Por que a União demora tanto para aceitar o acordo da Tribuna da Imprensa? O governo atual precisa conhecer os elogios que a Procuradoria da República fez à Tribuna, no auge da ditadura, e transpor esse posicionamento para os dias de hoje.

Carlos Newton 

A ação indenizatória foi proposta pela Tribuna da Imprensa em 1979, para se ressarcir dos prejuízos acumulados durante os dez anos em que permaneceu como o único jornal brasileiro submetido à censura prévia pelo regime militar (os outros ficaram sob censura apenas durante alguns dias).

Nos autos desse processo, movido no auge da ditadura, merece um destaque especial o posicionamento do procurador da República Silvio Florêncio, que defendeu a União nesse processo. Vejam o que ele escreveu nos autos, em 28 de janeiro de 1980, em pleno regime militar:

“A Tribuna há muito é apontada COMO O ÚNICO JORNAL ESSENCIALMENTE DE OPOSIÇÃO POLÍTICA com a qual, em proveito dos mais altos interesses do regime democrático, fiscaliza com rigor os atos de todos os governos que se sucederam no País, nestes 30 anos, e os abusos do poderio econômico.(…) Foi, realmente, o jornal em que uma geração inteira aprendeu a confiar: “A TRIBUNA DISSE””, destacou o procurador da República Silvio Florêncio, nos anos de chumbo da ditadura militar, demonstrando ter uma coragem admirável, ao reconhecer o importante papel que a Tribuna desempenhava no País, como único jornal a ter uma edição nacional. 

Depois de sofrer as maiores violências praticadas pela ditadura entre 1968 e 1981 (quando houve o atentado a bomba que destruiu sua sede e suas oficinas), por sua intransigente e corajosa luta em defesa dos direitos humanos, do regime democrático e das riquezas nacionais, o jornal Tribuna da Imprensa, que teve seu pedido de indenização acolhido em todas as instâncias, agora concordou em abater 50% (cinquenta por cento) do valor indenizatório que lhe foi assegurado pelo Poder Judiciário, em procedimento de liquidação de sentença.  A proposta, significativamente vantajosa para a União, segundo a advogada-coordenadora da AGU (Advocacia Geral da União), Edilza de Faria Galiano,  está sendo analisada pelos órgãos técnicos.

A Tribuna da Imprensa, vítima dos agentes públicos que agiram implacavelmente para destruí-la, adotou esse inesperado procedimento para favorecer a União Federal, os cofres públicos e sobretudo para poder voltar às bancas no menor tempo possível, isto, sem falar na quitação de direitos de mais de 100 funcionários que diligentemente acompanharam o diretor do jornal, Hélio Fernandes, nos últimos 40 anos.

Fora de circulação desde dezembro de 2008, por conta da asfixia econômica a que foi levado, em decorrência da  arbitrariedade de governantes truculentos e avessos às críticas, o jornal Tribuna da Imprensa deixou lacuna que ainda não foi preenchida no meio jornalístico nacional e que poderá voltar a ser ocupada com o seu ansiado retorno às bancas do país.

Por ser oportuno, devemos repetir, insistentemente e em seu inteiro teor, o registro feito pelo advogado de defesa da União Federal, procurador da República Silvio Florêncio, na ação indenizatória proposta pela Tribuna da Imprensa,  em setembro de 1979, tendo como  advogados o saudoso dr. Rafael de Almeida Magalhães e o dr. Sérgio Bermudes, que ainda continua à frente do processo, auxiliado pelo dr. Alexandre Sigmaringa Seixas e pelo dr. Luiz Nogueira:

“Realmente,  a Tribuna há muito é apontada como o único jornal essencialmente de oposição política com a qual, em proveito dos mais altos interesses do regime democrático, fiscaliza com rigor os atos de todos os governos que se sucederam no País, nestes 30 anos, e os abusos do poderio econômico. Isto tem feito, com destemor, com inusitada bravura, em memoráveis campanhas em que a ira nunca lhe foi obstáculo. A ela mesma se deve a recente denúncia do caso LUTFALLA que permitiu ao Governo tomar conhecimento da fraude que se praticava e punir responsáveis. Foi, realmente, o jornal em que uma geração inteira aprendeu a confiar: “A Tribuna disse”.

Uma vez restabelecido o regime democrático, sem dúvida, às custas do sacrifício e do quase aniquilamento de órgãos de imprensa independentes, que não se curvaram diante da insanidade de governantes que assumiram o Poder de forma ilegítima, nesse contexto, não chega a ser INSENSATO que, venha agora a mesma União a penalizar um dos jornais, que segundo a própria Procuradoria da República, tudo fez e tudo comprometeu, denunciando e combatendo a corrupção, buscando, por outro lado, com suas corajosas críticas, livrá-la de governantes arbitrários e detentores de mentes doentias?

A quem serve o adiamento a mais não poder da quitação da dívida que a União Federal tem com o jornal Tribuna da Imprensa, indenização esta amparada por decisão transitada em julgado no Supremo Tribunal Federal? 

Os funcionários do jornal e suas famílias aguardam, ansiosos, a decisão da Advocacia-Geral da União. E seus milhares e milhares de leitores também esperam que o jornal volte a circular o mais breve possível, até porque seu posicionamento histórico – de livre opinião e intransigente defesa dos interesses nacionais – jamais foi ocupado por nenhum outro órgão de imprensa.

This entry was posted in Sem categoria. Bookmark the permalink.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *