superando a correção de 7,2% prevista no teto de gastos. As despesas somaram R$ 45,2 bilhões ante os R$ 41,9 bilhões desembolsados em 2016, conforme dados do Painel do Teto de Gastos do Tesouro Nacional.

JÁ ULTRAPASSOU– Agora em 2018, o índice de correção das despesas sujeitas à EC 95 é de 3%, já ultrapassado de janeiro a junho, segundo informações preliminares do Tesouro. No período, os gastos do Judiciário foram de $ 22,9 bilhões no primeiro semestre, o que equivale a um salto de 8,49% sobre as despesas do mesmo período de 2017, quase o triplo da regra do teto.

O limite total para as despesas da União sujeitas ao teto de gasto deste ano é de R$ 1,347 trilhão. Para o ano que vem, considerando a inflação acumulada em 12 meses até junho, de 4,39%, esse montante será corrigido em R$ 59 bilhões, passando para R$ 1,406 trilhão.

Pelas contas do economista Bruno Lavieri, da 4E Consultoria, de início, sem considerar os reajustes do Judiciário, o próximo governo precisará cortar pelo menos R$ 10 bilhões para cumprir esse novo teto.

DESCUMPRIMENTO – “O teto corre o risco de não ser cumprido em 2019, e, na verdade, será o primeiro ano com essa emenda funcionado e com maior restrição de despesas. Na prática, o próximo governo terá que negociar os cortes e ainda conviver com as pressões de reajustes dos servidores sem ter espaço no Orçamento para acomodar os aumentos”, avisa Lavieri.

O espaço para cortes, contudo, é cada vez menor. Pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019, aprovada pelo Congresso em julho, o governo só poderá mexer em R$ 98,4 bilhões, recursos destinados à manutenção da máquina, aos investimentos e ao Bolsa Família.

Essa quantia é R$ 30,5 bilhões inferior aos R$ 128,9 bilhões reservados para as despesas discricionárias neste ano.

GATILHOS – Pelas regras da emenda do teto, quando ele não for cumprido, vários gatilhos deverão ser acionados e os órgãos serão proibidos, por exemplo, de conceder reajuste aos servidores, de contratar pessoal ou de realização de concursos, além de suspender a concessão de subsídios.

13 thoughts on “Poder Judiciário tem estourado sistematicamente o teto de gastos públicos

  1. O inacreditável é que eles não se tocam que é absurdamente imoral, o salário, os benefícios, as mordomias…o país destruído, pessoas morrendo por falta de atendimento na saúde, por falta de segurança, educação pública um lixo, 13.2 milhões de desempregados e eles falam em “perdas salariais insuportáveis”, ganhando mais de 30 mil reais!

    • E o pior que tem gente que defende o Judiciário e seus representantes. Inclusive tem um Juiz aqui que acha que é moral ter auxílio moradia. Para mim, não passa de um vagabundo igual aos que ele condena. Farinha do mesmo saco.

  2. Eu amo esse quadrilheiros que se ocupam das funções de judicar e prejudicar!
    Certa ocasião, dirigia-me, com mais quatro pessoas, rumo a um porto marítimo, onde embarcaríamos num ferry-boat. Ao passar por uma curva, formada já pelas encostas que contornam o mar, lá embaixo avistei um veículo tombado; e logo reconheci se tratar do juiz da comarca. Curiosos foram-se aglomerando: quantos pude convencer para que não prestassem socorro ao magistrado, assim o fiz.
    Adivinhem o que aconteceu com o semideus agonizante?
    -Ao povo brasileiro faltam muitas atitudes para tornar o jogo mais igual, principalmente, espírito de vingança assassina. Amuck! Amuck!

    • Pois é, ninguém de “peso” se manifesta! Artistas, intelectuais, políticos, militares… todos deveriam se manifestar de forma contundente, dura e ríspida contra essa corja.

    • O movimento dos babaquinhas amestrados do MBL é exatamente isso: um bando de babaquinhas militantes cuja seletividade e oportunismo já fez com que perdessem a credibilidade perante um monte de seguidores que achavam que eles realmente combatiam a corrupção. Só enganam trouxas. Atualmente estão aguardando o próximo colinho em que se sentarão.

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