Por que 70% dos contratos da Petrobras no tm licitao?

Mariana Jungmann
Agncia Brasil

Em sesso esvaziada, a Comisso Parlamentar Mista de Inqurito (CPMI) da Petrobras ouviu quarta-feira representantes da companhia, do Tribunal de Contas da Unio (TCU), do Ministrio Pblico Federal (MPF) e da Controladoria-Geral da Unio (CGU) sobre o regime de contrataes da Petrobras. Os parlamentares ouviram do secretrio de Fiscalizao de Obras para a rea de Energia do TCU, Rafael Cavalcante, que mais de 70% das contrataes da estatal podem ser feitas sem licitao.

Segundo Cavalcante, levantamentos preliminares do tribunal apontam para o alto ndice, e ele decorre de lacunas deixadas pela contratao direta, prevista por decreto presidencial de 1998. Existe a possibilidade de se contratao direta, sem licitao, de acordo com o Manual Petrobras para Contratao, em razo de valores pr-definidos pela diretoria. Ns no temos ainda nmeros definitivos, mas nos ltimos quatro anos, eventualmente, em bens, a Petrobras talvez tenha contratado entre R$ 60 bilhes e R$ 70 bilhes. Levantamentos preliminares – e aqui eu peo a pacincia e compreenso de vossas excelncias sobre a higidez desse nmero – apontam que mais de 70% dessas contrataes de bens so feitas sem licitao, disse o secretrio do TCU. Ele questionou ainda o risco que isso pode representar para a boa governana da empresa.

MERCADO ABERTO

O gerente do Jurdico de Tecnologia e Materiais da Petrobras, Adriano Manso, no entanto, lembrou que a companhia atuava antes em um mercado fechado, com monoplio, e depois passou a atuar competindo com outras empresas. Segundo ele, essa alterao drstica de cenrio fez com que a empresa precisasse de agilidade, e justificou o decreto que possibilitou as contrataes sem licitao.

Segundo Manso, entretanto, todos as premissas da Lei de Licitaes esto contempladas no decreto. Simplificando, quer dizer que precisa agilidade. Agora, todos os princpios licitatrios previstos na Constituio, estabelecidos na Repblica, so expressamente replicados no decreto que traz claramente os princpios clssicos da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, igualdade, economicidade, julgamento objetivo, vinculao a instrumento convocatrio e segurana jurdica, explicou.

SEM TRANSPARNCIA

Mesmo com as explicaes, o chefe de Diviso da Coordenao-Geral de Auditorias das reas de Minas e Energia da CGU, Daniel Caldeira, criticou a pouca transparncia da Petrobras no que se refere aos seus contratos. Alm disso, segundo ele, os fornecedores que cometem irregularidades no so devidamente punidos pela companhia. Uma empresa teve um contrato rescindido e conseguiu fazer outro de valor maior. No h sano, disse.

10 thoughts on “Por que 70% dos contratos da Petrobras no tm licitao?

  1. E a quadrilha queria estender essa roubalheira para todos os setores, atravs do Regime Diferenciado de Contratao, Que permitiu a farra de superfaturamento das obras da Copa. Um dos que mais batalharam pelo RDC ? O Z Cueco, irmo do reeducando.

  2. Vejam os valores de um contratinho da Petrobras:

    “Petrobras afreta barcos de apoio mais velozes”

    Quarta, 19 Novembro 2014 18:24

    Indstria naval e Offshore

    A armadora Compagnie Maritime Mongasque SAM (CMM) fechou contrato com a Petrobras para o afretamento de cinco novas embarcaes do tipo Fast Oil Spill Response Vessel. O contrato tem durao de quatro anos, prorrogveis por mais quatro, e soma U$ 130 milhes. As embarcaes tm design Damen Axe-Bow e esto sendo construdas pelo estaleiro holands Damen. Trs embarcaes entraro em operao no final de 2015 e outras duas no final de junho de 2016.

    Entre as vantagens do projeto esto a alta eficincia em termos de consumo de combustvel e a rapidez, que permite que as embarcaes alcancem as plataformas de petrleo em metade do tempo de um OSRV (Oil Spill Response Vessel). As embarcaes tambm possuem maior estabilidade e operacionalidade em guas profundas.

    Segundo Christophe Vancouwenbergh, CEO da CMM, este o segundo projeto da empresa no Brasil. Estamos felizes em reforar e desenvolver nossa parceria com a Petrobras. O histrico da CMM na gesto e execuo de projetos desta natureza e o trabalho dedicado aos seus clientes foram fundamentais para o nosso sucesso na obteno deste contrato. Criada em Monco, em 2009, a empresa atualmente tem oito embarcaes em operao, todas afretadas a casco nu. (Da redao)

    Leia mais:
    http://portosenavios.com.br/industria-naval-e-offshore/27017-petrobras-afreta-barcos-de-apoio-mais-velozes

  3. Fcil resposta,
    Essa vou responder “dis Costas” como diria o Seu Boneco………
    Pelo mesmo motivo que o Partido Fascista de Extrema Direitopata do Cappo Mor Thcalifa no ADMITE que as empreiteiras tambm abastecem o partido com lindas cargas de dinheiro vivo, enchendo os Caixas 1,2,3,4 do Partido.,
    Pronto
    The End.

  4. J recomearam com o nheco nheco do Golpe de estado, chamado ” Constituinte Exclusiva’ ! Os fascistinhas, travestidos de esquerda, para roubarem em nome ‘do povo’ toda vez que sentem as grades vem com esse golpe canalha. Querem anistiar os bandoleiros de beira de estrada e perpetu-los no poder atravs do voto em lista. Para isso usam de semi analfabetos dos movimentos sociais sustentados pelo governo. Para se ter uma ideia , s se escreve num “Minha Casa Minha Vida” quem estiver filiado a uma associao de moradores, comandada por um desses quadrilheiros.

  5. Conhecida como “Lei do Petrleo”, a Lei 9478/97, idealizada por David Zylberstajn, ex-presidente da Agncia Nacional do Petrleo, e pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, fragilizou os critrios de governana da Petrobras; at ento, as contrataes da companhia estavam submetidas rigorosa Lei 8.666, de licitaes; com a abertura do mercado brasileiro de petrleo a firmas internacionais, feita por FHC e Zylberstajn, ex-genro do ex-presidente, a Petrobras ganhou o direito de contratar sem licitaes; s nos ltimos quatro anos, foram R$ 70 bilhes, segundo o TCU; FHC hoje se diz “envergonhado”, mas sua lei contribuiu para a ascenso de personagens como Pedro Barusco, o gerente da companhia que se tornou o corrupto de US$ 100 milhes, que contratou bilhes nos ltimos anos.

    • Gilson por que sera que o lucro da Petrobras na epoca de FHC e d seu genro Zylberstajn era tao pequeno? Eu liguei o tico e o teco e entendi que eles nomearam diretores o Paulo Roberto e o Duque, e todos os lideres dos partidos que o apoiavam ficaram milionarios e faziam campanhas milionarias e rebentavam a boca do balao em votos graas aquelas verbinhas nos limites da irresponsabilidade.

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