Por que o governo impõe uma Previdência que deu errado no mundo todo? 

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Maria Lúcia Fattorelli expões os pontos prejudiciais da reforma

Maria Lúcia Fattorelli
Site Extra Classe

Ao contrário de “resolver” problemas das contas públicas, a proposta de reforma da Previdência entregue por Bolsonaro ao Congresso representa graves danos às contas públicas. A “economia” de R$ 1 trilhão que Guedes quer fazer corresponde ao valor que deixará de ser pago sob a forma de benefícios da Previdência e Assistência Social, ou seja, deixará de chegar às mãos das pessoas que usam o valor que recebe em consumo que movimenta a economia de forma virtuosa, fazendo retornar recursos ao próprio governo, sob a forma de tributos.

Na “Capitalização”, a contribuição previdenciária que atualmente é paga por empregados e empregadores deixará de chegar aos cofres públicos! Assim, em vez de melhorar as contas públicas, a Capitalização vai significar um rombo às contas públicas, o que pode ser usado no futuro como justificativa para mais perdas de direitos!

EM SIGILO – O governo não apresentou o cálculo do custo de transição para o modelo de Capitalização. Em alguns países esse custo chegou a superar o valor do PIB anual! Como apreciar essa PEC sem o devido conhecimento de seus graves danos às contas públicas?

A PEC 06/2019 segue recomendações de organismos estrangeiros como o FMI e Banco Mundial, segundo os quais seria necessário fazer tal “reforma” para que a economia volte a crescer. Nada mais falso, já que a falta de crescimento da economia não decorre de um suposto excesso de investimentos sociais, mas sim, da falta deles. O desenvolvimento socioeconômico do Brasil está amarrado principalmente devido à atuação do Sistema da Dívida e danos decorrentes da política monetária do Banco Central.

A reforma da Previdência é a repetição de modelo indicado pelo BIS (Banco Central dos bancos centrais) em vários países, mas muitos deles já estão voltando atrás.

ALGUMAS QUESTÕES – Por que o Brasil se submete a orientações contrárias aos interesses da sociedade brasileira? Bem, a PEC 06/2019 representa graves danos também aos direitos sociais e destrói o modelo de solidariedade (no qual toda a sociedade contribui e é beneficiária de um conjunto de proteção social que vai muito além da aposentadoria), e visa entregar a nossa Previdência Social para bancos, os únicos que irão ganhar com a administração do regime de “Capitalização”.

Estudo da Organização Internacional do Trabalho (OIT), demonstra que dentre 30 países que enveredaram pelo caminho da capitalização, 18  já se arrependeram e voltaram atrás, devido ao elevado custo de administração, riscos do mercado e resultados negativos que prejudicaram as contas públicas, prejudicaram a classe trabalhadora e só beneficiaram bancos que receberam as contribuições, as taxas de administração, e não tiveram que se responsabilizar pelo pagamento de qualquer benefício.

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O MODELO ESTÁ DANDO ERRADO NO MUNDO
INTEIRO E SÓ TEM BENEFICIADOS OS BANCOS?

A seguir, um breve resumo dos danos a serem provocados provocados pela PEC 06/2019:

  1. Fim da solidariedade: cada trabalhador(a) terá uma conta individual, na qual depositará a contribuição definida, porém, os bancos que irão administrar essas contas não terão obrigação alguma de pagar benefício futuro, que dependerá do comportamento do mercado financeiro e poderá ser ZERO, deixando a classe trabalhadora totalmente sem proteção. O governo também não dá garantia alguma a esse modelo. É cada um por si! Esse modelo foi implantado no Chile e quebrou! Aposentados idosos estão se tornando mendigos e se suicidando!
  2. Insustentabilidade: A arrecadação do INSS que hoje compõe as receitas da Seguridade Social deixará de ser paga por aqueles trabalhadores e trabalhadoras que optarem por esse regime de “Capitalização”, comprometendo a sustentabilidade das atuais aposentadorias.
  3. Incerteza total: A PEC 06/2019 desconstitucionaliza as regras gerais para futuros servidores e segurados do INSS, e prevê que tais regras serão definidas posteriormente em Lei Complementar (que exige número menor de votos para ser aprovada), e não mais na Constituição.
  4. Adiamento da Aposentadoria: É no mínimo aos 65 anos para homens e 62 anos para as mulheres, mas a PEC está cheia de gatilhos que elevarão essa idade mínima para muito além disso.
  5. Mais tempo de contribuição: No mínimo 20 anos (INSS), inclusive para trabalhadores e trabalhadoras rurais, ou 25 anos (servidores públicos), mas quem não quiser perder muito ao se aposentar terá que contribuir por 40 anos!
  6. Fim da aposentadoria: Essa combinação de idade mínima avançada e contribuição mínima de até 40 anos significa o fim do direito à aposentadoria para aquelas pessoas mais vulneráveis, afetadas pela informalidade e pelo desemprego, e dentre estas sobressaem as mulheres.
  7. Regras de Transição inaceitáveis: Exigência de 35/30 anos de contribuição, e mais a Regra 86/96, que sobe até chegar a 105/100 em 2033, ou seja, a soma da idade e do tempo de contribuição do trabalhador terá que dar 105, e da mulher 100!
  8. Aumento da Contribuição Previdenciária: A PEC 06/2019 contém gatilhos para permitir o aumento da contribuição previdenciária do regime de servidores públicos, sem limite, o que configura confisco.
  9. Fim da multa do FGTS no caso de demissão. Mais um prejuízo concreto para os trabalhadores e trabalhadoras, com a diminuição do valor de suas indenizações no caso de serem demitidos.
  10. Fim das aposentadorias especiais. Atinge algumas categorias, como professores(as), bombeiros civis, vigilantes, entre outras que exercem atividades desgastantes e/ou de alto risco. Será exigida idade mínima de 60 anos e tempo de contribuição de 30 anos, para professores de ambos os sexos.
  11. Menor pagamento para idosos Redução para míseros R$ 400,00 no benefício (BPC) aos idosos miseráveis maiores de 60 anos, chegando a um salário mínimo somente a partir dos 70 anos. Adicionalmente, para ter acesso ao benefício, não se poderá ter patrimônio superior a R$ 98 mil, ou seja, basta ter uma pequena casa para perder o benefício.
  12. Fim do Abono Salarial. Atinge quem ganha mais de 1 salário mínimo mensal. Com a mudança, 91,5% do total de pessoas que hoje podem receber o abono irão perder o benefício.
  13. Redução da Aposentadoria por incapacidade. No caso de incapacidade permanente, cai para 60%. Esse percentual só será maior para aquele(a) trabalhador(a) que ficou inválido(a) que já tiver mais de 20 anos de contribuição. Nesse caso, eleva-se 2% por ano de contribuição que exceder 20 anos. O benefício somente será de 100% no caso de invalidez causada pelas atividades do trabalho.
  1. Redução do valor da Pensões por morte. Cai para 60%. Se houver dependentes, acrescenta-se 10% por dependente adicional. O valor será 100% somente no caso de morte causada pelas atividades do trabalho.
  2. Redução de até 80% no caso de benefícios acumulados: Se uma pessoa recebe uma aposentadoria e passar a receber uma pensão, por exemplo, ela terá de escolher o benefício de maior valor, e sofrer uma redução de até 80% nos demais.
  3. Danos extensivos a Estados e Municípios: As regras estabelecidas valem para todos os entes federados.

Por tudo isso, toda a sociedade deve participar das mobilizações e pressão sobre os parlamentares pela rejeição dessa PEC. É preciso ter clareza de que neste momento só existem dois lados: o lado dos bancos que irão lucrar muito com essa PEC 06/2019 e o lado da Nação brasileira, que será fortemente sacrificada com essa destruição da Seguridade Social.

23 thoughts on “Por que o governo impõe uma Previdência que deu errado no mundo todo? 

  1. Carlos Newton, fui ao Google pesquisar Maria Lúcia Fattorelli e Extra Classe e encontrei Psol, Cut, Verissimo e mais coisas do gênero tipo sindicato dos professores. Meu computador saiu vermelho depois da pesquisa.

  2. Proposta de reforma da Previdência, do governo Jair Bolsonaro “fere de morte valores fundantes da Constituição de 1988, tal como o de explicitar, em nível constitucional, os principais fundamentos das políticas públicas voltadas à construção da sociedade nacional”, diz a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) em nota técnica

  3. Tudo muito bom, tudo muito bem, sem problema algum se tivéssemos uma reforma da Previdência a cada seis meses, e novas mudanças fossem feitas.

    O problema de Bolsonaro – ele que é o presidente, e não Guedes – é querer levar essa atual e discutível reforma adiante!!!

    Mas por que cargas d’água, o povo já espoliado, roubado, explorado, manipulado, ainda terá de sofrer mais ainda com este “exemplar modelo” previdenciário que o Planalto pretende implantar no país??!!

