Política de salários, eis a questão essencial

Pedro do Coutto

Aproveitando o complemento pouco citado da frase mais famosa do mundo, colocada por Shakespeare no “Hamlet”, e também com base na reportagem de Isabel Braga, Cristiane Jungblut e Adriana Vasconcelos (manchete principal de O Globo de sábado), enfoco a questão dos salários no país. Falta a presença na legislação brasileira de uma política trabalhista e social definida que impeça a derrota do valor do trabalho humano para os índices de inflação, pelo menos os encontrados pelo IBGE. Tal lacuna acarreta prejuízos a todos os assalariados. Uma vez que aplicar reajustes menores que as taxas inflacionárias, é claro, conduz à redução dos vencimentos. O que é proibido pela Constituição federal, mas acontece na prática. O Estado do Rio de Janeiro, inclusive no governo Sergio Cabral, é um exemplo. Basta comparar as duas tabelas a que me refiro. Mas vamos por etapas.

Primeiro: Shakespeare. Explico. A frase “ser ou não ser” pertence a um contexto de dúvida que envolve o príncipe da Dinamarca na peça famosa. Ele fala na morte e indaga se não será ela um sono. Se for, terá ou não pesadelos? Aí é que entra o ponto mais forte da inflexão:”ser ou não ser”, diz ele, eis a questão essencial. Segundo: a matéria das três repórteres sobre o projeto de resolução que tramita no Congresso elevando os subsídios da presidente da República, dos ministros de Estado e dos próprios senadores e deputados federais. Os autores erraram ao esquecer o Judiciário, cujos vencimentos, como todos os outros, não podem perder para a inflação. Porque, afinal, os magistrados, a começar pelos ministros do Supremo Tribunal Federal, não devem ser reajustados? Todos devem ser reajustados. Se todos os os contratos em vigor nas leis brasileiras possuem cláusula de realinhamento, a começar pelos juros que o governo paga e os
bancos cobram, por qual motivo o contrato social de trabalho deve ficar excluído? Não faz sentido. É portanto totalmente procedente a reclamação do presidente da Associação dos Magistrados, Gabriel Ajufe.

Isabel Braga, Cristiane Jungblut e Adriana Vasconcelos consideram exagerado o aumento a ser votado na próxima semana. E acentuaram que os parlamentares estão legislando em causa própria. Não é assim. Uma coisa é considerar exagerado, outra é levantar a questão ética. As jornalistas esqueceram, se procurarem vão encontrar, que a lei que rege o Parlamento prevê – prevê, não, determina – que os deputados e senadores têm por obrigação, no final de uma legislatura, fixarem os subsídios para a legislatura seguinte. Trata-se portanto de valor que deve vigorar ao longo dos próximos quatro anos, quando em dezembro de 2014 os titulares de hoje fixarão os vencimentos dos parlamentares de amanhã.

Há quatro anos os valores não são atualizados. A última correção ocorreu em janeiro de 2007. A inflação acumulada no período passa de 30%, sobretudo porque é de 54 % desde Janeiro de 2003. E há inevitavelmente o índice inflacionário para o quadriênio que começa em Janeiro de 2011, daqui a duas semanas. O episódio entretanto serve de lição para acentuar, como disse no início, a ausência de uma política de salários, tanto econômica quanto social. Ninguém deve ser reduzido em seus vencimentos, como aconteceu nos dois governos de FHC. Para que isso não suceda a lei tem que deixar claro que os salários de todos, inclusive dos ministros do Supremo, não podem perder para a taxa inflacionária do IBGE. Esta é a questão essencial.

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