Por que os juízes de primeira instância julgam melhor?

Jorge Béja

Vejo o Judiciário como um poder único, inteiro, sem fracionamento, porque todos os que entregam a chamada prestação jurisdicional (sentença, decisão final) são magistrados. Não vejo diferença entre um juiz de primeira instância e um juiz da Suprema Corte, o STF. Todos são membros da magistratura nacional. Enfim, o Poder Judiciário é um só. É uno. Todos são magistrados. Todos são juízes de direito.

O que existem são as instâncias para fins recursais, para que as decisões não fiquem concentradas num só juiz, mas entre muitos juízes, uns com a atribuição de reexaminar, manter, modificar ou reformar a do outro juiz. E assim vão se sobrepondo juízes da segunda instância aos da primeira. Apenas questão de instância. Nada mais que isso. Digo que não aprovo e rejeito o uso da expressão “Juiz de instância inferior” e “Juiz de instância superior”. Também não gosto da identificação “Tribunais Superiores”. Aceito, sim, Instâncias Recursais.

Mas esse ideal de Justiça não concentrada num só juiz, e sim por muitos juízes para decidir os pleitos, nem sempre alcança a perfeição, nem sempre se demonstra seguro,bom e justo, como deveria ser.

EXEMPLO DA LAVA JATO

Dos 14 juízes que decidiram a respeito da libertação daqueles 9 presos da Operação Lava Jato e que de uma tacada só foram mandados para casa, 11 juízes que examinaram a situação deles eram contra a libertação e apenas 3 a favor. Façamos a conta: decidiram pela prisão e manutenção da prisão: o juiz Moro + 3 desembargadores federais do TRF do Paraná + 5 ministros do Superior Tribunal de Justiça e + 2 ministros da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal Celso Melo e Carmen Lúcia. Decidiram pela libertação: 3 ministros da 2ª Turma do STF, que foram Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Zavascki. Não é possível que 11 juízes estavam errados e apenas 3 juízes estavam certos!!!.

Mas a decisão pela libertação não foi ilegal, isto porque o STF é a instância judicial mais alta do país. A 2ª Turma do STF é composta de 5 magistrados e 3 deles votaram pela libertação. Registro aqui uma observação necessária. Leio e ouço dizer que “9 presos da Operação Lava Jato foram soltos e voltaram para casa”. Não. É errado dizer assim. As prisões não foram revogadas. Eles continuam presos, apenas com o inexplicável privilégio do regime domiciliar, que a lei concede apenas aos preventivamente presos e que sejam maiores de 80 anos (1), que estejam extremamente debilitados por motivo de doença grave (2), que sejam imprescindíveis aos cuidados especiais de pessoa menor de 6 anos de idade ou com deficiência (3) e que sejam gestantes a partir do 7º mês de gravidez ou sendo esta de alto risco (4). E só. É a Lei 12.403 de 4.5.2011 que deu nova redação ao artigo 318 do Código de Processo Penal.

CONTATO DIRETO

Perto de completar 70 anos de idade e 46 de exercício contínuo e sem interrupção da Advocacia, constatei que os juízes de primeira instância sempre julgam melhor, mesmo porque são eles que têm o contato direto, pessoal, cara a cara, com as partes, com os réus no processo penal. São os que ouvem e sentem as testemunhas. Os demais, examinam apenas os autos. Até bem pouco tempo, autos de papel (denominados processos físicos). Depois, autos na tela do computador (processos virtuais). Imaginem estes processos da Lava Jato, com 10 mil, 20 mil, 30 mil… páginas, sendo lidos na tela de um computador pelos juízes de 2a. instância!!!.

11 thoughts on “Por que os juízes de primeira instância julgam melhor?

  1. Caro Dr Jorge Béja,

    Permita-me DISCORDAR. Infelizmente o judiciário
    brasileiro é PODRE em TODAS as suas instâncias.
    Casos GRITANTES de desrespeito, conchavos,
    vendas de sentenças, etc, etc, são ESTAMPADOS
    diariamente na mídia. A população, que procura
    a justiça para dirimir dúvidas ou para fazer valer
    seus direitos SABE EXATAMENTE COMO A “COISA”
    FUNCIONA.

    PS
    Apesar de termos vários, eu disse VÁRIOS, membros
    do judiciário íntegros, honestos e que conduzem e
    julgam as querelas conforme as leis ( ex Sergio
    Moro, Joaquim Barbosa, Wagner Carvalho Lima, de
    Franca-SP, entre outros )

  2. Creio que a diferença é: Juízes de Primeira Instância não são escolhidos por ninguém, não são indicados por ninguém. Fazem o concurso, passam, são empossados e…pronto!! Não devem favores a ninguém! Já os juízes do STJ, do STF……SEMPRE DEVEM FAVORES A ALGUÉM……

  3. Só uma pequeninha lembrança:

    Como são escolhidos e NOMEADOS os SÍNDICOS ou ADMINISTRADORES de MASSA FALIDA quando um JUIZ DE 1 INSTÂNCIA decreta judicialmente a falência de uma empresa ??????????

  4. Jorge Béja tem razão com relação ao que escreveu.

    Porém, infelizmente, a imagem do Poder Judiciário para a maior parte dos cidadãos é péssima. Acham que a Justiça protege os poderosos, raramente, a quem tem direito.

    Já escutei pessoa do povo chamar o STF de “Supremo Tranquilizador de Finórios”.

    Tempos atrás, algumas moças estavam fazendo uma pesquisa nos bares da Lapa e a pergunta era se o cidadão ou cidadã acreditava na Justiça.

    Um dos inquiridos, após um gole de pinga, foi taxativo: ‘NEM BÊBADO” !!!