    Por que o povo é sempre o culpado pelas elites e castas do que acontece de ruim nesta republiqueta??!

    O que me surpreende é a aquiescência dos militares com esta intenção criminosa do ex-capitão, a menos que os generais que estão no poder mudaram seus alvos neste século XXI, onde o povo é que deve ser combatido e morto de várias formas, e não mais os subversivos do século passado, nas décadas de sessenta e setenta!

    Mesmo assim não haveria razão para tanto sadismo, crueldade, tanto desprezo e ódio pela população, convenhamos ou, então,voltaram as torturas!

    A atuação de Bolsonaro é absurdamente tirana, caótica, calamitosa, com relação ao povo brasileiro.
    Simplesmente nos vê como inimigos, então por que mais cuidados com o cidadão?
    Que se vire.
    Cada um por si e Deus para todos, deve ser o lema que está na cabeceira da cama do presidente.

    A minha grande questão com Bolsonaro – e estou a um passo de declará-lo meu inimigo também, logo, serei um crítico contundente à sua péssima e segregacionista administração – diz respeito à sua inexplicável OMISSÃO de não querer resolver a arrecadação da Previdência mediante medidas mais ortodoxas, e não com providências tão polêmicas quanto inaceitáveis.

    Por que não combate o desemprego?
    Mais gente trabalhando – temos mais de 14 milhões de desesperados – mais arrecadação, lógico;
    Por que não fez uma auditoria da Previdência, de modo a constatar as razões pelas quais ela quebrará ali adiante, conforme ameaças de Guedes?
    Por que não tomou medida alguma contra os sonegadores e inadimplentes da Previdência?
    Por que não adota – mediante a relação que possui dos aposentados e seus vencimentos sobre aqueles que ganham mais que um salário mínimo – uma espécie de carteira, dessas de plástico, como se fossem de Cartão de Crédito, determinando que qualquer atendimento em postos de saúde, hospitais … dependendo do salário, o beneficiado pagaria uma quantia para ser atendido?
    De 1.500,00 a 2.000,00 – 5,00
    De 2.001,00 a 2.500,00 – 7,00
    De 2.501,00 a 3.000,00 – 10,00
    De 3.001,00 a 3.500,00 – 12,00
    De 3.501,00 a 4.000,00 – 15,00
    De 4.001,00 a 4.500,00 – 18,00
    De 4.501,00 a 5.000,00 – 20,00
    De 5.001,00 ao teto – 25,00

    Pelo menos até a Previdência se equilibrar??!!

    Existem tantas formas de equilibrar a arrecadação com alterações que não sejam tão drásticas e prejudiciais ao povo, que não entendo essa gana de nos impor, goela abaixo, uma reforma tão desumana e lesiva à população??!!

    VOLTA, LULA!!!

    E salve a corrupção, os roubos nas estatais, a ideologia acima de tudo e todos!
    Pelo menos, o chefe da quadrilha de petistas não era tão inimigo do povo, conforme Bolsonaro se desnudou e mostrou a sua faceta verdadeira!

    Era mesmo só “mito”, que iria resolver os problemas mais graves do país.
    O mais correto hoje é ver Bolsonaro e gritar:
    – Minto, minto, minto ….

  4. Não sou economista, mas está claro o comprometimento deste plano com o capital internacional, se fosse fazer uma reforma decente, pegaria quem por exemplo, no judiciário ganha R$ 200 mil por mês, que é um absurdo, principalmente assessor da presidência, amigo de Bolsonaro, ganhando R$ 55 mil por mês, váo acabar afundando de vez a petrobrás, principalmente que não foi nomeado gerente, por não ter qualificação, mais sempre arranjam um boquinha para os amigos do rei. o pior que faz nomeação de outros amigos, pobre Brasil.

  5. Resumindo a transição para capitalização:

    como é hoje repartição.

    temos um QUADRADO “A” onde entram todas as contribuições sociais e impostos para gerir a previdência social (INSS) e distribuir isso tudo com os beneficiários.

    As aposentadorias são pequenas (INSS)mas temos aposentadoria, auxílio doença, aposentadoria por invalidez, etc….

    Vindo a capitalização (tomara que não venha) aparecerá um QUADRADO “B”, que começará a ser preenchido com as contribuições só dos trabalhadores(10%), estes não tem condições financeiras para gerar aposentadoria sozinhos.

    Então com os novos trabalhadores este QUADRADO “B” receberá de cada trabalhador 10% de sua renda que é insignificante.

    E o QUADRADO “A” (repartição) deixará de receber cerca de 30% de contribuições de patrões e empregados.

    Conclusão: o regime de repartição vai esvaziar e no de capitalização os bancos ficarão no mínimo 30 anos com todo o dinheiro arrecadado, até começar a pagar a primeira mísera aposentadoria da capitalização.

    Um excelente para os BANCOS claro.

  6. E ainda tem indivíduos que querem desqualificar Maria Lúcia Fatorelli que é uma das maiores autoridades que estudam a Previdência desde o final dos anos noventa. Não é filiada a nenhum partido. É respeitada em todo o mundo ocidental. Infelizmente aqui aparece gente metida a entender de economia dizendo que discorda de Maria Lúcia sem nehum argumento válido. Simplesmente por achar que ela tem que concordar com esses farsantes que tomaram o poder. Eu digo tomaram. São falsos moralistas. Corruptos, e também possivelmente criminosos. Quem tem amigos bandidos deve também ser bandido. Uma pergunta que o povo tem direito de fazer: Aonde está o Queiroz? Quem mandou milicianos matarem Marielle??????

  7. É preciso entender aqui, antes dos comentários, alguns comentaristas.

    Muitos deles apresentam nítidos sintomas de partidarismo com o emocionalismo exacerbado de sua considerações, o que os fazem cair em descrédito e até explicar, ou nos levar, às causas do porque este país está , depois de 500 anos, desse jeito, visto que essa gente conseguiu impor sua nefasta ideologia conhecida como socialismo: o populismo esquerdista que finge defender os pobres, para que seus líderes alcancem o poder,etc,etc,etc.

    A Austrália, com a metade da nossa idade……

  8. Faz-se necessário combater no blog os fanáticos!

    Fanático é alguém que não muda de ideia e não muda de assunto, diga-se de passagem.

    O caro é doente, obcecado em acusar fulano ou beltrano, seja lá o que for, menos ampliar a sua mente porque o radicalismo doentio o impede!

    E não sabe nada de História, então, diante da sua mente limitada, obtusa, tenta esconder através de críticas seus desconhecimentos, a sua ignorância com relação ao momento atual, principalmente tecendo comentários desairosos com aqueles que, pelo menos, se preocupam com o povo.

    Ah, e adora nos comparar com outras nações, claro, sendo pertinente indagá-lo os motivos pelos quais não se muda para esses países tão admirados ou os porquês de nada fazer para a sua terra natal, a não ser menosprezar quem naturalmente é desvalido!

    Na esteira da afirmação ridícula e controversa, a Etiópia, com três mil anos de existência ou cinco vezes mais tempo que o Brasil …

    A Armênia, com 2.500 anos mais que o nosso país …

    Agora, o contrário:
    Muito mais novo que a Austrália e infinitamente mais industrializada e, dentro de muito pouco tempo, ultrapassará os Estados Unidos, a China!
    Desde 1.978, quando a China decidiu pela Abertura Econômica há 41 anos, portanto, nenhum sistema capitalista, de direita, de social democracia … cresceram tanto como os chineses, de esquerda, comunistas!

    A Ásia tem tido uma explosão de bilionários nos últimos anos, na esteira do boom econômico vivido pelo continente.
    Só a China viu sua população de super-abastados saltar 19% de 2016 a 2017 — a taxa de expansão é o dobro da registrada pela América do Norte.

    Mas o crescimento não se resume à potente economia chinesa. Pelo contrário. Nos últimos cinco anos, outra nação improvável da Ásia tem liderado o avanço dos super-ricos.
    Segundo a Wealth-X, o clube de cheios da grana de Bangladesh aumentou 17,3% entre 2012 e 2017. No mesmo período, em comparação, a população de super-ricos da China cresceu 13,4% e a do Vietnã, 12,7%.
    Os EUA aparecem apenas na 10ª colocação nesse ranking, com uma aceleração de 8,1%.

    A Austrália … a Austrália …. sequer aparece entre os dez maiores!!!

  9. Caro Bendl … não se sabe ainda no que dará a Guerra Comercial EUA x China!!!

    Lembro ao amigo que o Japão iria ultrapassar os EUA no ano 2.000 … tão rápido era o crescimento nipônico … até que começaram a comprar empresas americanas … e quando estavam para comprar o Empire State Building os americanos pararam de comprar coisas do Japão … e ficou quase 2 décadas paradas a economia japonesa!!!

