Por que ministros no cobram as dvidas do INSS?

Pedro do Coutto

Por qual razo os ministros Guido Mantega, Paulo Bernardo e Carlos Gabas, da Fazenda, Planejamento e Previdncia Social, em vez de sugerirem ao presidente Lula que vete o reajuste de 7,7% aos aposentados e pensionistas que ganham mais de um salrio mnimo, no tomam a iniciativa de cobrar as dvidas de que o Instituto credor e se elevam a 142,3 bilhes de reais? Um mistrio, um enigma.

Eles no podem alegar que desconhecem o assunto porque, em 2009, o Tribunal de Contas da Unio aprovou relatrio do ministro Ubiratan Aguiar sobre o desempenho da economia brasileira, e um dos captulos referia-se Previdncia Social. As dvidas de 142,3 bilhes acumularam-se ao longo do tempo e representavam, no ano passado, praticamente dois teros do oramento do INSS. Ubiratan Aguiar acentuou que o endividamento vem crescendo a velocidade de 12% ao ano, enquanto a cobrana no chega a atingir 1%.

As dvidas so formadas em 90% por dbitos no saldados por empresas particulares e 10% por governos estaduais e municipais que possuem servidores regidos pela CLT. Incrvel o lucro cessante que deixa de ser arrecadado em funo da inadimplncia. R$ 142 bilhes quase o total que o governo paga de juros por ano rede bancria para rolar a dvida mobiliria interna, da ordem, agora, de 1 trilho e 600 bilhes de reais. No uma importncia pequena. Pelo contrrio.

Agora vejam os leitores a contradio. Enquanto no cobram 142 bilhes, os titulares da Fazenda, Planejamento e Previdncia reclamam de uma despesa adicional de 1 bilho e 500 milhes por ano. Sim. Porque eles calculam que, se o realinhamento salarial dos inativos que recebem acima do piso fosse de 6,14%, a despesa seria de 7 bilhes. Com 7,7% aprovados pelo Congresso, passa a 8,5 bilhes. Ora, francamente. muita m vontade. Pois basta ver que o oramento do Ministrio da Previdncia para este ano de 257 bilhes de reais, conforme informao da Secretaria do Tesouro Nacional, publicada no Dirio Oficial de 30 de maro. Destes 257 bilhes, cerca de 220 bilhes constituem a folha de pagamento dos 27 milhes de pensionistas e aposentados. Setenta por cento deles percebem apenas o salrio mnimo.

Os reprteres Rafael Moraes Moura, O Estado de So Paulo, Fbio Amato e Valdo Cruz, Folha de So Paulo, e Luiza Dam, O Globo, publicaram matrias dia 25 sobre a investida dos trs ministros. Mas o presidente Lula vai consultar as bases aliadas que o governo possui no Congresso para tomar a deciso final. No vai vetar o projeto, acredito. Seria falta de sensibilidade principalmente num ano eleitoral. Deve vetar o fim do fator previdencirio, isso sim. Uma no cravo, outra na ferradura. O veto proporcionaria um impacto negativo, um choque. A parcela de 1,8 na despesa global no vale esse rebate. Se ele afirmou que vai ouvir as bases aliadas, vai sancionar, pois as bases aliadas aprovaram o projeto no Congresso por enorme maioria na Cmara, sendo que por unanimidade no Senado. A transformao do aumento de 7,7 % em lei vale muitos votos. Lula no vai desperdi-los. No seria lgico.

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