Por que Guedes no se interessa pelo fato de os mais ricos pagarem menos imposto de renda?

Brasil classe mdia in 2020 | Comics

Charge do Alpino (Yahoo Notcias)

Camilla Veras Mota
BBC News Brasil

Lista de isenes e dedues permitidas pela legislao beneficia principalmente classes com maior renda. A base da pirmide social , proporcionalmente, o grupo que mais paga imposto no Brasil. Quase metade de tudo o que o governo arrecada vem de tributos cobrados sobre bens e servios. a chamada tributao indireta, que no leva em considerao a renda de quem est comprando: a alquota que incide sobre a geladeira e a mquina de lavar a mesma para o rico e para o pobre.

a lgica inversa do imposto de renda, no qual quem ganha mais, paga mais. E o Brasil, ao contrrio de pases como Mxico e Argentina, isenta a parcela mais pobre de pagamento todo aquele com renda mensal menor que R$ 1,9 mil no precisa recolher IRPF.

INJUSTIA SOCIAL – Assim, o Imposto de Renda progressivo ou seja, mais justo. Mas com um porm: entre os brasileiros com maior renda, o IR acaba beneficiando os mais ricos. Quem mais paga a classe mdia assalariada, aquela que tem carteira assinada.

“O IRPF tem um cipoal de isenes e dedues que beneficiam a classe mdia e alta, o que faz com a prpria progressividade do imposto seja quebrada no topo da distribuio de renda”, diz a economista Luana Passos, com mestrado e doutorado em economia pela UFF e estudiosa do tema da tributao.

Entenda, a seguir, como a legislao que a equipe econmica estuda modificar na fase trs da reforma tributria beneficia trs grupos que esto no topo da pirmide: empresrios, mdicos, advogados e outros profissionais liberais PJ e os 5% mais ricos.

EMPRESRIOS NUMA BOA – No Brasil, a renda que vem do recebimento de dividendos (distribuio de lucro das empresas) isenta do pagamento de imposto de renda algo que pouco comum no mundo.

Isso no quer dizer que o dinheiro que entra no bolso do acionista nunca foi tributado. Sobre o lucro das empresas incidem, via de regra, dois impostos: o imposto de renda da pessoa jurdica (IRPJ) e a Contribuio Social sobre o Lucro Lquido (CSLL).

Na prtica, entretanto, as alquotas efetivas so muitas vezes menores que as do IRPF (que chega a 27,5%) e, ao contrrio deste ltimo, o imposto no vai crescendo medida que a renda aumenta.

CLASSE MDIA PAGA MAIS – Isso quer dizer, de forma grosseira, que um empresrio que recebe R$ 50 mil por ms na forma de dividendos muitas vezes paga proporcionalmente menos imposto sobre a renda do que um trabalhador com carteira assinada que recebe R$ 5 mil.

A alquota do IRPF comea em 7,5% para quem recebe acima do limite de iseno (cerca de R$ 2 mil) e vai crescendo progressivamente at chegar em 27,5%, cobrado quem tem remunerao maior que R$ 4.664,68, sobre tudo o que excede esse valor.

J as empresas podem pagar IRPJ em diferentes modalidades, a depender do seu porte e de suas caractersticas: no lucro real, no lucro presumido, por meio do Simples.

REGIME DO SIMPLES – Cerca de 76% das empresas esto enquadradas no regime do Simples, que tem alquotas progressivas que variam de 4% a 33% e englobam 8 impostos, entre eles o IRPJ.

O Simples tem uma particularidade no Brasil. Como o limite mximo de receita bruta para se enquadrar no regime alto (de R$ 4,8 milhes por ano), ele acaba incluindo pequenas empresas que no so to pequenas assim. No Reino Unido, por exemplo, o limite mximo de receita para se enquadrar no regime equivalente de US$ 119 mil; na Frana, de US$ 104 mil, conforme os dados da OCDE.

J entre as empresas enquadradas no lucro real (em geral as grandes), a alquota marginal salgada, de 34% sobre o lucro (IRPJ e CSLL).