  10. E eu que pensei que a renda per capita é que determina o bem estar social como na Austrália, por exemplo.

    Quem é de ferro é que se disponha a ler dados que não tenha tenham nada a ver com isso, o bem estar social, como boons econômicos, aumento de super-ricos, industrializações fantásticas ,etc em países e outras baboseiras mais.

    Esse não aprende mais, pois infelizmente são assim todos as suas considerações em que ele coloca alhos em vez de bugalhos para fundamentá-las. E pior, tem bobo que concorda.

  11. A senhora Fattorelli tem uma forte argumentação com relação a dívida pública e a Previdência. É muito competente. Deveria ser ouvida pelo Governo. Já ministro Paulo Guedes, as vezes tem um comportamento infantil.

  12. Aposentadoria média do setor privado — $1.420,00

    Idem do poder executivo —————— $8.478,00

    Idem do Judiciário ————————– $18.065,00

    Idem do legislativo ——————— $26.826,00

    A Dra. Fatorelli que é especialista em previdência, poderia nos dar uma luz em como resolver tamanha injustiça.

  13. Para examinarmos um Problema com imparcialidade devemos ouvir as duas partes.
    O Governo BOLSONARO/MOURÃO através seu Ministro da Fazenda Dr. PAULO GUEDES apresentou ao Congresso a Reforma da Previdência, ora criticada pela competente Administradora e MBA – FGV Auditora da Receita Federal MARIA LÚCIA FATTORELLI.

    Da crítica de Adm. MARIA LÚCIA FATTORELLI sobre a Reforma da Presidência, concordo com muita coisa.
    1- O Sistema de Capitalização proposto, sem garantia do Governo e com contribuição só do Segurado, tudo Administrado por Bancos a maioria Privados, devido a nossa baixa PRODUTIVIDADE vai gerar, na melhor das hipóteses, Aposentadorias/Pensões em média muito baixas.
    Estimo a metade do que é hoje, e que já em média são muito baixas, baseado na situação da Previdência Social do Chile.

    Já um Sistema de Capitalização tipo Singapura:
    Totalmente Estatizado com garantia plena do Governo.
    Contribuição Empregado 11% a 14%
    Contribuição do Empregador 20% a 24%
    Tx de Administração 0,1%
    Garantia de Tx de Capitalização 2,4%aa em US$ Dollar.
    Garantia de Aposentadoria após 40 anos de contribuição, de 70% do último Salário e proporcional para menos tempo.
    Este tipo de Capitalização ESTATAL válido para TODOS, Trabalhadores, Funcionários Civis/Militares Governamentais, Autônomos, etc, é o mais justo e tendo a grande vantagem de nunca gerar Deficit para o Tesouro.

    2- Quanto ao resto da Crítica está certa em quase tudo, menos no que tange a abolir a Aposentadoria por Tempo de Contribuição, aumentar as Idades Minimas para Aposentadoria e diminuir com as grandes diferenças entre Aposentadorias Públicas a e as da Iniciativa Privada.
    A nosso ver, essas coisas devem ser feitas.
    Mas o Congresso vai esmiuçar bem isto antes de Aprovar, independente das Pressões.
    Essa é a parte boa da Democracia Representativa, o embate entre as URNAS e o MERCADO como diz o grande Ministro DELFIM NETTO.

  14. Por favor, alguém me explique o item 7:

    “Regras de Transição inaceitáveis: Exigência de 35/30 anos de contribuição, e mais a Regra 86/96, que sobe até chegar a 105/100 em 2033, ou seja, a soma da idade e do tempo de contribuição do trabalhador terá que dar 105, e da mulher 100!”

    Procede? Pensei que pela reforma do Governo o cara se aposentasse com 65 anos independentemente do tempo de contribuição, que tinha entendido que tinha acabado, ficando só a idade mínima. Meu entendimento está errado? Obrigado. Só mais uma coisa: o teto do INSS (R$ 5,8 mil ) já é o valor máximo do regime Próprio dos servidores públicos dos 3 Poderes desde 2012 quando uma lei criou o Funpresp. Quem quiser receber mais do que o teto do INSS terá que fazer contribuições adicionais ao Fundo de Pensão, que é o Funpresp, para receber um benefício maior na inatividade.

  15. deputados do brasil . desista da reforma da previdência , vai prejudicar a vida de milhões de trabalhadores e aposentados desse imenso brasil . diga não a reforma ou seremos escravos modernos . onde derramaremos vários suor do nosso rosto nesta terra . até chegarmos ao 70 anos . fraco e doente . pense nisto pois a decisão está com você de ficar nesta história pelo fracasso da reforma da previdência .

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