Ponte Rio-Niterói. Não corra. Evite acidente. Perigo de queda no mar. Morte certa. Sobrevivência, só por milagre.

Jovem é resgatada após acidente na Ponte Rio-Niterói na manhã desta segunda (3) (Foto: Arquivo Pessoal / Alessandro de Souza)Jorge Béja

Apesar de perigosa por si só (quando a ventania é forte, o trânsito de veículos nela é suspenso), ninguém duvida, discute ou questiona que a Ponte Rio-Niterói é mesmo um colosso de construção, sonho do Imperador Dom Pedro II (1875) e que somente foi concretizado em 1974, quando inaugurada pelo presidente Costa e Silva, que deu nome à ponte.  Sobre sua utilidade e necessidade nem é preciso comentar. Basta indagar: o que seria sem ela, nesses 40 anos de existência?

Também não se pode levantar a menor censura ao consórcio que a administra. A Ponte Rio-Niterói é limpa, bem asfaltada, sinalizada, com pessoal competente, muito bem remunerado e de gabarito, para o pronto atendimento aos usuários. É o que se vê e se constata, sem levar em conta a permanente presença de técnicos e engenheiros que trabalham no interior da gigantesca construção, que são os “porões” que ficam na parte inferior das pistas. Ninguém os vê. Mas eles estão lá. E ainda as especializadas equipes médicas, de saúde e de controle sobre as diversas telas de tv que monitoram toda a ponte, dia e noite, sem parar.
Mas o acidente da semana passada, que projetou ao mar o carro e a usuária Marina Pinto Borges que o dirigia, após sucessivas capotagens, leva à certeza de que os muros que serviriam para proteger e impedir a queda de veículos ao mar, não impedem, não protegem. Tanto é verdade que o carro caiu no mar, quando não era para cair, caso os muros (de ambos os lados), em toda a extensão da Ponte, tivessem maior altura. A defesa é o muro. Está no muro. Somente no muro.
Este inesquecível acidente mostrou a necessidade da existência de muros altos, com altura necessária para receber, resistir ao impacto e conter um veículo que  o atinja  na posição vertical, como acontece nas capotagens. Registre-se que não se tratou de um ônibus, de altura 4 a 5 vezes maior que a de um automóvel, como era o de Marina, além de grande e pesado.
O QUE DIZ A LEI
O artigo 1º, parágrafo 2º, do Código de Trânsito Brasileiro diz textualmente que “O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito“… . Daí a indagação: a) depois do acidente com Marina, que sobreviveu por milagre, pode-se garantir que o trânsito de veículos na Ponte Rio-Niterói se verifica em condições seguras? b) o direito dos que trafegam pela rodovia e o dever dos órgãos públicos responsáveis estão sendo desrespeitados?
À primeira indagação a resposta é, sem dúvida, negativa: o trânsito de veículos na Ponte Rio-Niterói não se mostra em condições de plena segurança, pois a consequência  do referido acidente  é a prova. À segunda indagação a resposta é positiva: o direito de todos os usuários da ponte e os deveres dos órgaos públicos estão sendo desrespeitados.
RESPONSABILIDADES E PROVIDÊNCIAS
Sem haver necessidade de investigar e apurar se a usuária vitimada também teve culpa no acidente (e/ou se a culpa foi exclusiva de terceiro(s), no caso outro(s) motorista(s)), o certo é que, pelo simples fato de se tratar a empresa que explora o pedágio na Ponte Rio-Niterói de concessionária de serviço público, sua responsabilidade, única ou concorrente, é inquestionável.
A baixa altura do muro de proteção se mostra como causa da queda, do carro e da motorista, nas águas da Baía de Guanabara. E ainda se não fosse isso, ou seja, a ausência da prática de qualquer ato ilícito (leia-se ,ilícito civil) por parte da concessionária, registre-se que nem todo dever de indenizar decorre dos atos ilícitos. Sim, porque quando se trata de responsabilidade civil objetiva, o dever de indenizar independe da ação culposa do agente público, ou das concessionárias que o substituem. Respondem elas pelo simples fato de desenvolver uma atividade que implica risco para os outros, da qual auferem lucro. Logo, o tratamento que doutrina e legislação a elas dispensam é diferenciado: Pagam, mesmo sem culpa.
O artigo 72 do Código de Trânsito Brasileiro confere a “todo cidadão ou entidade civil, o direito de solicitar aos órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, sinalização, fiscalização e implantação de equipamentos de segurança, bem como sugerir alterações em normas, legislação e outros assuntos pertinentes a este Código“.

Daí porque solicita-se, daqui, aos órgãos federais de trânsito e à concessionária que explora a Ponte Rio-Niterói, que providenciem o aumento da altura dos muros que limitam lateralmente toda a ponte, a fim de não permitir que acidente como o ocorrido com Marina venha acontecer outra vez.
E enquanto os muros não são aumentados de altura, que sejam espalhados, por todo o percurso, avisos, eletrônicos ou fixos, com o alerta que serve de título ao presente artigo. É uma sugestão.
Jorge Béja é advogado no Rio de Janeiro, membro efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros e especialista em Responsabilidade Civil, Pública e Privada.

10 thoughts on “Ponte Rio-Niterói. Não corra. Evite acidente. Perigo de queda no mar. Morte certa. Sobrevivência, só por milagre.

  1. Estimado J. Béja … trabalhei no consórcio da construção da ponte … a inauguração foi em 1973 … com a presença da Rainha Elizabeth II; pois houve financiamento inglês … o código é posterior, não? Lionço Ramos Ferreira

  2. Prezado leitor Lionço Ramos Ferreira, o Código de Trânsito Brasileiro é de 23 de Setembro de 1997 e somente 120 dias após entrou em vigor. Porém, o conteúdo dos artigos aqui citados e transcritos nem precisariam constar do Código, por se tratarem de disposições naturais, que dispensam previsão legal. Ou seja, que o trânsito seguro é um direito de todo cidadão e dever do poder público mantê-lo assim, bem como é facultado a todo cidadão levar ao conhecimento da autoridade competente a ocorrência de fato ou ato de que tem ciência a fim de que intervenha para
    os devidos e necessários fins.
    Muito agradeço a leitura e comentário. E parabenizo por ter sido um dos artífices de tão extraordinária obra. A altura dos muros laterais da ponte foi insuficiente para impedir que o veículo (e nele a motorista) fosse projetado ao mar. Tanto era insuficiente que o veículo caiu. Permita-me, a propósito de ter sido o prezado leitor um dos que trabalharam na construção da ponte, indagar se poderia nos dizer qual a altura do muro de proteção ao longo de toda a ponte.
    Agradecidamente,
    Jorge Béja

  3. Estimado J. Béja … todas as alturas da Ponte sofrem restrições por causa do Aeroporto Santos Dumont … a reta de chegada passa bem por cima da ponte … por isto é que a mediana central e os guarda-corpos laterais são de altura mínima … … … já o vão central é de 62 metros para a passagem de transatlânticos com vão livre de 300 metros, se não me engano … e com outros 62 metros de fundação – incluindo a parte em águas marinhas e a parte cravada em rocha. Abs.

  4. “Todas as alturas da Ponte sofrem restrições….e os guarda-corpos laterais são de altura mínima”.
    Pronto. Está esclarecido, por quem sabe, por quem também construiu. Obrigado pela atenção.

  5. Parece que, na história da Ponte Rio-Niterói, este foi o primeiro veículo que caiu nas águas da Baía de Guanabara. Em 1996 um motorista de ônibus foi arremessado para as águas, e faleceu. Porém o ônibus não despencou, tampouco rompeu o muro de proteção.

    Creio que os muros de proteção desta nossa ponte estão dentro de padrões internacionais. Aliás, vendo imagens das grandes pontes do mundo, reparo que seus muros são bem semelhantes aos da Rio-Niterói.

    No jornal EXTRA, o coordenador médico da Ponte Rio-Niterói diz que analisou as imagens do acidente, e relata que o capotamento foi inusitado. Aqui está o link:

    http://extra.globo.com/noticias/rio/medico-descreve-queda-de-carro-da-ponte-rio-niteroi-as-imagens-sao-fortissimas-11808344.html

    Na minha opinião de usuário da Ponte Rio-Niterói, o maior problema que traz risco por lá é o excesso de velocidade, que não é adequadamente reprimido. Mas as mudanças intempestivas de faixas (motoristas “costurando”) também ameaçam bastante a segurança de todos naquela via.