  5. Admirado dr. Béja, os juízes “inferiores” não têm contato com políticos “superiores”, não é certo? Esse “HC” concedido aos ricões – que continuam presos, mas não no inferno do presídio -, de HC não tem nada. Notório tráfico de influência, não?

  6. ???
    Ora, as TARTARUGAS das instâncias superiores estão nos ALTOS GALHOS do poder não por esforço e competência próprios, mas porque foram ali colocados pelos seus PADRINHOS políticos. Tiveram que, primeiramente, se ENQUADRAR nas “etiqueta e vestimenta” da casa para depois serem apresentados como AFILHADOS às autoridades dos Poderes Executivo e Legislativo. Só após após uma REVISTA DE CARÁTER, feita pelos ratos que devem na Justiça, é que poderão ser aceitas e capacitados a ENTRAR na festa!!!
    É só ver onde começou, muitos anos atrás, a trilha de influência e de puxação de saco do nosso mais novo ministro do STF…

    O nosso Poder Judiciário é TÃO PODRE que nem se discute se é ÉTICO ou não a aposentadoria de BANDIDO que, embora postado em um gabinete, passou a vida trabalhando para o CRIME ORGANIZADO…

    Mude-se o Poder Judiciário e os senhores verão sobrar dinheiro público!

    Abraços.

    (Enquanto isso não for mudado, enquanto BANDIDO não tiver medo de magistrado e enquanto MAGISTRADO não se dar o respeito e não tiver vergonha de APERTAR MÃO DE BANDIDO nas confraternizações, solenidades e festas, não passaremos de burros de carga de uma grande fazenda.)

  7. É bom lembrarmos também de um outro juiz federal de 1ª instância chamado Fausto de Sanctis, hoje creio que desembargador federal do Tribunal Regional Federal da circunscrição de São Paulo. Suas decisões fizeram história no processo referente à Operação Satiagraha da Polícia Federal, cujo principal alvo era o Sr. Daniel Dantas, maior beneficiário do programa de privatizações de FHC. Lembram-se de que ele mandou prender o Daniel Dantas duas vezes e o Ministro Gilmar Mendes mandou soltar? Estão lembrados de que neste caso o acusado se safou e quem foi punido foi o Delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz? Este processo foi integralmente anulado pelo STJ por provas supostamente ilícitas coletadas durante a instrução probatória. A maior “ilicitude” foi a participação de agentes da ABIN na investigação sem a formalização de um convênio entre esta instituição e a Polícia Federal. Na referida operação, os agentes da ABIN tiveram participação meramente operacional, ajudando na degravação das fitas contendo as escutas telefônicas. Toda a história está contada no livro “Operação Banqueiro” do jornalista Rubens Valente. Ficou famosa a frase de Daniel Dantas: “O problema é a 1ª instância; nas instâncias superiores eu me garanto”.
    Para quem tiver interesse, segue o link para o livro em pdf.

    http://brasil.indymedia.org/media/2014/01/528301.pdf

  8. Dr. Beja, os titulos, desembargadores, ministros é pompa, da nobreza imperial, que vivem em seus castelos (cortes) dos juizes nomeados e não na disputa de concursos públicos, ou entre seus “pares”, inclusive na composição atual do stf, temos um reprovado 2 vezes para juíz da 1ª instância, ex-servidor do rei e rainha, que o indicou, que estão a destruir o PAÍS. Realmente o “Zé Povinho Mané”, é o grande prejudicado, nessa podridão dos 3 poderes.
    Na cidade em que sobrevivo, desde 2004, tenho para mais de 60 denuncias à 10 “ortoridades” federais e estaduais, em agosto 2012, denunciei à comunidade, través do Jornal de nossa Associação, o roubo na área da saúde, no mês seguinte, dia 05, o MPE e a DRACO, prenderam o prefeito e a mesa da Câmara, com a operação “os intocáveis”, roubo de 48 milhões, em uma cidade pequena, valor igual ao “mensalão”, menos de 60 dias, os acusados soltos pela Srª justiça, e o roubo está chegando perto da prescrição, a pergunta que o povo faz: para que serve a jutsiça, e ele mesmo responde: para prender ladrão de galinha, ou trabalhador desempregado, que furta 1k de feijão, para matar a fome dos filhos, é preso, em 6 meses é condenado por 3 anos, (SP) é levado para a penitenciária Federal fazer companhia a F.Beira Mar.
    Dr. Béja, esse seu artigo, é excelente, nos leva ao “GRANDE JURISTA RUI BARBOSA”, que passei admirar, quando minha professora, ao ensinar, resumia: “O ÁGUIA DE HAIA” designação dada pelos juristas mundiais, que HONRAVA À Srª JUSTIÇA, citava os grandes vultos de nossa história nos idos de 38, estou com 85 anos, sonhava em ver o BRASIL UMA GRANDE NAÇÃO, POIS, DEUS NOS DEU, UMA CASA, SEM IGUAL NO MUNDO, QUE A PARTIR DE MEADOS DA DÉCADA DE 50, OS RESPONSÁVEIS PELA CONDUÇÃO DO PAIS, começaram a MERGULHARAM NO MAR DE LAMA, E NOS ÚLTIMOS 30 ANOS, LEVARAM PARA O “OCEANO”, POIS O “MAR ESTAVA RASO”!!
    Dr. Béja, quem pensa e sente, um BRASIL para os trabalhadores que com “suor e lágrimas” constroem o PAÍS, sofre muito, em ver a CORRUPÇÃO MORAL QUE GRASSA NOS 3 PODERES.
    SÓ NOS RESTA; “DEUS” NOS SOCORRA”.

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