RECOLHEM MENOS – Em boa parte dos casos, entretanto, as empresas no recolhem 34% sobre o lucro. Primeiramente, porque o lucro contbil no o mesmo que o lucro fiscal, aquele levado em conta na hora de calcular o imposto. H certas categorias de despesa (como as despesas com emprstimos, por exemplo) e incentivos fiscais que podem ser excludos da base de clculo, que fazem com que a alquota efetiva seja inferior a essa.

Entre as companhias abertas, a mdia de 22%, como aponta uma apresentao feita pelo economista Srgio Gobetti, que h anos estuda o imposto de renda e, mais especificamente, a iseno da tributao de dividendos.

O auditor da Receita Federal Fbio vila de Castro acrescenta que, na prtica, o Brasil tributa menos o lucro (em proporo do PIB) do que vrios pases da Amrica Latina, como Mxico, Colmbia e Peru. Isso pode indicar que muitas empresas fazem uso de um planejamento tributrio agressivo ou seja, usam todos os artifcios previstos dentro da lei para reduzir ao mximo a base de incidncia do imposto.

OS MAIS RICOS – O economista, que estudou o IRPF tanto em seu mestrado quanto no doutorado, pondera ainda que, apesar de o imposto de renda no Brasil ser bastante progressivo, ele nem sempre considera a chamada capacidade contributiva a ideia de que aqueles que tm mais devem pagar mais, expressa na Constituio no artigo 145.

Entre aqueles que esto entre os 1% mais ricos, diz o especialista, ele chega a ser regressivo: quanto maior a renda, menor a incidncia de IRPF.

E em um pas de renda mdia e com profundas desigualdades como o Brasil, no preciso ser milionrio para estar entre os 1% no topo da pirmide. Para se ter uma referncia, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domiclios (Pnad) Contnua referente a 2019 apontou que, quando se leva em considerao a renda do trabalho, a renda mdia dos 1% mais ricos de R$ 28 mil, quase 34 vezes mais do que o rendimento mdio dos 50% da populao com os menores rendimentos (R$ 850).

EFEITO COLATERAL – A iseno da tributao de dividendos tem outro efeito colateral. Ela tem “empurrado” uma massa de trabalhadores do IRPF para o IRPJ, alguns por iniciativa prpria e outros por presso dos empregadores. a chamada pejotizao.

No primeiro caso, alguns advogados, mdicos e outros profissionais liberais muitas vezes optam por declarar a renda como pessoa jurdica porque, dessa maneira, recolhem um percentual menor de imposto sobre a renda.

Esse tipo de distoro, explica a economista Luana Passos, gera uma quebra da chamada equidade horizontal no IRPF, “na medida em que grupos de contribuintes com rendimentos prximos, mas fontes de renda distintas, so tributados de modo diferente”.

PEJOTAS PAGAM MENOS – Na prtica, isso significa que um advogado contratado com carteira assinada, de maneira geral, paga mais imposto sobre sua renda do que um colega que ganha a mesma coisa e tributado, por exemplo, pelo lucro presumido.

Alm de pagar menos imposto, esse segundo profissional no est sujeito a alquotas progressivas, lembra Castro. Assim, ele pagar o mesmo percentual no importa o nvel de renda desconsiderando, portanto, sua capacidade contributiva.

O nus do Imposto de Renda, portanto, recai principalmente sobre a classe mdia celetista.

6 thoughts on “Por que Guedes no se interessa pelo fato de os mais ricos pagarem menos imposto de renda?

  1. Uma reforma tributria justa urge, mas no h vontade poltica para isso. Pelo menos alguns poucos veculos de comunicao falam sobre essas anomalias.

    Esse assunto relevante demais para ficar no limbo.

    • Pois ,Vidal !

      !) Reduzir despesas do Estado,Legislativo e Judicirio (despesas financeiras inteis) nem pensar.

      2) Reduzir o tamanho do estado,tambm.

      3) Imposto sobre a renda, uma das mais criminosas aes do governo.

      4) Carga tributria insana e injusta.

      5) Apenas 6% do PIB para investimentos.

      6) A lerdeza em apresentar uma planilha
      de amplas privatizaes (sem financiamento algum do BNDES),como os Correios,que geram R$ 2 BILHES por ano de prejuzos.

      E por a vai…

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