  6. Caro Beja,

    O CÓDIGO BRASILEIRO DE TRÂNSITO É COMO UM BOI MORTO

    o código brasileiro de trânsito é como um boi morto: Os Detrans fiscalizam as carnes de primeira, como o excesso de velocidade e a validade do extintor de incêndio, que dão lucro, e fecham os olhos para a pelanca e ossos do cadáver, representados pelos artigos que dão despesa.
    Como ABUTRES, ESCOLHEM o que fiscalizar de acordo com o apetite e a conveniência do bando: hoje o tempo tá mais para dá filé, estão fiscalizemos filé; o próximo final de semana estará mais para picanha, então fiscalizemos picanha. O que não faltam são “boas razões” para isso. Razões do lobo.

    O melhor exemplo disso está aqui mesmo, no Distrito Federal: Desde os tempos do governador Arruda que a rodovia chamada EPTG está em obras e o trânsito nunca foi paralisado, mesmo na época das obras mais importantes não havia nenhuma sinalização. Nunca, jamais apareceu um defensor do citado Código que fizesse alguma alusão ao Artigo 88, que transcrevo abaixo:

    “Art. 88. Nenhuma via pavimentada poderá ser entregue após sua construção, ou reaberta ao trânsito após a realização de obras ou de manutenção, enquanto não estiver devidamente sinalizada, vertical e horizontalmente, de forma a garantir as condições adequadas de segurança na circulação.
    Parágrafo único. Nas vias ou trechos de vias em obras deverá ser afixada sinalização específica e adequada.”

    Pelo menos três pessoas morreram durante o grosso das obras, antes que tivesse qualquer sinalização horizontal e vertical, principalmente porque fizeram os viadutos mais estreitos do que a pista. A bem da verdade, antes mesmo que a colocação destas últimas fossem iniciadas, lá estava o Abutre, saqueando a população com a cobrança do filé, representado pela instalação de multadores eletrônicos no local.

    E ainda tem gente que não concorda com os adjetivos franceses…

    Abraços.

  7. O início simbólico da construção da Ponte se deu em 9.11.68, com a presença da Rainha Elizabeth II, do Príncipe Filipe. Artur da Costa e Silva era o presidente do Brasil. Mário Andreazza ministro dos
    Transportes. A inauguração, sem a presença dos monarcas britânicos, ocorreu em 4.3.1974. Artur da Costa e Silva faleceu no Rio em 17.12.69, muito antes que a Ponte fosse inaugurada, razão pela qual a Ponte Rio-Niterói recebeu o seu nome.
    Jorge Béja

  8. Caro Béja, sou bacharel em direito com você; não, não fui reprovado na prova da OAB. É que exerço cargo público que é incompatível com e exercício da advocacia.

    Mas também sou engenheiro civil.

    Nenhum guarda-corpo de qualquer ponte ou viaduto no mundo é construído para segurar um impacto brutal como esse. Imagine o peso de uma estrutura capaz de impedir a queda de um ônibus ou de um caminhão carregado, em um cenário de impacto frontal. Sim, porque se é para proteger dessa eventualidade, não basta ser seguro apenas para carros de passeio. Há de segurar todo e qualquer veículo que transite pela ponte.

    Na maioria dos casos, em que o impacto é lateral, o guarda-corpo até pode segurar. Mas, diante de um choque frontal, a ruptura do elemento ou a sua tranposição, por cima, é inevitável.

    Imagine, caro Béja, o acréscimo de carga que a construção desse superguarda-corpo geraria nas lajes, vigas, transversinas, pilares, fundações, enfim, em toda a superestrutura e na infraestrutura da ponte. Para piorar, o ponto onde essa carga permanente seria aplicada é o mais nevrálgico, onde o peso seria exponencializado, porquanto na extremidade transversal da peça, isto é, onde o braço de alavanca é o maior possível.

    Enfim, caro Béja, é impraticável a sua solução, seja para uma ponte nova, a ser construída, ou, menos ainda, para fins de reforma em uma ponte ou viaduto já construído, incapaz de suportar esse acréscimo de carga.

  9. Prezado Dr. Béja … agradeço pelas suas correções … realmente a inauguração foi em 1974 … a rainha esteve em 1968, conforme: http://oglobo.globo.com/mundo/elizabeth-ii-uma-viagem-pelo-brasil-5093116 … quanto aos 300 metros, está confirmado pelo Google Earth … … … estive no Maracanã … ao acabar o jogo … fui andando normalmente até que ouço som de batedores … todo mundo ficou parado … era a rainha, que passou a uns 1,5 m donde eu estava … aí dei um adeusinho e ela retribuiu sorridente … no link está desfilando em carro aberto!!! tempos que não voltam mais snifff

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