Por que ministros não cobram as dívidas do INSS?

Pedro do Coutto

Por qual razão os ministros Guido Mantega, Paulo Bernardo e Carlos Gabas, da Fazenda, Planejamento e Previdência Social, em vez de sugerirem ao presidente Lula que vete o reajuste de 7,7% aos aposentados e pensionistas que ganham mais de um salário mínimo, não tomam a iniciativa de cobrar as dívidas de que o Instituto é credor e se elevam a 142,3 bilhões de reais? Um mistério, um enigma.

Eles não podem  alegar que desconhecem o assunto porque, em 2009, o Tribunal de Contas da União aprovou relatório do ministro Ubiratan Aguiar sobre o desempenho da economia brasileira, e um dos capítulos referia-se à Previdência Social. As dívidas de 142,3 bilhões acumularam-se ao longo do tempo e representavam, no ano passado, praticamente dois terços do orçamento do INSS. Ubiratan Aguiar acentuou que o endividamento vem crescendo a velocidade de 12% ao ano, enquanto a cobrança não chega a atingir 1%.

As dívidas são formadas em 90% por débitos não saldados por empresas particulares e 10% por governos estaduais e municipais que possuem servidores regidos pela CLT. Incrível o lucro cessante que deixa de ser arrecadado em função da inadimplência. R$ 142 bilhões é quase o total que o governo paga de juros por ano à rede bancária para rolar a dívida mobiliária interna, da ordem, agora, de 1 trilhão e 600 bilhões de reais. Não é uma importância pequena. Pelo contrário.

Agora vejam os leitores a contradição. Enquanto não cobram 142 bilhões, os titulares da Fazenda, Planejamento e Previdência reclamam de uma despesa adicional de 1 bilhão e 500 milhões por ano. Sim. Porque eles calculam que, se o realinhamento salarial dos inativos que recebem acima do piso fosse de 6,14%, a despesa seria de 7 bilhões. Com 7,7% aprovados pelo Congresso, passa a 8,5 bilhões. Ora, francamente. É muita má vontade. Pois basta ver que o orçamento do Ministério da Previdência para este ano é de 257 bilhões de reais, conforme informação da Secretaria do Tesouro Nacional, publicada no Diário Oficial de 30 de março. Destes 257 bilhões, cerca de 220  bilhões constituem a folha de pagamento dos 27 milhões de pensionistas e aposentados. Setenta por cento deles percebem apenas o salário mínimo.

Os repórteres Rafael Moraes Moura, O Estado de São Paulo, Fábio Amato e Valdo Cruz, Folha de São Paulo, e Luiza Damé, O Globo, publicaram matérias dia 25 sobre a investida dos três ministros. Mas o presidente Lula vai consultar as bases aliadas que o governo possui no Congresso para tomar a decisão final. Não vai vetar o projeto, acredito. Seria falta de sensibilidade principalmente num ano eleitoral. Deve vetar o fim do fator previdenciário, isso sim. Uma no cravo, outra na ferradura. O veto proporcionaria um impacto negativo, um choque. A parcela de 1,8 na despesa global não vale esse rebate. Se ele afirmou que vai ouvir as bases aliadas, vai sancionar, pois as bases aliadas aprovaram o projeto no Congresso por enorme maioria na Câmara, sendo que por unanimidade no Senado. A transformação do aumento de 7,7 % em lei vale muitos votos. Lula não vai desperdiçá-los. Não seria lógico.

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