Por que não taxar os mais ricos?

Leonardo Souza
Folha

Na terça-feira (26), o senado aprovou a medida provisória 665, que restringe o acesso a benefícios trabalhistas como o seguro-desemprego e o abono salarial. Com a iniciativa, tomada para tapar o rombo das contas públicas, o governo espera economizar neste ano algo em torno de R$ 5 bilhões. Esse número deve aumentar em 2016, pois as novas regras do abono só terão impacto nas despesas do governo a partir do ano que vem.

Conforme a Folha revelou, a equipe do ex-ministro Guido Mantega (Fazenda) deixou uma proposta para criar no Brasil o IGF (Imposto sobre Grandes Fortunas), previsto na Constituição, mas nunca implementado. Joaquim Levy, sucessor de Mantega, não quis, contudo, abraçar o tributo, por considerá-lo pouco eficaz e de baixo potencial arrecadatório.

A criação do IGF no Brasil é bandeira da bancada do PT no Senado, defendida como forma de mitigar o desgaste causado aos congressistas da sigla com o endurecimento das regras de acesso aos direitos trabalhistas e previdenciários.

ARRECADAÇÃO

Estudo realizado pela consultoria do Senado, a pedido da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), estimou o potencial de arrecadação do IGF no Brasil em até R$ 6 bilhões por ano – té mais do que a mudança no seguro-desemprego.

Cabem aí várias perguntas. A primeira delas: se Mantega foi o ministro da Fazenda mais longevo do Brasil, por que ele não adotou o tributo, em vez de deixar uma proposta para seu sucessor?

A revisão das regras de acesso aos direitos trabalhistas e previdenciários corrige muitas distorções, como no caso de pensão por mortes. Limita bastante, por exemplo, o golpe dos casamentos arranjados, em que uma menina nova tinha a perspectiva de receber por décadas pensão deixada pelo “marido” muito mais velho.

Levy está louco por arrecadar, de um lado, e cortar gastos, de outro. Daí a segunda pergunta: por que dificultar somente os direitos trabalhistas, ainda que corrigindo distorções? Por que o “andar de cima” também não pode dar um pouco?

CONTROVÉRSIA

Sem dúvida, o IGF é um tributo controverso. Na Europa ocidental, somente Bélgica, Portugal e Reino Unido nunca adotaram o imposto. O Reino Unido, contudo, assim como os Estados Unidos, têm uma pesada carga, de até 40%, na transferência de propriedade de bens por falecimento. Nos últimos 20 anos, muitos outros países, como Áustria, Itália, Dinamarca e Alemanha, extinguiram o IGF.

Outros, com a crise de 2008, como Espanha e Islândia, resgataram o tributo, como medida para recompor suas contas.

Também adotam algum formato de IGF Holanda, França, Suíça, Noruega, Luxemburgo e Hungria. Entre os vizinhos da América do Sul que mantêm essa política em sua base fiscal estão Uruguai, Argentina e Colômbia.

Os autores do estudo do Senado ressaltaram que muitos fatores poderiam elevar ou diminuir drasticamente o potencial de arrecadação do IGF. No lado da redução, uma transferência de recursos ou de domicílio fiscal para outros países, por exemplo.

No lado do aumento, a certeza de que há muita sonegação de informação sobre bens no Brasil e imóveis declarados por valores muito abaixo dos de mercado.

ATÉ R$ 12 BILHÕES

Um auditor da Receita, que pediu para não ser identificado, estimou que, se o Brasil tivesse a mesma carga de arrecadação com o IGF do que a França, como proporção de sua economia, poderíamos recolher R$ 12 bilhões com o tributo. Mas ele considera esse número exagerado e acredita que algo entre R$ 4 bilhões e R$ 6 bilhões é mais realista.

O economista José Roberto Afonso, pesquisador do IBRE/FGV e professor do IDP, diz que o Brasil já é campeão entre os emergentes no quesito carga tributária e que o potencial de arrecadação com o IGF não compensaria o desgaste político para adotá-lo.

A economista Natassia Nascimento, atualmente mestranda pela UFF, escolheu a tributação sobre grandes fortunas como tema de sua tese de mestrado.

“O IGF não é um bicho de sete cabeças, pois vários países ou o adotam ou já adotaram. Também não é um remédio para todos os males. O importante é tributar a riqueza e reorganizar nossa carga tributária, tornando-a mais progressiva.”

TRIBUTOS INDIRETOS

Natassia quer dizer que, no Brasil, os tributos indiretos, sobre o consumo, são muito altos. Esse perfil de taxação é injusto, pois os mais pobres pagam a mesma alíquota que os mais ricos sobre os bens adquiridos.

Taxar progressivamente, como no Imposto de Renda ou no IGF, é cobrar mais de quem pode contribuir mais, “desonerando as classes mais baixas”, como diz Natassia.

Um exemplo que o Brasil poderia seguir é o da Espanha. Depois de extinguir seu IGF, o país do príncipe Felipe de Borbón resolveu retomar o tributo em 2011. Mas com duração de quatro exercícios financeiros, somente para ajudar na recuperação das contas do país, após o estrago provocado com a crise de 2008.

11 thoughts on “Por que não taxar os mais ricos?

  1. Muito bonito este artigo!
    O governo gasta em demasia (este é o âmago da questão) e depois vem querer tapar o furo com taxação sobre grandes fortunas! Você e a Gleisi Hoffmann estão de brincadeira. Gente, vamos ter bom senso! Em tempo: não sou detentor de nenhuma grande fortuna, apenas trabalho, poupo um pouco do meu dinheiro e procuro investi-lo de maneira eficiente. O governo é o problema e não as grandes fortunas.

  2. A Economia Política é igual a Astronomia: O que parece NÃO É, o que NÃO PARECE, É. Aparentemente a Terra é o centro do Universo, e é o Sol que gira ao redor da Terra, dando uma volta completa cada dia. Nada mais FALSO.
    Aparentemente Taxar os mais Ricos com mais um IGV ( Imposto sobre Grandes Fortunas ) é Fazer JUSTIÇA SOCIAL. Nada mais FALSO. Os RICOS facilmente se livram de um IGV, montando uma Empresa, aliás TODOS já fizeram isso, e se subirmos muito o Imposto de Renda, haverá uma grande evasão de CAPITAL, tanto de Pessoas Jurídicas como de Pessoas Físicas. Na França se notou nitidamente isso, e o prejuízo para o Estado foi, e é, grandíssimo. Depois, mesmo que o Estado “de marcha a ré”, o Capital não volta mais. Cachorro mordido por cobra…….
    Os RICOS são os Seres mais astutos que existem, se não eles, com certeza seus Advogados/Contadores. Não se os pegará, com uma armadilha assim tão tosca.
    Nossa solução para Taxar mais os RICOS:
    Alardear tudo ao contrário, dizer o que Brasil será o PARAÍSO DOS RICOS. Atraí-los de todo o Mundo. Dizer que a Economia do Brasil é “Business Friendly” ( amiga do CAPITAL), que nosso Objetivo é ENRIQUECER OS POBRES e não EMPOBRECER OS RICOS, criar Leis INCENTIVANDO doações para FUNDAÇÕES, ESCOLAS, HOSPITAIS, UNIVERSIDADES, INSTITUTOS DE PESQUISAS, CRECHES, etc,etc, porque o RICO é muito sensível a ter seu NOME em letras garrafais na Fachado dos Prédios, se imortalizando, etc, etc.
    Usar ao máximo em nossa Economia, as qualidades dos RICOS em Organização, Empreendedorismo, Inovação, e mesmo ADMINISTRAÇÃO. Depois, TAXÁ-LOS NORMALMENTE com as atuais Leis em vigor. Abrs.

  3. Que diferença vai fazer taxar grandes fortunas, sendo que esse dinheiro vai para quem…adivinhem, para os cofres públicos, e quem garante que esse dinheiro vai ser aplicado de maneira correta, sendo que já vemos as porcarias que o governo faz hoje com dinheiro publico, o problema não é o dinheiro que entra, é a forma com que ele é administrado, e esse governo e a classe politica não sabe fazer isso, ou se sabe e para beneficio próprio.

    • A discussão que nos importa não é esta da taxação dos mais ricos, não. O que nos importa é desonerar os mais pobres dos impostos indiretos e regressivos como o ICMS e o IPI, cuja carga agrava o desequilíbrio da nossa já combalida distribuição de rendas, além de servir como mecanismo de retração do consumo. Fato deletério para a economia nacional.

      Essa é a discussão que importa ao país, a discussão para a promoção de um pacto federativo entre os entes nacionais que leve a cabo uma revisão, uma reformulação ampla, geral e irrestrita do nosso perverso sistema tributário que tem no bojo dos problemas as cargas destes tributos indiretos e regressivos sobre a população.

      Só para constar, sobre a cesta básica o governo federal eliminou todos os tributos federais como PIS, COFINS e IPI, mas, ainda resta o ICMS (imposto da esfera estadual) que carrega a cesta básica com 18% do seu custo.

      Por isso se fala em pacto federativo, para que no consenso destes entes e dentro da esfera de competência tributária se chegue a uma reformulação tributária benéfica ao país no que tange ao seu desenvolvimento econômico e social.

      É isso.

  4. Concordo plenamente com a posição de Flávio José Bortolotto.

    No artigo, há uma informação que carrega forte dose de desconfiança, ou seja, o interesse da petralha Gleisi Hoffmann no assunto. Já sabemos como os petralhas se comportam quando suas mãos alcançam o dinheiro público.

    Outro aspecto é a desconsideração de premissa básica escrita por Karl Marx, verdade absoluta: “o capital migra”. Isso, escrito no século 19, quando era o ouro a reserva de valor e os capitalistas tinham que se utilizar de embarcações para transportá-lo. Agora, a migração é infinitamente mais fácil, pois basta acionar poucas teclas de um computador.

    No mais, aqui em nossa pátria amada situada em sua maior parte ao sul da linha do equador, bem sabemos que a credibilidade do atual governo é zero e que a fuga de capitais seria fabulosa. E onde não há confiança é difícil a ocorrência de investimentos.

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